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"Certamente o Governo Executivo está sendo bem representado porque a questão tributária hoje é uma questão de geração de emprego, é uma questão..... nós falamos em momento paradoxal por que? Todas as soluções implementadas a nível de gerar receitas num país que cresce que nem o nosso, ............não cresceram. Isto se chama excesso de tecnicidade. Nós temos um problema de caixa e aumentamos a arrecadação criando.....Nós temos um problema de caixa e não podemos aumentar a arrecadação porque criamos formas diferentes de cobrar essa mesma arrecadação. E essa arrecadação não é suficiente e aponta que nosso país deixa de crescer, ao contrário do que acontece no resto do mundo. O que isso quer dizer: que se fizermos mais uma lei, para solucionar este problema, nós vamos piorar o problema. Isso se chama excesso de tecnicidade, que leva à burocracia, que permite um desconhecimento conjuntural, a ponto de que todos nós aqui estamos tendo que arranjar agora soluções simples para um problema que é muito complicado, porque todos nós desconhecemos a verdadeira essência do problema.
Nos falta hoje uma legislação que nos traga conhecimento, porque do conhecimento advém o valor que decorre do contraditório e quem não conhece não vai ao debate. E sem debate, não se faz sim, e sem a conclusão, não há resposta correta, muito menos se faz justiça. Isso é uma questão ética. Se é ética, então nos falta uma legislação ética. Senhores vocês vão se recordar, todos aqui eu vejo estão na idade de ainda poder sabe-lo, que aproximadamente 20 anos passados, vimos surgir o Código de Defesa do Consumidor. Estranho. Naquela época já se percebeu que existia um código comercial que regulava a forma de pagamento da relação de compra e venda em tudo, etc. Existia o código civil ...das garantias, prazo pra reclamar do motor que estragava, do eletrodoméstico que não funcionava. Existia legislação penal dizendo prendam quem vende gato por lebre, isto é estelionato. Pra que então uma lei do consumidor, se falou lá naquela época, mas ela passou. Ela passou porque nós tínhamos legislações técnicas, e o consumidor, principal elemento da relação de consumo, não era percebido como principal elemento da relação de consumo.
Os empresários fizeram o que naquela época, vocês recordam? Criam-se ouvidorias .....vai incomodar. Hoje nós temos uma realidade que é a seguinte: esse consumidor, foi levado ao conhecimento, levou o produtor, o prestador de serviços, o industrial, o comerciante, ao contraditório, e esse contraditório,....... a grande conclusão qual era? O consumidor é a principal base nas relações de consumo nas relações privadas, e que deve....consumidor feliz compra mais, consumidor exigente faz com meu produto seja melhor. E se ele é melhor eu ganho o mercado, eu vendo mais e gero riqueza......todos somos contribuintes por que? No Estado, que é criatura, embora sejamos criadores, nós temos uma relação de consumo recíproca, mas uma relação de consumo.
Nós criamos a criatura, e nós demos a ele um dinheiro, pra com recursos arrecadados, empreste serviço e ele empreste logística e infra-estrutura. Nós somos o único consumidor da nossa relação de consumo com a nossa criatura. E nós não temos uma legislação que estabeleça parâmetros éticos dessa relação. Nós temos que fazer um....levar ao conhecimento do contribuinte, que todos temos direitos, através de uma legislação simples, que traga esse excesso de tecnicidade o conhecimento. E com conhecimento, todos nós, que somos contribuintes, e eu digo isso, até aqueles que tem um.....que recebeu uma doação de um bico, ..........de piso, 7,5% de Cofins, tem 20% de renda de IPI, tem 25% de renda de II, tem CPMF, tem ICMF.... Não tem nada dos municípios, mas ......também é contribuinte.
Então eu pergunto aos senhores, nós estamos aqui trabalhando na busca da simplicidade, nós temos que levar o conhecimento ao governante, ao Estado, a nós mesmos, encontrar soluções. Agora veja, o ministro apontou aqui, e aí o acerto do Poder Executivo em se fazer representar pelo ministro do Trabalho, que é o que mais entende, porque sem o trabalho, sem o conhecimento econômico não tem nem arrecadação, então não tem porque nem ter o ministro da Fazenda. Primeiro o trabalho. Então vamos fazer valer através de uma legislação simples, levar ao conhecimento de todos o que são nos direitos, ....... um excesso de tecnicidade que hoje leva ao não-desenvolvimento, e não ter idéia fixa como por exemplo: ninguém sabe que no Brasil todos os impostos são pagos por quem produz antes dessa pessoa ter recebido o dinheiro pelo pagamento do negócio que ela produziu.
Imagine se o empresário tivesse o direito de pagar seu imposto quando ele recebe. Se ele tiver o direito de pagar o imposto quando ele recebe, ele vai poder financiar diretamente ao consumidor. E se ele financiar diretamente ao consumidor ele não vai precisar descontar suas duplicatas, o seu cheque pré-datado no sistema financeiro, não vai pressionar o sistema financeiro internamente, e os juros internos vão cair, porque os nossos juros que encarecem e impedem o nosso desenvolvimento, não são juros......focados num processo de endividamento externo, ligados à títulos de cestas básicas, .....que dizem respeito a uma parte das operações externas.
Então eu não quero me alongar, mas é o seguinte: essa Frente Parlamentar está na busca do simples, em gerar conhecimento. Do conhecimento teremos os contraditórios, e evidentemente teremos as soluções. E elas serão justas, e daí então éticas. Agora é a vez de pararmos pra olhar esse projeto de lei que fala em direito dos contribuintes, é uma evolução da época do projeto de lei complementar do senador Bornhausen, e eu também sou autor desse projeto, eu resumi diversos estudos que nós fizemos, ............na Espanha onde há o Rei, foi editado o código dos direitos do contribuinte. Na Itália, que é um parlamentarismo, também foi editado um código dos direitos do contribuinte. No México, com fisionomia e aparência muito latina também tem um código dos direitos do contribuinte. Nos EUA, nem vamos focar, é uma questão ideológica, ....da economia americana, o tamanho da economia americana, senhores, não sei porque mas eles tem maior PIB do mundo. Eles já estão na segunda versão do código de defesa do contribuinte, tal qual nós estamos na segunda versão do código de defesa do consumidor aqui no Brasil. Eles descobriram que o cidadão é um contribuinte, o cidadão é criador, o Estado criatura. Convido vocês então a .........nesse propósito e vamos discutir, eu quero agradecer a presença de todos aqui, agradecer ao deputado Sandro Mabel, ao nosso presidente da OAB federal...........,......que já está há alguns anos, tem apoiado as ações do IEDC, eu quero agradecer de forma especial o ministro que esteve aqui representando o Poder Executivo, mas principalmente a presidente da Associação das Donas de Casa, Maria das Graças, porque todos nós somos contribuintes, e na verdade quem paga mais imposto não é o empresário.
Se você pegar hoje um carroceiro, que recebeu R$ 100,00 entre....e um fretezinho, e ele for a uma loja, na sua vila, comprar uma camiseta que veio da China, que é mais barata, um chinelozinho que veio da China, comprar arroz, feijão, refrigerante, Guaraná e 1 litro de leite, nem vamos falar do cigarro, que vai elevar muito a carga tributária, se nós pegarmos esses R$ 100,00, façam os números comigo senhores, esses R$ 100,00, não é empresário que paga imposto não, desses R$ 100,00, o governo deu quase 70 pra ele, desses R$ 100, 00 ele vai pagar 1,75 real de ....., vai pagar 7,70 reais de Cofins, quase 10, vai pagar 20 reais de IPI, na média, vai pra 30, vai pagar 25% de II, vai pra 55, ele vai pagar ICMS, 17, nós já estamos em 70 e poucos por cento, nós estamos fazendo ele devolver o que recebeu de bolsa-família. E estamos pensando ainda que quem paga imposto é empresário. Quem paga imposto é o carroceiro, senhores. Eu quero agradecer, muito obrigado."
Dr.
e Prof. Édison Freitas de Siqueira
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