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Revista Coletânea Jurídica
Fotos da Palestra do Dr. Édison Freitas de Siqueira para a União das Bases Empresariais em Salvador/BA
Dr. Édison Freitas de Siqueira na publicados da revista South Star
Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadão Emérito ao Dr. Édison Freitas de Siqueira (Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre - 1º de Dezembro de 2005).
Fotos do Ato Solene de Lançamento do IEDC no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Troféu Primeira Linha Especial 2005
VII Econtro Latino Americano de Líderes - São Paulo
Códigos de Defesa do Consumidor
Letra
A-
|
A+
Códigos dos Direitos do Contribuinte no Mundo (textos bilíngües)
Lei de defesa do contribuinte Mexicano
Lei Espanhola sobre os direitos dos contribuintes
Lei Americana sobre os direitos dos contribuintes
Lei Americana sobre os direitos dos contribuintes
Código de Defesa do Contribuinte do Rio Grande do Norte (projeto)
Código de Defesa do Contribuinte do Rio Grande do Sul (projeto)
Código de defesa do contribuinte do Estado de São Paulo
Anteprojeto para o Código Nacional de Defesa do Contribuinte, janeiro de 1998, por Édison Freitas de Siqueira.
Projeto de Lei Complementar do Senado n.º 646/99
Projeto de Lei Complementar do Senado n.º 646/99 com alterações sugeridas pelo Dr. Édison Freitas de Siqueira, Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte.
Projeto de Lei Complementar n. 38/2007 que propõe o Código dos Direitos do Contribuinte, escrito sob a consultoria do Dr. Édison Freitas de Siqueira, Consultor Jurídico permanente da Frente Parlamentar dos Direitos do Contribuinte.
Estatuto de Defesa do Contribuinte Italiano