Tributo
Imóvel: conheça as 7 taxas
abusivas e ilegais cobradas dos consumidores
Muitos consumidores que desejam realizar o sonho da casa própria acabam não
prestando atenção àquelas letras miúdas inseridas no contrato ou, até mesmo,
acabam aceitando as imposições das empresas no fechamento do negócio.
Na avaliação do presidente da Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e
Adjacências), Marco Aurélio Luz, é importante que o comprador tenha o apoio
de um profissional especializado na área imobiliária, como um advogado ou
economista, para não cair nessas armadilhas e evitar problemas futuros.
"Porém, a realidade é bem diferente e infelizmente muitos contratos
assinados na atualidade trazem a inclusão de adicionais onerosos que afetam
o adquirente. As mais comuns são as taxas Sati, de interveniência, de
transferência, de administração, de obra e corretagem, entre outras tantas
prejudiciais ao mutuário", destaca Luz.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
InfoMoney / Fernanda de Moraes
Bonadia
Dívida
Serasa lança campanha de
Natal para negociação de dívidas
Com o objetivo de sensibilizar as empresas do País a aproveitar o período
anterior ao Natal para negociar com os consumidores inadimplentes, a Serasa
lança neste mês a Campanha de Recuperação e Concessão de Crédito Natal 2011.
As empresas oferecerão facilidades para os
clientes não só quitarem parte das dívidas, mas ainda oferecerão crédito a
quem optar por negociar débitos.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Jornal do Brasil
Imposto de renda
Menos de 15% dos países mudam taxas de imposto de
renda em 2011
Apesar de
percebermos que governos ao redor do mundo estão utilizando a política e as
alíquotas fiscais para estabilizar sua receita devido às mudanças
econômicas, concluímos que menos de 15% dos 96 países analisados por estudo
da KPMG International registraram alguma mudança nas alíquotas de imposto de
renda de pessoa física, sendo que nenhum dos membros do G-20 (grupo que
reúne as 20 maiores economias do mundo) promoveu qualquer mudança em sua
alíquota máxima.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Notícias Fiscais
Dívida Tributária
Projeto livra de punição
contribuinte que renegociar dívida tributária
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1210/11, do deputado Nelson
Padovani (PSC-PR), que isenta de punição relativa a crimes contra a ordem
tributária o contribuinte em atraso com a Receita Federal que renegociar o
débito em programa de parcelamento. A medida vale para pessoa física ou
jurídica.
Leia
a reportagem completa. Fonte:
Agência Câmara
Dívida
Contribuintes excluídos do
processo de negociação de dívidas do período da crise
As pessoas físicas que tiverem sido excluídas do parcelamento especial de
dívidas com a União, conhecido como Refis da Crise, por terem perdido o
prazo para definir as condições de pagamento, podem recorrer à Justiça.
Segundo especialistas, o direito é válido caso o contribuinte comprove não
ter sido informado pelo governo sobre o calendário de renegociação.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Agência Brasil
Imposto
IBPT diz que alta do IPI para
carros é inconstitucional
Nesta sexta-feira (16), o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)
liberou uma nota oficial aonde critica a nova taxa de 30% sobre os Impostos
sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado para os veículos automotivos
importados.
Leia a reportagem completa.
Fonte:
IBPT
Fiscalização
Nova regra de fiscalização
especial complica importador
A Instrução Normativa da Receita Federal 1.169 foi publicada em 30 de junho
desse ano, mas seus efeitos práticos e prejuízos começam a ser sentidos
agora pelas importadoras. O dispositivo, que revogou a IN 206/2002,
estabelece as regras dos procedimentos aduaneiros especiais de fiscalização,
aos quais as empresas estão sujeitas quando há suspeita de irregularidade em
alguma operação de comércio exterior.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Notícias Fiscais
Tributo
Impostômetro chega a R$ 1
trilhão 35 dias antes que em 2010
Na próxima terça-feira, 13, por volta das 11 horas, o painel do Impostômetro
da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai mostrar o número 1 seguido
de 12 zeros. A marca de R$ 1 trilhão de tributos pagos pelos brasileiros
neste ano será atingida 35 dias antes se comparada com 2010, quando a
quantia foi alcançada no dia 18 de outubro.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Agência Estado
Restituição
Receita deve liberar na
sexta-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2011
A Receita Federal do Brasil espera liberar na próxima sexta-feira (9) a
consulta ao quarto lote regular de restituições do Imposto de Renda
Pessoa Física 2011. Há também lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. O
dinheiro estará disponível no próximo dia 15 no banco. A consulta deverá
ser feita por meio da página da Receita na internet ou do ReceitaFone
(146).
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Agência Brasil
Tributo
Prazo para pagar tributo
afeta empresas
As empresas brasileiras
têm de arcar com elevada carga tributária e ainda sofrem com o
descompasso entre o prazo do recolhimento do imposto e o período em que
vão receber por suas vendas. Estudo da Confederação Nacional da
Indústria mostra que 41% das companhias obtêm o valor da comercialização
de seus produtos após 45 dias.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: IBPT
Investimentos
Brasil sobe para 5º
na lista de investimentos estrangeiros, diz ONU
O Brasil pulou do 15° lugar, em 2009, para 5° no ranking dos países que mais
receberam investimentos estrangeiros diretos (IED) em 2010, afirma um
relatório da Unctad (agência da ONU para o comércio e o desenvolvimento)
divulgado nesta terça-feira, 26.
Os IED no Brasil aumentaram 84,6% em 2010 na comparação com o ano anterior,
totalizando US$ 48,4 bilhões, de acordo com o estudo Investimento no Mundo
2011 da Unctad.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Tributo
Imposto é quase a metade do
valor do ingresso
Metade do valor
do ingresso cobrado no Brasil é só de imposto, o que inclui os gastos com a
produção e emissão do bilhete, distribuição e entrega. Cálculo feito pelo
IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra que 40,85% do
que é pago em ingresso é só de tributo.
Para entender melhor a conta, a gente simplifica para você. Pense em um
ingresso de R$ 200. Em cima desse valor, você paga R$ 81,70 só de imposto. O
resto é dividido entre os gastos com a produção e só 30% desse valor, ou
seja, R$ 60 vai para o bolso da empresa responsável pelo show – o que é
pouco comparado aos gastos totais da produção.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Fiepr.org
Tributo
Governo abre mão de R$
4,8 bi para corrigir Simples e baixar tributação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (9) um
acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas para
corrigir os limites de enquadramento das empresas no Simples Nacional,
sistema que permite o pagamento de um único tributo.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: G1
Tributo
Aumento da
Carga Tributária Brasileira em 10 Anos Subtraiu R$ 1,85 Trilhão da Sociedade
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT apontou, em estudo
prévio, que crescimento foi de cinco pontos percentuais em uma década.
A carga tributária brasileira cresceu
significativamente em 2010, atingindo 35,04% do PIB, o que representa um
aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009
(17,80%). Os dados estão no estudo prévio apresentado nesta quinta-feira,
24, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. O estudo
revela ainda que a carga tributária em relação ao PIB teve um crescimento de
cinco pontos percentuais nos últimos dez anos passando de 30,03% no ano de
2000 para 35,04% em 2010.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: IBPT
Trabalho
Lista Suja é atualizada e
totaliza 251 empregadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta sexta-feira, 29 de julho,
a atualização do cadastro de empregadores que foram flagrados pela
fiscalização utilizando mão-de-obra escrava – a chamada Lista Suja. A Lista
já conta com um total de 251 empregadores, que estarão impedidos de receber
financiamento de instituições públicas e de obter crédito rural.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Notícias Fiscais
Guerra Fiscal
Unificação do ICMS seria opção para acabar com “guerra fiscal”
Para especialista, tributo estadual é o principal obstáculo da reforma
tributária
A discussão a respeito da implementação do polo de Cariacica (ES) chamou
a atenção para uma das revindicações dos moveleiros capixabas: a redução
da alíquota do ICMS. A necessidade de uma reforma tributária que
estabeleça um acordo sobre a variação do imposto estadual é uma
necessidade não apenas do setor moveleiro. "O ICMS é, sem dúvida, o
tributo mais relevante do país. É em função dele que a reforma
tributária ainda não saiu e, também, é por causa dele que existe a
guerra fiscal", afirma Fernando Steinbruch, diretor do Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Juros
Inflação
traz pressão por nova alta de juro
Depois de um
período de "trégua" do mercado em relação às projeções para a inflação deste
ano e de 2012, os economistas voltaram aos patamares de pessimismo do início
do ano, e acreditam novamente que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) vai terminar o ano muito próximo do teto da meta estabelecida
pelo governo, de 6,5% ao ano.
Leia
a reportagem completa. Fonte:
Diário Comércio, Indústria e
Serviços (DCI)
Trabalho
Empresas
com só um emissor de cupom devem utilizar o PAF a partir desta sexta
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
alerta que os estabelecimentos com somente um emissor de cupom fiscal
também terão de utilizar o PAF-ECF a partir desta sexta-feira (1º/07). O
prazo para fazer a atualização do software de automação comercial,
adotando o PAF-ECF, termina nesta quinta-feira (30) e não será
prorrogado.
Leia
a reportagem completa. Fonte:
Notícias Fiscais
Tributo
Nome sujo barra emprego;
Senado quer fim da exclusão
O trabalhador perde o emprego, demora a se recolocar e, durante esse
período, é natural que atrase algumas contas. Eventualmente, por deixar
de cumprir compromissos financeiros, seu nome pode ser incluído em um
cadastro negativo. Ao procurar outro trabalho, consegue uma entrevista.
Acredita que foi bem e vê a possibilidade de ser contratado. Então
recebe a notícia: “teremos de excluí-lo do processo porque seu nome esta
sujo”. Mais do que a frustração, vem a preocupação em resolver a
situação, mas como fazer se não consegue emprego justamente por isso?
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Jornal da Tarde - SP
Tributo
Receita abre
amanhã consulta ao segundo lote de restituições do IRPF 2011
A Receita Federal
abre amanhã (8) às 9h a consulta ao segundo lote regular de restituição
do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Também será liberada consulta a
lotes residuais do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008. Para saber se
foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita
Federal na internet ou ligar para o telefone 146.
Leia
a reportagem completa. Fonte:
Agência Brasil
Tributo
Prazo
para pequeno contribuinte termina dia 29
Depois dos grandes contribuintes, é a vez de 170 mil empresas de menor
porte consolidarem débitos federais no Refis da Crise. As pessoas
jurídicas que não entraram nas fases anteriores de consolidação terão
entre os dias 6 e 29 de julho para escolher a modalidade de parcelamento
pelos sites da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Notícias Fiscais
Tributo
Discussão sobre o fim da
guerra fiscal divide opiniões
A reforma tributária brasileira começa a ser
articulada aos poucos. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu
com os governadores dos estados das regiões sul e sudeste do Brasil, no
último dia 18 de maio, para tratar do fim da chamada “Guerra Fiscal”. A
intenção do governo é diminuir gradativamente a cobrança do ICMS, para
evitar que os governos estaduais usem seu poder sobre esse importo para
atrair investimentos.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
IBPT
Tributo
Dia dos Namorados: tributos podem
representar mais de 78% do preço do presente
A lista dos presentes mais cotados para o
Dia dos Namorados também faz a alegria do Leão. Isso porque, na hora de
comprá-los, os apaixonados esquecem que em um simples buquê de flores ou
mesmo nos tradicionais bombons há incidência de tributos. Por isso,
antes de fazer a escolha, é interessante saber qual o percentual que
incide sobre cada produto.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
InfoMoney
Tributo
Preços administrados
provocarão onda de reajuste nas contas dos consumidores
Estima-se que para os próximos meses os
preços administrados provocarão uma onda de reajustes, incidindo nos
principais gastos dos consumidores, o que poderá comprometer a redução
da inflação.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
InfoMoney
Tributo
Imposto deixa produtos 333% mais
caros
A quantidade de impostos nos produtos
vendidos no Brasil, especialmente os importados, faz com que aqui se
pague por um eletrônico, como o PlayStation 3, 333% mais do que nos
Estados Unidos. Com isso, o consumidor do País desembolsa pelo item R$
2.099, em média, contra os R$ 455,86 (US$ 299,99) cobrados nos Estados
Unidos pelo mesmo console. É o que aponta levantamento recente do
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O valor leva em
consideração o último fechamento do dólar, na sexta-feira, em R$ 1,61.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: IBPT
Tributo
Mais de 5 milhões de
contribuintes tem até sexta para declarar IR
A Receita Federal recebeu até as 10h desta quinta-feira (28) um total de
18,805 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011
(ano-base 2010).
Isso significa que mais de 5 milhões de brasileiros ainda precisam
entregar o documento, já que a Receita aguarda um total de 24 milhões de
declarações.
O problema é que o prazo para prestação de contas termina na sexta-feira
(29) e, com a corrida dos contribuintes para a entrega, o sistema pode
apresentar demora.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: InfoMoney - Flávia Furlan
Nunes
Tributo
Impostos ‘comem’ 40% do
salário do brasileiro
Os 63 impostos cobrados pelos governos
federal, estaduais e municipais respondem, em média, por 40% dos gastos
mensais do trabalhador. Mas os tributos pesam ainda mais no bolso das
classes média e baixa. Uma família com renda de R$ 4 mil, por exemplo,
desembolsa R$ 1.823,05 por mês (ou 45% do salário) em tributos, calcula
o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Estadão
Tributo
Impostômetro atinge hoje
marca de R$ 600 bilhões
O Impostômetro da ACSP (Associação Comercial
de São Paulo) vai alcançar, por volta das 11h50 desta terça-feira (31),
a marca de R$ 600 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
O volume de recursos representa o quanto os brasileiros pagaram em
impostos, contribuições obrigatórias e outras taxas desde o começo do
ano.
O “placar” mostra que cada vez o brasileiro paga mais impostos. Em 2011,
a marca dos R$ 600 bilhões chega com 33 dias de antecedência em relação
ao ano passado.
Em 2009, esse patamar foi atingido em 28 de julho e, em 2008, a marca
foi atingida em 29 de julho.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: IBPT
Tributo
Aumento da Carga Tributária
Brasileira em 10 Anos Subtraiu R$ 1,85 Trilhão da Sociedade
Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário - IBPT apontou, em estudo prévio, que crescimento foi de
cinco pontos percentuais em uma década.
A carga tributária brasileira cresceu significativamente em 2010,
atingindo 35,04% do PIB, o que representa um aumento nominal de
arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009 (17,80%). Os dados
estão no estudo prévio apresentado nesta quinta-feira, 24, pelo
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. O estudo revela
ainda que a carga tributária em relação ao PIB teve um crescimento de
cinco pontos percentuais nos últimos dez anos passando de 30,03% no ano
de 2000 para 35,04% em 2010.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: IBPT
Tributo
Cada brasileiro terá pago
R$ 2,5 mil em tributos até esta quarta-feira
O impostômetro atinge nesta quarta-feira a
marca de R$ 500 bilhões de tributos pagos. De acordo com o IBPT
(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), isso significa que,
somente neste ano, cada brasileiro pagou R$ 2,5 mil em tributos.
"A previsão é que até o fim do ano o valor seja de aproximadamente R$
7,5 mil", informou o presidente do instituto, João Eloi Olenike.
A perspectiva é que, neste ano, assim como em 2010, haja nova sucessão
de recordes, já que o IBPT estima que a arrecadação atinja R$ 1,4
trilhão, 10% a mais que o montante de R$ 1,27 trilhão do ano passado.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Folha UOL
Credibilidade
BC está
no limite da perda de credibilidade, diz Loyola
O Banco Central (BC) está no limite da perda
da credibilidade, o que é muito perigoso para a missão da instituição de
combate à inflação.
A avaliação é do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, que
critica a “banalização” das medidas macroprudenciais. “É importante
colocar as coisas no lugar. Hoje vale tudo. Tudo é macroprudencial O
livro-texto não pode ser esquecido”, diz o economista, que defende
medidas tradicionais de política econômica no controle dos preços.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Exame - Luís Artur
Nogueira
Tributo
Chega de tributo
Até quando cidadãos brasileiros terão que conviver com os atuais 63
impostos sem perspectivas de uma reforma séria e justa?
Os brasileiros gostam de discutir futebol, política e religião. Temas,
esses, regados de muita divergência. Cada um tem sua opinião. Mas,
quando o assunto é a carga tributária brasileira, todos são unânimes nas
críticas. Os empresários criticam porque a consideram elevada demais, os
consumidores, porque pagam impostos demais e não têm retorno desse alto
investimento em serviços de qualidade, principalmente nas áreas de
educação, saúde, segurança e infraestrutura. Com exceção dos
governantes, nenhum cidadão concorda com os 63 tributos diferentes que é
obrigado a pagar a cada compra que realiza. Os empresários reclamam e
acabam repassando os impostos que recolhem ao consumidor.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: IBPT
Dinheiro
Apesar de queda, dinheiro
ainda é forma de pagamento mais utilizada no Brasil
Apesar do recuo de 10 pontos percentuais, entre 2007 e 2010, o dinheiro
ainda é a forma de pagamento mais frequente entre os brasileiros.
Segundo dados da pesquisa “O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro”,
divulgados nesta segunda-feira (28) pelo BC (Banco Central), 72% da
população paga frequentemente suas compras com dinheiro.
Leia a matéria completa.
Fonte: InfoMoney / Gladys Ferraz
Magalhães
Arrecadação
Brasileiros acham que
governo arrecada muito e gasta mal
Pesquisa encomendada pela CNI mostrou que 87% da população considera
que impostos no país estão muito elevados
Um total de 81% dos brasileiros considera que o governo oferece serviços
de baixa qualidade por usar de forma inadequada a alta arrecadação de
impostos, segundo uma enquete divulgada nesta quarta-feira pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A pesquisa, realizada em parceria com o Ibope em dezembro do ano
passado, mostrou que a maioria dos brasileiros considera que está
pagando mais impostos e recebendo menos serviços.
Uma parcela de 87% dos 2.002 contribuintes entrevistados em 140
municípios considera que os tributos que se pagam no Brasil são "muito
elevados" enquanto apenas 7% qualifica o valor como "adequado".
Da mesma forma, 79% opina que os impostos aumentaram nos últimos anos,
contra 3% que considera que "se reduziram um pouco".
Leia a reportagem completa.
Fonte: Portal Terra
Carga tributária
Carga tributária foi
de 35,13% do PIB em 2010, diz instituto
Peso dos impostos subiu 0,72 ponto
percentual em relação a 2009.
Cada brasileiro pagou em média R$
6.722,38 em tributos no ano.
A carga tributária no Brasil ficou em 35,13% do Produto Interno
Bruto (PIB) em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT), que antecipou ao G1 o cálculo que é feito
anualmente pela entidade.
O resultado foi maior que os 34,41% registrados em 2009 - uma alta
de 0,72 ponto percentual em relação a 2009.
Leia a reportagem completa.
Fonte: IBPT
Receita Federal
Empresas Inativas
tem até 31 de março para fazer declaração
Está aberto desde o dia 3 de janeiro o prazo para a
entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa
2011. Até agora mais de um milhão já entregaram o documento.
São inativas as pessoas jurídicas que não tiveram qualquer atividade
operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive
aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano de
2010.
A Receita Federal recebeu no ano passado 2.734.638 declarações, sendo
1.559.629 somente no mês de março, o que comprova a tendência dos
contribuintes em deixar para entregar o documento na data-limite. Para
este ano a previsão de entrega é de 3 milhões de declarações. Até às
8h24min do dia 4/3 haviam sido recepcionadas 1.104.548 declarações.
A falta de apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ)
- Inativa 2011, ou a sua apresentação fora dos prazos fixados, sujeita a
pessoa jurídica à multa de R$200 (duzentos reais), que será emitida
automaticamente, no momento do envio da declaração em atraso. A multa
será gravada juntamente com o recibo de entrega.
O envio da declaração é feito on-line no sítio da Receita Federal
www.receita.fazenda.gov.br
Fonte: Notícias Receita Federal
Tendências
Falta de transparência impede reforma
tributária, diz Delfim Netto
Para realizar a reforma tributária, é necessário
que o governo entenda que o Brasil é um país federal, afirmou o
ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, durante o Congresso da Indústria
2010, realizado pela Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do
Estado de São Paulo).
Ainda de acordo com ele, a falta de
transparência entre as esferas do governo impede qualquer tentativa de
reforma tributária. “O problema é que o município não confia no estado,
que não confia na União”, disse, conforme publicado pela Agência Fiesp.
Ele defendeu que a tributação do ICMS
(Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) deve ser realizada
no estado destino e não de origem, como é feita atualmente.
Leia a reportagem completa.
Fonte: InfoMoney / Karla Santana
Mamona
Violação de Direitos
Empresa com débito na Fazenda estadual
pode ter ingresso no Simples Nacional negado
A empresa solicitou o ingresso no Simples Nacional
em janeiro de 2008, quando teve seu pedido negado administrativamente
pela Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, em razão da existência de
débitos tributários sem exigibilidade suspensa.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu que o indeferimento de ingresso no Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), em razão de débito
com a Fazenda estadual, não constitui coação. A decisão foi tomada em
julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado por uma empresa
de pequeno porte do ramo de confecções contra o estado da Bahia.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Notícias STJ
Desoneração
Cultivo de frutas nativas pode ser isento
de ITR
O produtor rural que cultiva como atividade
principal as frutas nativas da sua região poderá ficar isento do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e ainda ganhar incentivos
especiais. Projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) com esse
objetivo está pronto para ser votado pela Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) com voto favorável do relator.
A legislação (Lei 9.393/1996 e outras) já
isenta do ITR as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de
interesse ecológico. A proposição de Arthur Virgílio (PLS 580/09)
estende a isenção tributária aos produtores de frutas nativas e aplica a
eles incentivos especiais previstos na Lei Agrícola (Lei 8.171/1991) -
entre os quais estão a prioridade na obtenção de crédito rural,
financiamento e seguro agrícola oficial; benefícios de infraestrutura
como irrigação, energia e telefonia; e preferência nos serviços oficiais
de assistência técnica.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Fonte: Denise Costa /
Agência Senado
Brasil S/A
Privatizações não foram suficientes para
pagar os juros da dívida pública
De acordo com os dados mais recentes, o setor
público pagou, de janeiro de 1991 a agosto deste ano, R$ 1,810 trilhão
em juros da dívida pública. Em contrapartida, os ajustes de privatização
somavam R$ 75,476 bilhões em agosto, 4,1% dos gastos com os juros em
quase 20 anos.
As privatizações feitas desde o início da
década de 1990 sob o pretexto de fornecer dinheiro para o Estado e
equilibrar as contas públicas reduziram o endividamento do governo, mas
em condições insuficientes para pagar os juros da dívida pública.
Segundo dados do Relatório de Política Fiscal, divulgado mensalmente
pelo Banco Central, o governo gastou cerca de 20 vezes mais com os juros
nos últimos 19 anos do que economizou com a venda de empresas ao setor
privado.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Brasil / Wellton
Máximo
Tendências
Falta de transparência impede reforma
tributária, diz Delfim Netto
Para realizar a reforma tributária, é necessário
que o governo entenda que o Brasil é um país federal, afirmou o
ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, durante o Congresso da Indústria
2010, realizado pela Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do
Estado de São Paulo).
Ainda de acordo com ele, a falta de
transparência entre as esferas do governo impede qualquer tentativa de
reforma tributária. “O problema é que o município não confia no estado,
que não confia na União”, disse, conforme publicado pela Agência Fiesp.
Ele defendeu que a tributação do ICMS
(Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) deve ser realizada
no estado destino e não de origem, como é feita atualmente.
Leia a reportagem completa.
Fonte: InfoMoney / Karla Santana
Mamona
Violação de Direitos
Empresa com débito na Fazenda estadual
pode ter ingresso no Simples Nacional negado
A empresa solicitou o ingresso no Simples Nacional
em janeiro de 2008, quando teve seu pedido negado administrativamente
pela Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, em razão da existência de
débitos tributários sem exigibilidade suspensa.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu que o indeferimento de ingresso no Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), em razão de débito
com a Fazenda estadual, não constitui coação. A decisão foi tomada em
julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado por uma empresa
de pequeno porte do ramo de confecções contra o estado da Bahia.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Notícias STJ
Opinião
Desafios para a Receita Federal em 2011
"Escolhido o novo Secretário da Receita Federal,
ele terá como mais dura missão recuperar a imagem perdida pela
instituição, ou pela incompetência administrativa que foi marca
registrada da penúltima gestão, ou pela desconfiança criada na
preservação do sigilo fiscal dos contribuintes, originada na última
gestão"
Alguns desafios aguardam a Receita
Federal do Brasil em 2011. O primeiro, a escolha de quem vai comandá-la
depende da nova presidenta do Brasil, que assumiu publicamente para si a
tarefa. E não será das tarefas mais fáceis.
Leia o artigo completo.
Texto de *Paulo Antenor de Oliveira,
presidente do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita
Federal do Brasil - Sindireceita
Fonte: Congresso em Foco
Especulação
Mercado prevê que Copom vai elevar juro
básico para 11%
A aposta de alta da taxa Selic no curto prazo
segue firme no mercado futuros de juros, adicionando prêmios às taxas
projetadas pelos contratos futuros de depósito interfinanceiro (DI)
negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Os ajustes de alta
são maiores nos contratos de DI que vencem em 2011, mas abrangem também
vencimentos futuros de DI até 2014.
Nem mesmo um desempenho menor que o
esperado para a produção industrial brasileira em outubro e uma
desaceleração da inflação na capital paulista medida pelo IPC-Fipe em
novembro tiveram força para frear o avanço dos juros futuros de ontem.
Leia a reportagem completa.
Fonte: DCI / Karina Nappi
STF
Pedido de vista adia
julgamento sobre incidência de ICMS nas operações de exportação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar recurso da
empresa Cafenorte S/A Importadora e Exportadora em que alega divergência
entre entendimento das duas Turmas da Corte quanto à incidência de ICMS
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na saída de
produtos semielaborados remetidos para o exterior entre 1º de março de
1989 e 31 de maio de 1989. A análise da matéria foi suspensa por um
pedido de vista da ministra Ellen Gracie.
Leia a reportagem completa.
Fonte: STF
Sigilo Fiscal
Dados de políticos serão
'blindados' pela Receita, diz Mantega
Ministro anunciou medidas para reforçar segurança no sistema de acessos.
Servidores que fizerem acesso imotivado poderão ser demitidos, disse.
O ministro da Fazenda Guido
Mantega anunciou na tarde desta terça-feira (14) que políticos e seus
familiares de até primeiro grau terão os dados fiscais "blindados" pela
Receita Federal. As restrições fazem parte de uma série de medidas
anunciadas pelo ministro para reforçar a segurança do sistema de acesso
a informações da Receita Federal.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Iara Lemos Do
G1, em Brasília
Desoneração
Cultivo de frutas nativas pode ser isento
de ITR
O produtor rural que cultiva como atividade
principal as frutas nativas da sua região poderá ficar isento do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e ainda ganhar incentivos
especiais. Projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) com esse
objetivo está pronto para ser votado pela Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) com voto favorável do relator.
A legislação (Lei 9.393/1996 e outras) já
isenta do ITR as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de
interesse ecológico. A proposição de Arthur Virgílio (PLS 580/09)
estende a isenção tributária aos produtores de frutas nativas e aplica a
eles incentivos especiais previstos na Lei Agrícola (Lei 8.171/1991) -
entre os quais estão a prioridade na obtenção de crédito rural,
financiamento e seguro agrícola oficial; benefícios de infraestrutura
como irrigação, energia e telefonia; e preferência nos serviços oficiais
de assistência técnica.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Fonte: Denise Costa /
Agência Senado
Brasil S/A
Privatizações não foram suficientes para
pagar os juros da dívida pública
De acordo com os dados mais recentes, o setor
público pagou, de janeiro de 1991 a agosto deste ano, R$ 1,810 trilhão
em juros da dívida pública. Em contrapartida, os ajustes de privatização
somavam R$ 75,476 bilhões em agosto, 4,1% dos gastos com os juros em
quase 20 anos.
As privatizações feitas desde o início da
década de 1990 sob o pretexto de fornecer dinheiro para o Estado e
equilibrar as contas públicas reduziram o endividamento do governo, mas
em condições insuficientes para pagar os juros da dívida pública.
Segundo dados do Relatório de Política Fiscal, divulgado mensalmente
pelo Banco Central, o governo gastou cerca de 20 vezes mais com os juros
nos últimos 19 anos do que economizou com a venda de empresas ao setor
privado.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Brasil / Wellton
Máximo
STF
Pedido de vista adia julgamento sobre
incidência de ICMS nas operações de exportação
O
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar recurso da
empresa Cafenorte S/A Importadora e Exportadora em que alega divergência
entre entendimento das duas Turmas da Corte quanto à incidência de ICMS
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na saída de
produtos semielaborados remetidos para o exterior entre 1º de março de
1989 e 31 de maio de 1989. A análise da matéria foi suspensa por um
pedido de vista da ministra Ellen Gracie.
Leia a reportagem completa.
Fonte: STF
Sigilo Fiscal
Dados de políticos serão
'blindados' pela Receita, diz Mantega
Ministro anunciou medidas para reforçar segurança no sistema de acessos.
Servidores que fizerem acesso imotivado poderão ser demitidos, disse.
O ministro da Fazenda Guido
Mantega anunciou na tarde desta terça-feira (14) que políticos e seus
familiares de até primeiro grau terão os dados fiscais "blindados" pela
Receita Federal. As restrições fazem parte de uma série de medidas
anunciadas pelo ministro para reforçar a segurança do sistema de acesso
a informações da Receita Federal.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Iara Lemos Do
G1, em Brasília
Transparência
Brasil arrecada muito pelo pouco que dá
aos contribuintes, diz IBPT
O Impostômetro, ferramenta que contabiliza a
arrecadação tributária nacional, atingiu a marca de R$ 700 bilhões na
tarde da última segunda-feira (26). Para a diretora do IBPT (Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário), Letícia do Amaral, esse é um
número bastante alto.
"Não seria um número tão alto, se
houvesse um retorno satisfatório de todo esse imposto pago. O problema é
que não há. O que temos no País é muito desvio e a utilização dos
impostos para fins não prioritários, obrigando os cidadãos que têm
condições a pagar por serviços que deveriam ser oferecidos pelo governo,
como educação, saúde e segurança", afirma.
Leia a reportagem completa.
Fonte: InfoMoney / Tabata Pitol
Peres
Brasil S/A
Ministro nega reclamação da Petrobras e
mantém penhora de R$ 362 milhões
O
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma
Reclamação (Rcl 10403) ajuizada pela Petrobras contra o pagamento de R$
362 milhões a título de restituição de crédito-prêmio de IPI (Imposto
sobre Produto Industrializado) à empresa Triunfo Agro Industrial S.A. e
outras cooperativas agroindustriais.
O pagamento se refere à execução de
decisão judicial contra a Petrobras, determinada pela 18ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em ação de perdas e
danos movida pela Triunfo e demais cooperativas. A Petrobras recorreu,
mas a decisão foi confirmada inclusive com execução fiscal por meio de
penhora on line, determinada pela 13ª Vara Cível da capital.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Notícias STJ
Especulação
Estrangeiro já aplica US$ 12
bi em juros
Capitaneado pela diferença
de juros entre o Brasil e o resto do mundo e pela segurança com que o
País é visto hoje no exterior, o investimento estrangeiro em títulos de
renda fixa brasileiros disparou. Entre janeiro e maio, foram US$ 12,1
bilhões, o segundo maior valor da década para o período. O fluxo só é
inferior aos US$ 12,3 bilhões de 2007.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Fonte: O
Estado de S. Paulo / Leandro Modé
Mais Impostos
E o imposto só aumenta: R$
1.964 por brasileiro em seis meses.
A arrecadação federal bate mais um recorde no
primeiro semestre, mas o espaço para a continuidade dos bons resultados
diminui.
O governo arrancou exatos R$ 1.964 do
bolso de cada um dos 193,2 milhões de brasileiros, mesmo dos
recém-nascidos, nos primeiros seis meses do ano. Mais uma vez, o valor é
recorde. A arrecadação federal chegou ao volume inédito de R$ 379,491
bilhões no semestre, 12,48% superior ao mesmo período do ano passado. O
montante engloba os tributos cobrados diretamente dos trabalhadores,
como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e os indiretos,
embutidos nos preços dos serviços e produtos comprados pelos
consumidores. Para o trabalhador que recebe um salário mínimo, o valor
seria equivalente à entrega de praticamente quatro meses de esforços
profissionais para saciar a fome do Leão.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Correio Braziliense
Sociedade Anônima
R$ 1 bi do FGTS na Petrobras
Nos cálculos da Caixa, 89.398 trabalhadores
poderão usar saldos do Fundo de Garantia na compra de ações da companhia
petrolífera
Apenas 30% dos trabalhadores brasileiros
que compraram ações da Petrobras com recursos da conta vinculada do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2000 vão poder
subscrever novas ações com o dinheiro do fundo. A Caixa Econômica
Federal, gestora do FGTS, estima que o investimento agora chegue a R$ 1
bilhão, no caso de todos os 89.398 trabalhadores que ainda permanecem
com a aplicação optarem por colocar mais dinheiro na empresa.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Correio Braziliense
Fim de Incentivo
Governo pode desautorizar a instalação de
nove ZPEs
Nove Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs)
podem perder autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior para serem instaladas.
Terminou ontem o prazo para as ZPEs, que
foram constituídas até 1994, cumprirem as exigências do governo. O
ministério vai agora analisar a documentação e depois publicar no Diário
Oficial da União quais ZPEs poderão ser instaladas.
Leia a reportagem completa.
Fonte: O Estado de S.Paulo -
BRASÍLIA
Crise Mundial
BIS cobra o aperto fiscal imediato de
países endividados
Não é possível aguardar o fortalecimento
econômico, alerta o banco.
Países
altamente endividados não podem esperar que o crescimento
econômico se fortaleça para apertar as
condições fiscais, afirmou ontem o gerente-geral do Banco de
Compensações Internacionais (BIS, na sigla em
inglês), Jaime Caruana. Durante a Reunião Anual Geral do banco dos
bancos centrais, o dirigente destacou que adiar os cortes nos gastos dos
governos e o aumento das taxas de juros ameaçaria renovar os obstáculos
para os mercados. Na foto Jaime Caruana.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Jornal do Comércio de Porto
Alegre/RS - Foto de Eugene Salazar/AFP/JC
Mais Impostos
Imposto sobre Grandes Fortunas reacende
debate sobre reforma tributária
CCJ aprovou no início de junho proposta que
institui o tributo sobre patrimônios acima de R$ 2 milhões, mas
divergências sobre o imposto, previsto na Constituição de 1988, vêm
impedindo que esse e outros projetos semelhantes sejam votados pelo
Plenário.
A aprovação do projeto de Imposto sobre
Grandes Fortunas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),
no último dia 9 de junho, reacendeu o debate sobre reforma tributária na
Câmara. Os deputados acreditam que é preciso inverter a tendência dos
impostos brasileiros, de taxar mais os mais pobres e desonerar os mais
ricos. Só não há consenso de que esse tributo seja a melhor maneira para
fazer isso.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Câmara / Marcello
Larcher
Bolha do Brasil
Atrás dos maiores juros do planeta
Cresce
a parcela de estrangeiros comprando dívida brasileira. Em busca de
remuneração, eles podem deixar o país a qualquer momento
Os juros reais praticados no mercado
brasileiro, um dos mais altos do mundo, e o jogo de cintura do governo
no decorrer da crise internacional continuam atraindo capital de outros
países para o Brasil. Os investidores estrangeiros estão de olho nos
títulos públicos nacionais e aumentaram de 8,63% para 8,95% sua
participação no total da dívida mobiliária interna. Em maio, a fatia de
investidores de outros países na dívida brasileira bateu recorde
histórico e somou R$ 133,4 bilhões. O quadro reforça a dependência do
país a esse tipo de aplicação, que atualmente contribui para tapar parte
do rombo nas contas externas, mas pode escapar rapidamente caso o
cenário internacional fique mais conturbado.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Correio Braziliense /
Gabriel Caprioli
Transparência
Relatório do TCU faz ressalvas sobre as contas do governo em 2009
O
presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, recebeu nesta
terça-feira (22), do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),
ministro Ubiratan Aguiar, o relatório sobre as contas do governo federal
relativas a 2009, com 15 ressalvas e 13 recomendações.
Ubiratan Aguiar disse que a função do TCU
é fornecer subsídios à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO), por meio de um relatório técnico, e que cabe ao
Congresso Nacional "uma análise política" do documento.
Leia a reportagem completa.
Clique
aqui e veja o relatório original do
TCU.
Fonte: Agência Senado
Retalhos do Refis
Lei do Refis
sancionada por Lula endurece relação do fisco com o contribuinte
Os vetos do Presidente significaram um retrocesso
na tentativa de salvar empresas que não conseguem dar conta da
pesadíssima carga tributária brasileira que é cobrada com antecipação.
O presidente Lula vetou
diversos itens incluídos pelo Congresso Nacional no projeto de lei
originário da MP (Medida Provisória) 472/09, que propunha a ampliação do
Refis da Crise e geraria um alívio de alguns bilhões para os
contribuintes brasileiros. No
total, o presidente vetou 31 pontos da proposta, impedindo benefícios
adicionais a devedores de impostos adicionados pelos parlamentares
durante a apreciação da matéria no Legislativo.
Foram vetados artigos
como o 129 e 130, que tratavam de crédito-prêmio, precatórios e de
reabertura de prazo para parcelamento da Lei 11.941/09.
Como parte do
“endurecimento” se criou a possibilidade de multas mais pesadas aos
contribuintes que tentarem driblar a fiscalização inflando gastos (com
despesas médicas, por exemplo) para receber restituição maior de Imposto
de Renda.
Também foi sancionado o compromisso de inelegibilidade
em processos licitatórios para empresas com dívidas renegociadas. O
projeto ainda prevê que essas companhias não poderão utilizar créditos
oriundos de precatórios para abater dívidas com a União.
Leia a reportagem com o posicionamento pró-fisco
da Sindifisco.
Leia o texto na
íntegra da Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010 - convertida da MP 472, de
2009.
Fonte: Sindifisco
Capital Volátil
FMI vê risco de bolhas com alta do juro
em emergentes
O Fundo Monetário Internacional (FMI) advertiu que
a elevação de taxas de juros em economias emergentes que reagiram
rapidamente à crise mundial pode gerar bolhas especulativas.
Com
o cuidado de não assinalar individualmente os destinatários da mensagem,
entre os quais o Brasil certamente figuraria, o aviso consta das
conclusões e recomendações do estudo "O Comportamento das Economias
Emergentes Durante a Crise Global", divulgado ontem. Há 12 dias, ao
analisar o documento, a diretoria-executiva do Fundo reiterou a mesma
advertência.
Leia a reportagem completa.
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo
Ficalização do ICMS
Caminhões da Camargo Corrêa não podem ser
retidos para cobrança de ICMS
Sempre que entravam em Mato Grosso (MT), caminhões
de cimento da empresa Camargo Corrêa vindos de Mato Grosso do Sul (MS)
tinham as mercadorias apreendidas como meio coercitivo para o pagamento
de diferenças de ICMS.
Uma decisão da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a essa ação. Em decisão unânime, o
colegiado determinou que o Fisco se abstenha de reter os veículos na
fronteira como instrumento de cobrança. Para os ministros, não apenas a
prática é inadmissível, como a própria cobrança do diferencial de
alíquota do ICMS, nos termos propostos, é indevida.
Leia a reportagem completa.
Fonte: STF
PIB vs. ARRECADAÇÃO
Impostos para a indústria chegam a 59,8%
do PIB
Nos últimos cinco anos, a carga tributária média
na indústria brasileira de transformação bateu em 59,8% do Produto
Interno Bruto (PIB) do setor. É mais que o dobro da média entre todos os
setores de atividade econômica do País no período, que foi de 26,7%.
Os dados são de estudo do diretor do
departamento de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho. "A carga
tributária é alta para todos os setores, porém, na indústria é mais
alta, o que afeta as empresas tanto do ponto de vista do capital de giro
como na exportação".
Leia a reportagem completa.
Fonte: Paraná-on line
Refis da Crise
Adesão ao Refis não extingue Ação Penal
O ministro
Dias Toffoli, afirmou que a mera adesão ao Refis não implica em extinção
da punibilidade. De acordo com a jurisprudência da corte, extingue-se a
punibilidade dos crimes previstos no artigo 168-A do Código Penal quando
a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral
dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive
acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento antes
do recebimento da denúncia criminal.
Leia a reportagem completa.
Fonte: STF
Fim do Incentivo
Primeira Seção pacifica entendimento
sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI
Em decisão unânime, a Primeira Seção do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que,
desde 4 de outubro de 1990, o crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) foi extinto e, por isso, todas as decisões
referentes a esse crédito, depois da referida data, devem levar em
consideração tal extinção. O crédito-prêmio de IPI foi um instrumento de
incentivo às exportações de produtos manufaturados utilizado pelo
governo por meio do Decreto-Lei n. 491/1969. Foi extinto por força de
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Leia a reportagem completa.
Fonte: STJ
Indústria
Automotiva
Anfavea vai pedir revisão
da medida que favorece autopeças nacionais
Governo eliminou redutor sobre
imposto de importação de autopeças.
De acordo com a entidade, preços podem subir com o aumento de custo.
A Associação Nacional dos Fabricantes de
Veículos Automotores (Anfavea) afirmou, na noite desta quarta-feira
(5), que vai pedir a revisão da medida que garante a eliminação em
seis meses do redutor de 40% do imposto de importação sobre autopeças.
O diretor de relações institucionais da entidade, Ademar Cantero,
disse ao G1 que a eliminação traz preocupação às montadoras, já
que significa aumento de custos na produção e, consequentemente, elevação
de preços.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Priscila Dal Poggetto e Alexandro Martello,
do G1.
Sociedade
Anônima
TCU
fará auditoria nos custos da Petrobrás
A pedido da Comissão Mista de Orçamento,
o Tribunal de Contas da União deve iniciar até o fim do mês uma
auditoria no sistema de custos da Petrobrás.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Folha de São Paulo
Cofins
Supremo
adia novamente decisão final sobre Cofins
Os ministros do Supremo Tribunal Federal
decidiram, nesta quinta-feira (25/3), prorrogar o prazo de 180 dias para
votar o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 18.
Segundo o STF, a ação foi ajuizada pelo presidente da República com o
objetivo de garantir a legalidade da inclusão do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo da Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Leia
a reportagem completa.
Fonte: STF
Meio
Ambiente
Projeto
prevê zero de IPI para empresas de reciclagem
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira
(23), projeto que sugere reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para empresas que realizam atividades de
reciclagem. Pelo texto (PLS 510/09), da senadora Serys Slhessarenko
(PT-MT), o benefício deve incidir sobre os resíduos recicláveis e,
ainda, sobre os bens elaborados por empresas recicladoras quando esse
tipo de insumo representar até 70% do custo total das matérias-primas
empregadas. Serys afirma que um dos objetivos da proposta é estimular o
aproveitamento de resíduos de forma sustentável do ponto de vista
ambiental e econômico.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Senado
Refis da
Crise
Polêmica renúncia ao direito de
questionar impostos na justiça
O prazo para renúncia das ações judicias
prevista no Refis da Crise termina hoje - 1º de março.
As instituições financeiras (e demais contribuintes) que fizeram a adesão ao parcelamento, visando obter os seus benefícios imediatos são obrigadas a fazer uma escolha complicada, em razão do disposto no artigos da Lei 11.941. Tais dispositivos legais determinam que aqueles que fizerem adesão ao Refis da Crise estão confessando de forma irretratável seus débitos, e deverão renunciar ao direito ao qual se funda a ação que discuta a legalidade de tais débitos.
Clique aqui e leia o artigo "A celeuma do Refis da Crise" e entenda as implicações da renúncia aos processos e ao direito de processar.
Fonte: IEDC
Isenção
Ganho
de capital poderá ficar isento de tributos
As empresas tributadas com base no lucro
real poderão ficar isentas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) contribuição de nível federal a que estão sujeitas todas as
pessoas jurídicas do País e as equiparadas como tal pela legislação
do Imposto de Renda.
As taxas variam entre 8% sobre o lucro líquido
para as empresas enquadradas na apuração do lucro real do Imposto de
Renda (com algumas exceções) e 12% sobre a receita bruta das empresas
optantes pelo lucro presumido do Imposto de Renda e também as isentas
de apuração contábil. ) sobre o ganho de capital obtido na venda de
bens do ativo imobilizado (como imóveis, máquinas e veículos). É o
que determina o Projeto de Lei 6714/09, do Senado, em tramitação na Câmara.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Câmara
USA
Câmara
aprova intercâmbio tributário entre Brasil e EUA
Acordo tem objetivo de combater
sonegação fiscal.
Países negociam outro projeto para fim da dupla tributação.
O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quinta-feira (11/02) um acordo de troca de informações
tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos, um instrumento de
combate à sonegação fiscal. O documento é considerado uma precondição
na negociação para o fim da dupla tributação entre os dois países.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: G1
País
dos Impostos
Liberalismo
econômico ainda é tabu no Brasil, diz "Economist"
Um artigo publicado na edição desta
quinta-feira da revista britânica "The Economist" afirma que
o liberalismo econômico ainda é tabu no Brasil.
"Liberalistas econômicos são tão
escassos no Brasil como flocos de neve", diz o texto, intitulado
The almost-lost cause of freedom ("A causa quase perdida da
liberdade", em tradução livre).
Leia
a reportagem completa.
Fonte: BBC Brasil
Impostos
de Verão
Leão
vai à praia: veja os tributos embutidos nos produtos típicos de verão
O verão promete ser quente e, para quem
está de férias, a praia será destino quase certo neste mês. Na hora
de preparar a mochila com todos aqueles itens necessários para curtir o
mar, é bom o consumidor ficar atento e pesquisar bastante, já que o Leão
também vai à praia e os tributos chegam a representar 76,6% do preço
de alguns dos produtos mais consumidos nesta estação.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: IBPT
Justiça
Cega
Ministro
Ayres Britto arquiva notícia-crime contra o presidente Lula
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo
Tribunal Federal, arquivou a Petição (Pet 4572) na qual um jornalista
e radialista de São Paulo apresentou notícia-crime contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva por suposta prática de crime de
responsabilidade no processo de aquisição do grupo Brasil Telecom pela
empresa Oi (ou Telemar Norte Leste S/A). A decisão, de dezembro, foi
publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF nesta segunda-feira
(1).
Na petição, o jornalista solicitou que
o STF tomasse as providências cabíveis para responsabilizar
criminalmente o presidente da República pela prática de atos que
atentam contra a Constituição Federal, por infração à lei orçamentária
e por improbidade administrativa.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Notícias STF
Impostos
da Cultura
Aprovado o 'Simples da Cultura', que
reduz tributos cobrados de produções artísticas
Senado aprova o chamado "Simples da
Cultura", projeto de lei complementar da Câmara (PLC 200/09), do
deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que inclui os produtores
e as produções artísticas e culturais no sistema tributário
denominado Simples Nacional. Pela medida, que precisa ser sancionada
pelo presidente da República ainda este ano para surtir efeitos em
2010, os artistas e produtores de arte e cultura serão beneficiados com
uma redução na alíquota de tributação de 18% para até 6%, segundo
observou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Senado
Consumidor
STJ e a aplicação da Lei de Recursos
Repetitivos
A Terceira Turma e a Segunda Seção do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas
envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de
enorme relevância para sociedade. Direito do Consumidor, ações civis
públicas, indenizações... Processos que podem corrigir graves equívocos
ou que trazem um novo enfoque jurídico capaz de orientar os debates
legais semelhantes que ainda estão por vir.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de
Justiça
Precatórios
Câmara
muda regras do pagamento de precatórios
O Plenário aprovou na última semana, em
segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09,
mudando as regras de pagamento dos precatórios — que determinam ao
Estado a quitação de dívidas, depois de decisão final da Justiça. A
PEC permite que estados e municípios realizem um leilão no qual o
credor poderá propor descontos para receber o dinheiro sem seguir a
ordem de emissão dos precatórios. A matéria deve ser votada também
em dois turnos pelo Senado.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Câmara
Portarias
do Refis
REFIS:
prorrogado prazo para dessistência de recursos administrativos e ações
judiciais
Por meio da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº
13 (20/11/2009), foi prorrogado para 28/02/2010 o prazo para os
contribuintes desistirem de recursos administrativos ou ações
judiciais e, assim, poderem participar do programa de refinanciamento de
dívidas com a União (Refis).
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Ex-libris
Refis
da Crise
'Refis
da crise' reforçou caixa do governo em R$ 1,12 bi
BRASÍLIA - O programa de parcelamento de
dívidas com o Fisco aprovado neste ano - apelidado de "Refis da
crise" - teve até quarta-feira de manhã um volume de 544,27 mil
adesões e já reforçou em R$ 1,12 bilhão o caixa do governo, segundo
apurou a Agência Estado. O suporte adicional chegou em boa hora,
exatamente no momento em que o governo tenta equilibrar suas contas e
garantir a execução da meta deste ano do superávit primário, a
economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Estadão
Arrecadação
IOF
rende R$ 100 mi em 10 dias, diz Receita
Taxa para conter entrada
de dólares deve render R$ 360 milhões/mês.
O governo contará em
novembro com um reforço de caixa importante, proporcionado pelo
recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que passou a
ser cobrado no dia 20 de outubro sobre investimentos estrangeiros em
renda fixa e ações.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Estadão
Inflação
Meirelles
diz não temer pressão inflacionária em 2010
Presidente do BC falou ao jornal britânico
Financial Times: 'Mas como todo BC, temos que observar atentamente',
afirmou.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: G1
IPI
Linha
branca impulsiona alta de 7,1% do comércio em outubro, diz Serasa
A atividade do comércio registrou
aumento de 7,1% em outubro ante o mesmo mês do ano passado, a maior
taxa de crescimento anual desde dezembro do ano passado (7,5%). Já no
confronto com setembro, a expansão foi de 1,3%, já considerando os
dados com ajuste sazonal.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Folha on-line
Poupança
Interna
Taxa
de poupança diminui e déficit externo deverá aumentar em 2010
Queda dificulta o crescimento
sustentável e eleva a dependência de capital estrangeiro, dizem
economista.
Brasil
está poupando cada vez menos. A crise derrubou a taxa de poupança
interna, o que dificulta o crescimento sustentável - sem inflação,
juros mais altos ou valorização do câmbio. Se a situação não for
revertida, o País terá de aumentar a dependência de capital externo
em 2010 para voltar a investir.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Raquel Landim - Estadão
Calhanbeque
Miguel
Jorge quer taxação sobre carro velho
Medida poderia estimular a troca
de modelos antigos por mais novos
Carros
velhos, considerados poluentes, inseguros e responsáveis por parte dos
congestionamentos que se formam quando quebram em locais de grande
circulação estão na mira do ministro do Desenvolvimento, Miguel
Jorge. Esta semana, ele voltou a defender o aumento de impostos para veículos
antigos e a taxação de modelos isentos do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), aqueles com mais de 20 anos de uso. Estão
nessa faixa cerca de 1,3 milhão de veículos, o equivalente a 5% da
frota no País.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Estadão | Cleide Silva e Renata Veríssimo
PAC
Lula
mira TCU e pede órgão para avaliar paralisação de obras
Sem citar tribunal, presidente
disse que o 'Brasil está travado' devido a 'poderosa máquina de
fiscalização'.
BRASÍLIA
- Em discurso nesta sexta-feira, 23, na posse do novo advogado-geral da
União, Luís Inácio Lucena Adams, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva voltou a criticar o Tribunal de Contas da União (TCU), sem citar
o órgão, e condenou todos os setores que paralisam obras do governo,
causando prejuízos ao país.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Estadão.
Mercado
Capital
estrangeiro terá 2% de IOF
Mantega confirma criação da alíquota
sobre a entrada de investimentos externos em renda fixa e variável.
A alíquota,
de 2%, será cobrada apenas na entrada do dinheiro, e não haverá
diferença entre recursos de curto e de longo prazo. O investimento
estrangeiro direito (IED) continua isento. A decisão entra em vigor com
a publicação de medida provisória na edição desta terça (20/10) do
Diário Oficial da União. O Banco Central não participou da elaboração
dessa medida. Na segunda (19/10) pela manhã, porém, Mantega conversou
sobre o assunto com o presidente do BC, Henrique Meirelles.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Estadão.
Capital
Governo
criará taxa para capital estrangeiro de curto prazo que entrar no
Brasil
Para desestimular a especulação, o
presidente Lula autorizou a equipe econômica a elaborar medida provisória
que implemente o imposto. O objetivo é taxar o capital de curto prazo,
o chamado de especulativo, e aliviar a cobrança de impostos sobre as
somas que permanecem mais tempo no país.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Folha de São Paulo
Nova
CPMF
Temporão
defende criação de novo imposto para a saúde
O
ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem (13/10), no Rio,
que o País corre o risco de viver um "apartheid-social" se não
aprovar a criação de um novo imposto para financiar a saúde. "É
uma escolha, não do ministro, mas da sociedade brasileira, se nós
vamos tornar o Sistema único de Saúde (SUS) viável para o futuro, ou
se vamos fragilizá-lo e permitir que se crie um apartheid social entre
aqueles que têm dinheiro para comprar saúde no mercado e aqueles que
dependem da medicina pública", afirmou.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:Agência
Estado
Restituição
Mantega deve falar aos senadores sobre
retenção da restituição do IR
Segundo senador, a decisão do governo
foi "uma trapalhada do tamanho de um bonde".
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá explicar na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) a decisão do governo federal de retardar a
restituição do Imposto de Renda de 2009, com o objetivo de compensar
parte da queda de arrecadação de tributos. O requerimento com esse
objetivo aprovado pela comissão nesta terça-feira (13/10) é do
senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Senado
Imposto
de Renda
Para
OAB, adiamento é inconstitucional
A ausência de um prazo legal para devolução
das restituições do Imposto de Renda (IR) deve dificultar eventuais
medidas judiciais de contribuintes que se sentirem prejudicados pelo
atraso na liberação dos lotes. "Em tese, essa devolução teria
de ser imediata, uma vez que o governo está gerindo recursos que
pertencem ao cidadão, que não lhe são devidos", diz Antônio
Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito
Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP).
Leia
a reportagem completa. Fonte:
Estadão
Refis
da Crise
Receita Federal envia cobrança a 110 mil empresas
O crédito tributário chega a R$ 4,7 bilhões. Dívidas poderão ser pagas em até 180 meses.
A Receita Federal deu início a uma ação fiscal com o envio de 110.767 intimações para 110.605 empresas neste mês de outubro. O crédito tributário chega a R$ 4.7 bilhões.
Leia
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Fonte: G1
Refis
da Crise
Refis da crise já tem 200 mil pedidos de
parcelamento
Cerca de 200 mil empresas e pessoas físicas
já solicitaram a adesão ao novo programa de parcelamento de dívidas
do governo federal, conhecido como "Refis da crise". A adesão,
que começou no dia 17 de agosto e termina em 30 de novembro, deve
superar o resultado de outros parcelamentos, que eram mais limitados em
relação aos contribuintes beneficiados e às dívidas que podiam ser
renegociadas.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Folha de São Paulo
Quem
paga mais?
Brasileiro é quem mais trabalha para pagar impostos
No último sábado (03/10), ocorreu o Feirão do Imposto na Feira do Guará, em Brasília. O produto não é novo, mas é forte na cobrança. Em quase toda compra que fazemos, muitas vezes, mais da metade são impostos.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: G1
Exportadores
União e Estados devem R$ 32 bi a exportadores
Soma refere-se a créditos tributários não compensados
Os exportadores têm uma bolada de cerca de R$ 32 bilhões a receber dos governos federal e estaduais em créditos tributários não compensados. A dívida federal pode chegar a R$ 12 bilhões e a dos Estados, a R$ 20 bilhões.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Estadão
Transparência
Fiscal
Brasileiro poderá conhecer tributos incidentes em produtos, durante feirão
Acontece, nesta sexta-feira (2), o chamado Feirão do Imposto. A iniciativa, realizada anualmente pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários), tem como objetivo conscientizar a população sobre a alta carga tributária praticada no País.
O evento acontecerá simultaneamente em cem cidades brasileiras, nos estados da Bahia, Ceará, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Sergipe, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
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a reportagem completa.
Fonte: InfoMoney / Gladys Ferraz Magalhães
Tecnologia
Abinee
quer prorrogar isenção fiscal para computadores
A
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já
deu início aos trabalhos no governo para tentar prorrogar a Lei do Bem,
que isenta de PIS e Cofins os computadores de até R$ 4 mil e reduzem em
50% as obrigações de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D). Criado em 2005, o benefício se encerra em 31 de dezembro de
2009.
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reportagem completa.
Fonte: O Estadão
Contas
Públicas
Desequilíbrio estrutural ameaça contas
do governo
Esperado aumento da receita pode demorar,
advertem economistas
Apesar dos sinais de recuperação da
atividade econômica, a arrecadação federal ainda não reagiu, o que
vem preocupando a área econômica do governo. Na primeira metade deste
ano, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 1,5%, enquanto as receitas
administradas pela Receita Federal tiveram queda real de 6,28%.
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a reportagem completa.
Fonte: O Estadão
Crise
Mundial
Banco Central começa a desmontar ações
de combate à crise
O Banco Central deu mais um passo ontem
para desmontar o arsenal criado para combater os efeitos da crise
internacional no país. Depois de interromper, no início do mês, a
redução da taxa de juros -um dos principais estímulos monetários
para tirar a economia da recessão- os diretores mudaram as regras que
determinam quanto do dinheiro captado dos clientes os bancos são
obrigados a recolher ao BC, os chamados depósitos compulsórios.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Folha de São Paulo
Salários
Gasto social cresce mais que salários
BRASÍLIA - O crescimento dos gastos
sociais do governo é quatro vezes maior que o aumento dos salários na
economia. Levantamento feito pelo Banco Central (BC) mostra que as
despesas com os programas de proteção social aumentaram 19,9% no
primeiro semestre de 2009. Nesse período, os gastos com pagamentos de
aposentadorias avançaram 7% e a massa de salários, na lanterna, teve
expansão de apenas 4,4%.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Estado
Poupança
Senado não aprovará criação de novos impostos, diz Mario Couto
Na opinião do senador Mário Couto (PSDB-PA), o Senado não permitirá a aprovação dos projetos que determinam a criação de dois novos tributos: a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e a taxação da caderneta de poupança com aplicações acima de R$ 50 mil.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Agência Senado
Educação
Bolsa Família ignora adesão à escola de 23% dos jovens
O governo federal ignora a frequência escolar de quase um em cada quatro adolescentes do programa Bolsa Família, informa reportagem de Eduardo Scolese, publicada nesta segunda-feira pela Folha de São Paulo.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Folha On-line
Contas
Públicas
Expansão dos gastos pode ser de
'complexa reversão' no futuro, alerta BC
Neste ano, arrecadação tem caído, mas
gastos seguem em alta. Por isso, governo admite a possibilidade de queda
no superávit fiscal.
O Banco Central avaliou nesta sexta-feira
(25), por meio do relatório de inflação do terceiro trimestre deste
ano, que a tendência de expansão dos gastos do governo federal
registrada neste ano "pode ser de complexa reversão no
futuro".
Leia a
reportagem completa.
Fonte: G1
Fundos
de Pensão
CMN aumenta limite de aplicação de
fundos de pensão em ações do mercado financeiro
Responsáveis por um patrimônio de R$
450 bilhões, os fundos de pensão poderão aplicar até R$ 90 bilhões
a mais em ações, decidiu hoje (24) o Conselho Monetário Nacional
(CMN). De acordo com o secretário de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência, Ricardo Pena, o objetivo da mudança é
adequar os limites de aplicação ao atual cenário econômico de juros
em queda, inflação controlada e novas oportunidades de investimento.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Agência Brasil
Aço
Siderúrgicas
criticam ameaça do governo sobre aço importado
O IABr (Instituto Aço
Brasil), que representa as siderúrgicas no país, classificou nesta
quarta-feira (23/09) como injustificáveis as "ameaças" do
governo de reduzir a tributação sobre o aço importado.
O comunicado da
entidade vem em resposta às declarações do ministro da Fazenda, Guido
Mantega, na segunda-feira (21/09), afirmando que o governo pode reduzir
ou até zerar as tarifas de importação do aço para impedir reajustes
no mercado interno.
Leia a
reportagem
completa.
Fonte: Folha Online - Reuters
Ibope
Política de impostos do governo é
desaprovada por 54% da população, diz Ibope
Pesquisa divulgada nesta terça-feira
(22/09) pela CNI-Ibope mostra que cerca de 54% dos brasileiros
desaprovam a atuação do governo Lula no que diz respeito aos impostos.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: InfoMoney
IPI
Mantega descarta prorrogar incentivos
fiscais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
afirmou na última terça (22/09), em entrevista coletiva à imprensa em
Nova York, que a duração do estímulo fiscal no Brasil já está
definida. "A economia do País está caminhando com as próprias
pernas", afirmou. "Provavelmente, não vamos repetir os estímulos
fiscais", disse o ministro, citando como exemplo o caso do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Agência Estado
Isenção
Camex mantém alíquota de importação do trigo
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu na reunião desta terça (22/09) que, se houver aumento na importação de trigo, elevará de 10% para 35% a alíquota do Imposto de Importação (II) desse produto.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Estado
Petrobrás
Pré-sal deve permitir que o Brasil saia mais rápido da pobreza, diz Dilma
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta terça-feira, durante seminário em Brasília, que o pré-sal deve possibilitar que o Brasil saia mais rapidamente da pobreza. No entanto, ponderou que as novas reservas de petróleo não garantem sozinhas nenhum benefício social. "É preciso vontade política", disse a ministra.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: G1
Super
Salários
IBGE: renda em Brasília é mais que o
dobro da nacional
Graças aos bons salários pagos a uma parte dos servidores públicos federais, o Distrito Federal apresenta o maior rendimento médio mensal do País, de R$ 2.117,00, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 (Pnad 2008), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A renda média de Brasília é mais do que o dobro da média nacional, de R$ 1.036,00.
Leia a reportagem completa.
Fonte: G1/Agência Estado (Foto:
Augusto Areal/1997)
Mais
Impostos
Acordo na Câmara divide Imposto do Livro em três
partes
Livreiros, editores e distribuidores pagarão 0,33% cada um, e arrecadação vai destinar R$ 40 milhões ao Fundo da Leitura.
Vem aí o Imposto do Livro. Semelhante à Contribuição para a Saúde, o imposto taxa a indústria editorial em 1% do preço final do livro, dividido da seguinte forma - 0,33% para os editores, 0,33% para os livreiros e 0,33% para os distribuidores.
Leia a reportagem completa.
Fonte: jornal O Estado de São de
Paulo
Menos
Impostos
Presidente da CNI quer fim de impostos para investimentos e exportações
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e deputado federal, Armando Monteiro defendeu na última terça-feira (15/09) a desoneração dos investimentos durante a reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
“Tributar os investimentos é algo irracional. Investimento deve ser incentivado e não onerado”, disse Monteiro, que defendeu também a necessidade de desonerar as exportações brasileiras.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Info Money
Arrecadação
Mesmo com queda na carga tributária
cresce a arrecadação nominal de tributos
Estudo do IBPT mostra que a carga tributária
brasileira caiu 0,95 ponto percentual, correspondendo a 36,04% do PIB no
primeiro semestre de 2009, frente a 36,99% do PIB de igual período do
ano anterior. Apesar da queda da carga tributária, surpreendentemente a
arrecadação total teve leve aumento nominal de R$ 3,12 bilhões
(0,60%), tendo sido arrecadados R$ 519,24 bilhões de tributos, contra
R$ 516,13 bilhões no primeiro semestre de 2008.
Leia a reportagem completa.
Fonte: IBPT
Imposto
Mundial
Tributo
seria um desestímulo à especulação sem prejudicar investimentos.
No
fim de agosto, aconteceu algo que nunca pensei ver em toda minha vida.
Uma importante autoridade econômica no império anglo-americano das
finanças manifestou efetivamente seu apoio ao imposto Tobin - um
imposto mundial sobre transações financeiras.
A
autoridade em questão é Adair Turner, que comanda a Autoridade de
Serviços Financeiros (FSA, na sigla em inglês), no Reino Unido,
principal agência de supervisão financeira no país. Turner,
manifestando suas preocupações sobre a dimensão do setor financeiro e
seus obscenos níveis de remuneração, disse acreditar que um imposto
mundial sobre transações financeiras poderia contribuir para conter
ambos. Esse tipo de declaração teria sido impensável em anos
anteriores. Agora, porém, é um sinal de quanto as coisas mudaram.
Leia o artigo com a opinião de Dani Rodrik.
Fonte: IEDC
Importação
Sacoleiro pagará 25% de imposto e poderá
importar até R$ 110 mil por ano
Decreto presidencial foi
publicado no D.O.U. desta quinta-feira.
Sacoleiros terão de se cadastrar no Simples, diz governo.
O
governo publicou nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União
(DOU) o decreto presidencial 6956, que institui o Regime de Tributação
Unificada (RTU) para os sacoleiros que trazem mercadorias do Paraguai,
por via terrestre.
Segundo
o normativo, os sacoleiros poderão importar, anualmente, até R$ 110
mil em mercadorias para revenda no Brasil, sendo R$ 18 mil para o
primeiro e segundo trimestres, e outros R$ 37 mil para o terceiro e
quarto trimestres de cada ano.
Leia a reportagem completa.
Fonte:
G1
World
Bank
Empresário brasileiro é o que trabalha mais para pagar impostos no mundo
 O empresário brasileiro trabalha 2.600 horas a cada ano para acertar suas contas com o fisco. Segundo o relatório "Doing Business - 2010", divulgado pelo Bird (Banco Mundial), trata-se do maior patamar verificado em um conjunto de 183 países.
O Brasil fica no 129º lugar no ranking elaborado pelo Banco Mundial de locais de maior facilidade para a realização de negócios. A classificação coloca o país atrás de Colômbia, Chile, Peru, El Salvador e Nicarágua, entre outros. No relatório anterior, o país estava no 127º lugar.
Clique aqui
e veja os dados do Brasil (Português).
Clique aqui
e baixe o resumo do relatório em PDF (Inglês).
Clique aqui
e leia a reportagem completa da Folha de São Paulo.
O relatório DOING BUSINESS 2010 pode ser adquirido no site
www.doingbusiness.org
Fonte: IEDC
Nova
CPMF
Planalto quer mobilização por nova CPMF
Vice-presidente José Alencar se dispõe a ir à Fiesp defender recriação do imposto do
cheque
O Planalto quer a receita, mas não quer o desgaste de patrocinar a recriação da CPMF, batizada agora de Contribuição Social para Saúde (CSS). Para contornar as resistências ao imposto do cheque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na última semana, em reunião do conselho político, que só uma mobilização popular poderá recriar a taxa.
Clique aqui
e
leia a reportagem completa.
Fonte: O Estado de São Paulo
Crise
na Receita
Fisco tenta evitar vazamentos
A Receita Federal prepara uma "blindagem" especial para evitar novos vazamentos de informações protegidas por sigilo fiscal, em meio ao clima de acirramento das disputas políticas dentro do órgão. Por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Corregedoria da Receita vai reforçar a vigilância e abrir processos contra servidores suspeitos de vazar informações sigilosas. Se for necessário, a área de inteligência da Receita será orientada a atuar também em eventuais investigações.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Notícias Fiscais
Reforma
Tributária
Presidente Lula se defende de falta de reforma tributária
O presidente disse nesta quinta (27/08),
no discurso de posse dos novos conselheiros do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social),
que não pode ser cobrado pela falta de uma reforma tributária, reclamando da falta de empenho do Congresso e da resistência dos governadores.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Folha on-line
Crédito
Prêmio do IPI
Senado poderá repor perdas decorrentes do fim do crédito-prêmio do IPI
Proposta para suavizar o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou por unanimidade que o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi extinto em 5 de outubro de 1990, poderá ser articulada no Senado. As empresas exportadoras que perderam o benefício fiscal, utilizado para abater o recolhimento de outros tributos federais, como o Imposto de Renda e o PIS/Cofins, poderiam obter uma espécie de anistia de juros e multas sobre as devoluções que terão de fazer aos cofres da Receita Federal.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Senado
Pacto
Federativo
Prefeitos do Paraná querem melhor partilha de tributos da União
Acompanhados do senador Osmar Dias (PDT-PR), dezenas de prefeitos do Paraná pediram, na manhã desta terça-feira (25/08), ao presidente do Senado, José Sarney que a Casa vote o mais rápido possível proposta de emenda à Constituição (PEC 55/05) que propicia o que eles definem como uma melhor partilha dos tributos federais. Sarney prometeu submeter o assunto à Mesa diretora, que se reúne esta tarde.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Senado
Minoritários
Se a Eletrobrás não definir pagamento dos dividendos atrasados irá causar insegurança no mercado
mundial
No
mais importante portal de economia internacional, a Bloomberg.com,
foi publicada no dia 17/08 (segunda-feira) reportagem alertando para a insegurança entre os investidores no mundo todo, em relação as empresas brasileiras controlados pelo governo, que pode ser causada pela falta de definição da Eletrobrás em relação ao pagamento de dividendos atrasados aos seus acionistas minoritários. O caso se arrasta por décadas e o Tesouro Nacional não se manifesta.
Leia a reportagem completa.
Fonte: bloomberg.com
Contas
Públicas
Pouco mais de um terço da arrecadação é investido em serviços básicos, segundo Ipea
O que o governo pode gastar com bens públicos e prestação de serviços – como educação, saúde, estradas e outros - “são recursos pequenos", disse na última terça (07/07) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann. Segundo ele, de cada R$ 3 arrecadados o governo tem pouco mais de R$ 1 para investir. O resto é comprometido com o pagamento dos juros da dívida e transferências de programas como os da Previdência e do Bolsa Família.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Brasil
Imposto
Indevido
CGU afirma ter alertado governo sobre pagamento indevido de tributos
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem (21/07) uma nota em que garante que, desde o ano passado, vinha alertando aos órgãos de governo sobre o pagamento de tributos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em janeiro de 2008, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), embutidos indevidamente em contratos públicos para a contratação de obras e serviços.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Brasil Crise
Mundial
Peso dos impostos na lista dos responsáveis pela crise mundial
A crise mundial ainda vai durar pelo menos três anos, segundo a maioria dos entrevistados em 50 países pela Pricewaterhouse Coopers (PwC) numa pesquisa com chefes de empresas. Só 34% deles disseram acreditar numa recuperação nesse período - uma melhora lenta e gradual. Foram ouvidos 1.124 executivos-chefes.
Leia a reportagem
completa.
Fonte: Agência Estado
Contribuinte Brasileiro
ITAIPU: Contribuinte Brasileiro vai pagar a conta da ajuda do governo ao Paraguai
Ministros negam o aumento nas contas de energia elétrica, mas analistas afirmam que o custo do novo acordo, que não traz nenhuma vantagem ao Brasil, vai ser repassado para o contribuinte.
O novo acordo com o governo do Paraguai sobre a energia gerada em Itaipu terá um preço alto para os brasileiros. Isso porque, segundo analistas consultados, o aumento de até 200% no valor da compensação paga ao país vizinho pelo uso da energia pelo Brasil será refletido nas tarifas de energia elétrica para os consumidores do Sul e Sudeste.
Leia a reportagem completa.
Fonte: O Tempo
Imposto
Injusto
Pobres são mais atingidos pelos impostos indiretos
As distorções no pagamento de impostos ocorrem pela natureza dos tributos. A conclusão é do estudo Receita Pública: Quem Paga e Como se Gasta no Brasil, divulgado na última semana (30/06) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Receita Federal. De acordo com o documento, os mais pobres sentem o maior impacto dos chamados “impostos indiretos”, inclusive, os embutidos no custo de serviços básico (transporte, por exemplo) e produtos (alimentação).
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Brasil
Tarifa
de
Energia
CPI da Aneel ouve economista e contador do BNDES
Dois servidores do BNDES afirmam que o sistema elétrico brasileiro é um dos sistemas mais confiáveis e de mais baixo custo operacional e ambiental do mundo. Eles demonstram, no entanto, que, depois das privatizações, a tarifa se tornou uma das mais caras do mundo. A privatização do sistema, segundo eles, aumentou os custos desnecessários e tornou o sistema menos confiável.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Câmara |
Crédito
Fisco pode reter crédito após
recusa de compensação
A
retenção, pelo fisco, de valores de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
pagos indevidamente quando a empresa contribuinte não quer que o montante
seja usado para a compensação de dívidas tributárias é legal. A questão foi
pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um caso
pelo regime de recursos repetitivos e servirá para orientar as diversas
ações que tramitam na Justiça sobre o tema.
Leia
a reportagem completa. Fonte:
DCI
Tributo
Aposentados e pensionistas
com 60 anos poderão ficar isentos de Imposto de Renda
Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social
poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que
completarem 60 anos. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (17) pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será agora analisada pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa e, se aprovada,
encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Senado
Tributo
Receita deposita R$ 1,8 bi em
restituições
A Receita Federal do Brasil depositou nesta segunda-feira o terceiro lote de
restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2011). De acordo com o
órgão, cerca de 1,8 milhão de contribuintes vão receber restituições também
de anos anteriores (2010, 2009 e 2008), total de R$ 1,8 bilhão. O valor será
creditado na conta registrada pelo contribuinte no momento da declaração.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Correio do Estado
Tributo
TJ diz que é legal cobrança
de ICMS em compra e venda pela internet
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acatou há pouco, os argumentos do
Governo do Estado em relação ao direito de tributar as operações de compra e
venda pela Internet, o e-commerce. Os desembargadores do TJMS entenderam que
sobre as operações eletrônicas incide o ICMS, porque o fator gerador
(encomenda, compra e entrega) ocorre dentro do Estado.
Leia
a reportagem completa. Fonte: Notícias Fiscais
Tributo
IPC-S sobe 0,31% na 3ª
quadrissemana de agosto
A
inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) quase
dobrou entre a segunda e a terceira quadrissemana de agosto. O indicador
mostrou alta de 0,31% até a quadrissemana encerrada em 22 de agosto, segundo
informou nesta terça-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No IPC-S
anterior, de até 15 de agosto, o indicador havia avançado 0,17%. Cinco das
sete classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimos em
suas taxas de variação de preços no período, segundo a FGV.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Estado de Minas
Tributo
Desoneração da folha
cria outro imposto
Uma das medidas propostas pelo plano de incentivo à indústria nacional é a
desoneração da folha de pagamento em setores que têm o uso intensivo de mão
de obra, como confecções, calçados e artefatos, móveis e software.
Hoje, esses empregadores têm de recolher ao governo 20% de INSS sobre o
valor dos salários de todos os seus funcionários. Com a medida, essa
alíquota passará a zero, mas sem a alteração do valor do benefício.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: IBPT
Crédito
Qualidade de crédito do consumidor volta a apresentar queda, revela
Serasa.
Depois da elevação verificada no trimestre anterior, a qualidade de
crédito do consumidor voltou a apresentar retração no segundo trimestre
de 2011. O Indicador Serasa Experian da Qualidade de Crédito do
Consumidor situou-se em 80,1 pontos no 2º trimestre de 2011 retornando
ao patamar verificado também no 2º trimestre de 2009.
Este indicador avalia, numa escala de 0 a 100, a qualidade de crédito do
consumidor – quanto maior, melhor a qualidade de crédito e, portanto,
menor é a probabilidade de inadimplência, caso este consumidor venha a
requerer crédito.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Jornal do Brasil
Tributo
Impostos ultrapassam 100% do preço
final
Para termos
acesso a qualquer mercadoria, nos mais variados segmentos de Comércio,
temos que arcar com a alta carga tributária embutida em seu preço. O
Brasil é um dos países com a maior carga tributária no mundo. Segundo o
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é preciso
trabalhar 145 dias do ano só para pagar impostos. Outro dado levantado
pelo instituto mostra que até o fim deste ano cada brasileiro terá pago
aproximadamente R$ 7,5 mil apenas em impostos.
Leia
a reportagem completa. Fonte: IBPT
Tributo
Governo acelera projeto
que eleva limite do Simples Nacional
O governo tentará acelerar a tramitação no
Congresso de projeto que eleva de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ao
ano o limite de receita bruta para uma empresa se enquadrar no Simples
Nacional. A ideia é aprovar a proposta já aceita pela Fazenda Nacional e
pelos Estados até 15 de julho, quando os parlamentares entram em
recesso. Pontos mais polêmicos de que trata o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 591/2010, porém, ainda seguirão em discussão no
segundo semestre.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Notícias Fiscais
Tributo
IBPT revela Taxa de
Impostos dos Produtos de Páscoa
Para um produto chegar à casa de qualquer
consumidor vários processos precisam ser realizados. A extração da
matéria-prima, seja qual for, passando pelo transporte, composição da
mercadoria, mais transporte e outros trechos não citados elevam valores.
Se consumidores fossem comprar um equipamento eletrônico considerando
apenas a matéria que o abrange e a mão de obra necessária para sua
criação, o valor final seria muito, mas muito mais baixo.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: IBPT - Luiz Felipe T.
Erdei
Carga Tributária
Castigo para os
cidadãos
A situação tributária do Brasil -- que é uma espécie de
castigo para os cidadãos -- continua sendo o paraíso para o Governo, que
vê a arrecadação crescer cada vez e bater recordes sistematicamente.
Somente em 2010 a arrecadação bruta superou 1 trilhão de reais.
Com resultados tão expressivos, dificilmente haverá mudanças para
beneficiar o consumidor, que trabalhará até o dia 27 de maio deste ano
somente para pagar imposto.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: IBPT - Antonio Carlos
Carga Tributária
Aumento da carga
tributária “sugou” R$ 1,85 trilhão em 10 anos
Peso dos impostos cresceu de 30% para 35% de
2000 a 2010, tirando da economia brasileira o equivalente a dez PIBs do
Paraná. E a previsão é de mais aumento
O aumento da carga tributária nos últimos dez anos sugou R$ 1,85 trilhão
da economia brasileira. Entre 2000 e 2010, o peso dos impostos sobre a
soma das riquezas do país, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB),
passou de 30,03% para 35,04%. O valor a mais arrecadado com o aumento da
carga equivale a dez vezes o PIB do Paraná e à economia de um país como
o México.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Gazeta do Povo
Tabela IR
Nova tabela do IR:
confira os impactos da mudança no seu bolso
Apesar de produzir efeito desde o início do
ano, segundo a Receita Federal, a nova tabela do IR vai ser sentida no
bolso do trabalhador brasileiro a partir de agora, quando os descontos
no salário passam a acontecer de acordo com as faixas reajustadas em
4,5%.
A mudança consta em Medida
Provisória publicada na última segunda-feira (28), no DOU (Diário
Oficial da União), que estabelece a correção da tabela em 4,5% até o
ano-calendário de 2014.
Nova tabela
O reajuste da tabela só não beneficia quem já era isento, pois mesmo
quem não mudar de faixa de tributação ganha com o aumento da parcela a
deduzir. Mas do que se trata esta parcela?
Leia
a reportagem completa.
Fonte: InfoMoney / Patricia
Alves
Tributos
Cada brasileiro irá pagar
R$ 572,88 em tributos até esta segunda-feira
O Impostômetro da ACSP (Associação
Comercial de São Paulo) registrará a marca de R$ 300 bilhões de tributos
pagos nesta segunda-feira (21). Isso significa, segundo o presidente do
IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi
Olenike, que cada brasileiro irá pagar R$ 572,88 em tributos.
"Infelizmente, a carga tributária continua num crescimento anual
significativo e tende a aumentar ainda mais neste ano. Prevemos que até
31 de dezembro os brasileiros pagarão R$ 1,45 trilhão em impostos, 11% a
mais do que em 2010, quando atingiu R$ 1,27 trilhão", afirmou Olenike.
Tributos
Em 2010, a marca de R$ 300 bilhões de tributos foi atingida oito dias
depois, em 29 de março. Em 2009, o montante foi alcançado no dia 13 de
abril e, em 2008, dia 14 de abril.
Com esse valor, é possível construir mais de 13,9 milhões de casas
populares de 40 metros quadrados, pagar mais de 550,4 milhões de
salários mínimos ou comprar mais de 1,3 bilhões de cestas básicas.
Impostômetro
O impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no
prédio da sede da ACSP. Além disso, pela internet
(www.impostometro.com.br), qualquer cidadão pode acompanhar o total de
impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e
municipal, de acordo com os estados e municípios.
O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano
2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano.
Fonte: InfoMoney
Economia
Boom econômico atrai
americanos em busca de 'sonho brasileiro'
Em um momento em que a economia dos Estados
Unidos ainda luta para voltar a crescer e que a taxa de desemprego é de
quase 9% no país, mais cidadãos americanos têm enxergado oportunidades
profissionais no Brasil.
Segundo o Ministério do Trabalho, 7.550 americanos obtiveram vistos de
trabalho no Brasil em 2010, contra 5.590 permissões concedidas a
cidadãos dos EUA no ano anterior.
O número é mais do dobro do total de vistos profissionais dados a
americanos em 2006. E os Estados Unidos seguem sendo o país que mais
envia trabalhadores legalizados para o Brasil.
Leia a reportagem completa.
Fonte: BBC
Tributos
Arrecadação de impostos
em fevereiro atinge R$ 64 bi e é recorde
A arrecadação de impostos federais em fevereiro somou R$ 64,139 bilhões,
atingindo recorde histórico para o mês, segundo dados divulgados nesta
terça-feira pela Receita Federal. O resultado de fevereiro de 2011 é
quase 10% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando a
arrecadação de tributos somou R$ 58,395 bilhões, número atualizado pelo
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro.
O recorde histórico para toda a série da Receita ainda é o de dezembro
de 2010, quando foram arrecadados R$ 94,7 bilhões em impostos. O total
arrecadado nos primeiros dois meses deste ano soma R$ 156 bilhões, ante
os R$ 138 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.
Leia a reportagem completa.
Fonte:
Portal Terra
Previdência
Governo não planeja
mudanças na Previdência, diz Garibaldi
O governo da presidenta Dilma Rousseff não
tem, no momento, nenhum plano de mudança para a área da Previdência
Social, disse hoje (16) o ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho.
A expectativa dentro do governo, segundo o ministro, é a aprovação
da proposta que tramita na Câmara dos Deputados de criação do Fundo
de Previdência Complementar para o Servidor Público.
A tendência é de que a adesão vá acontecer só pelos novos servidores
que forem sendo contratados, na medida em que outros se aposentarem
e forem feitos concursos, previu Garibaldi. O ministro comentou o
assunto depois de participar da instalação do seminário O Futuro da
Previdência no Brasil.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Brasil
Entrevista
Lançamento da Coletânea
Jurídica 3 na Livraria Cultura
Clique aqui e veja a entrevista
do Presidente do IEDC - Prof. Édison Freitas de Siqueira - concedida ao
programa de televisão "Opinião Livre" durante a sessão de autógrafos da
Coletânea Jurídica 3, na Livraria Cultura.
"Pode
estar havendo por parte do players internacionais manipulação e
manutenção de uma bolha no mercado Brasileiro"
Dr. Édison
Freitas de Siqueira.
Clique
aqui
e leia a entrevista do Presidente do IEDC no Jornal do Comércio.
Foto: Tânia Meinerz
Entrevista
IMPOSTOS: governo premia maus pagadores, cobra altos
impostos e dificulta o trabalho da Receita Federal.
“Há desvio de recursos públicos,
talvez o que falte para o Brasil não sejam recursos” -
Paulo Antenor de Oliveira.
O presidente do Sindireceita, Paulo
A. Oliveira, fala dos problemas do sistema tributário brasileiro, dos
altos impostos, da quantidade de impostos que torna o sistema complexo,
da CPMF e do desgaste na imagem da Receita Federal.
Leia a entrevista completa.
Fonte: IEDC Desonerações
Mantega afirma que governo
dará apoio a exportadores
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu
nesta terça-feira (03/01) que o governo vai apoiar as exportações
brasileiras, prejudicadas pelas seguidas quedas do dólar ante o real,
que reduz a competitividade das vendas externas do país. "Vamos fazer o
possível para evitar que os exportadores sejam prejudicados", disse
Mantega.
Embora não tenha anunciado nenhuma medida específica de apoio às
exportações, Mantega citou como exemplo uma portaria publicada nesta
terça no "Diário Oficial da União", que reduz o rigor para a devolução
de créditos tributários a empresas exportadoras.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Folha on-line
Leão
Receita libera consulta a R$ 2,4 bilhões
em restituições
Informações sobre o quinto lote do Imposto de
Renda já estão
disponíveis no site da Receita
A Receita Federal liberou hoje às 9 horas
a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa
Física referentes aos anos de 2010, 2009 e 2008. Para saber se teve a
restituição liberada, o contribuinte deve consultar a página da Receita
na internet ou ligar para 146. É necessário informar o número do CPF.
Leia a reportagem completa.
Fonte: IG
Entrevista
Lançamento da Coletânea
Jurídica 3 na Livraria Cultura
Clique aqui e veja a entrevista
do Presidente do IEDC - Prof. Édison Freitas de Siqueira - concedida ao
programa de televisão "Opinião Livre" durante a sessão de autógrafos da
Coletânea Jurídica 3, na Livraria Cultura.
"Pode
estar havendo por parte do players internacionais manipulação e
manutenção de uma bolha no mercado Brasileiro"
Dr. Édison
Freitas de Siqueira.
Clique
aqui
e leia a entrevista do Presidente do IEDC no Jornal do Comércio.
Foto: Tânia Meinerz
Entrevista
IMPOSTOS: governo premia maus pagadores, cobra altos
impostos e dificulta o trabalho da Receita Federal.
“Há desvio de recursos públicos,
talvez o que falte para o Brasil não sejam recursos” -
Paulo Antenor de Oliveira.
O presidente do Sindireceita, Paulo
A. Oliveira, fala dos problemas do sistema tributário brasileiro, dos
altos impostos, da quantidade de impostos que torna o sistema complexo,
da CPMF e do desgaste na imagem da Receita Federal.
Leia a entrevista completa.
Fonte: IEDC Desonerações
Mantega afirma que governo
dará apoio a exportadores
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu
nesta terça-feira (03/01) que o governo vai apoiar as exportações
brasileiras, prejudicadas pelas seguidas quedas do dólar ante o real,
que reduz a competitividade das vendas externas do país. "Vamos fazer o
possível para evitar que os exportadores sejam prejudicados", disse
Mantega.
Embora não tenha anunciado nenhuma medida específica de apoio às
exportações, Mantega citou como exemplo uma portaria publicada nesta
terça no "Diário Oficial da União", que reduz o rigor para a devolução
de créditos tributários a empresas exportadoras.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Folha on-line
Peso
dos Impostos
Brasil tem maior carga tributária dos Brics,
diz estudo
O Brasil é o país que tem a maior
carga tributária entre os Brics (grupo formato por Brasil, Rússia, Índia
e China). O total de impostos, tributos e contribuições recolhidos no
País é de 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Rússia, a carga é de
23% do PIB, na China é de 20% e na Índia, país cuja estrutura tributária
é a mais parecida com a brasileira, o total da arrecadação corresponde a
12,1% do PIB.
Os dados fazem parte do levantamento
"Carga Tributária no Mundo - Um comparativo Brasil X Brics", apresentado
hoje pelo sócio do escritório de advocacia Machado-Meyer, Daniel
Monteiro Peixoto, durante o seminário Reforma Tributária Possível,
realizado na Câmara Americana de Comércio (Amcham).
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Estado
Guerra Cambial
Tesouro pode tirar mais de US$ 10 bi da
economia brasileira para frear queda do dólar
O
Tesouro poderá comprar US$ 10,7 bilhões adicionais no mercado à vista
para antecipar o pagamento da dívida externa, disse o chefe da
Assessoria Econômica da Secretaria do Tesouro Nacional, Jeferson
Bittencourt. Os prazos de antecipação de pagamento foram alongados pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN).
Pela resolução do CMN publicada hoje (6)
no Diário Oficial da União, o Tesouro poderá comprar dólares para fazer
frente à dívida externa que vence no prazo até 1,5 mil dias (quatro
anos). Até agora, o Tesouro só podia comprar dólares para antecipar
pagamentos de parcelas da dívida externa com vencimentos em 750 dias
(dois anos). Com a medida, o governo ganha mais munição para retirar
dólares de circulação da economia e tentar conter a queda da moeda
norte-americana, que ontem (5) atingiu a menor cotação em dois anos: R$
1,67.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Fonte: Agência Brasil /
Wellton Máximo
Investigação
Após ser indiciado,
office boy
presta novo depoimento à PF
Ademir Cabral esteve na
Superintendência da Polícia Federal em SP.
Seis pessoas já foram
indiciadas no inquérito que apura quebra de sigilo.
Após ser indiciado no
inquérito que apura a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao
PSDB, o office boy Ademir Estevam Cabral prestou novo depoimento à
Polícia Federal nesta quinta-feira (23).
Leia a reportagem completa.
Fonte: G1
Brasil S/A
Eletrobrás tem R$ 8,5
bilhões parados no BB
Consumidor engorda fundo
do Governo.
Encargo administrado pela Eletrobrás, pago na conta de luz, já soma R$
8,5 bi; dinheiro está parado em fundo de investimento do BB
Nos últimos cinco anos, os
brasileiros pagaram R$ 9,4 bilhões na conta de luz por um encargo
chamado Reserva Global de Reversão, criado há 50 anos para pagar
indenizações pelo retorno de concessões à União e administrado pela
Eletrobrás. Boa parte desse dinheiro, porém, está parado num fundo do
Banco do Brasil, que até 31 de agosto acumulava R$ 8,5 bilhões.
Leia a reportagem completa.
Fonte: O Estado de S.
Paulo
Brasil S/A
Ação da Petrobrás despenca após
capitalização
Papéis caíram ontem 4% na Bovespa, refletindo seis
relatórios e bancos sobre o potencial de desempenho das ações.
As ações da Petrobrás despencaram ontem
na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), perdendo todo o ganho obtido
após a capitalização. A queda reflete a divulgação simultânea de seis
relatórios com avaliações negativas a respeito do desempenho dos papéis,
cinco deles emitidos por instituições que participaram da venda de
ações. No fechamento, as ações valiam ontem menos do que o valor pago
pelos investidores na capitalização.
Leia a reportagem completa.
Fonte: O Estado de S. Paulo /
Nicola Pamplona Sabrina Valle
Leão
Receita libera consulta a R$ 2,4 bilhões
em restituições
Informações sobre o quinto lote do Imposto de
Renda já estão
disponíveis no site da Receita
A Receita Federal liberou hoje às 9 horas
a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa
Física referentes aos anos de 2010, 2009 e 2008. Para saber se teve a
restituição liberada, o contribuinte deve consultar a página da Receita
na internet ou ligar para 146. É necessário informar o número do CPF.
Leia a reportagem completa.
Fonte: IG
Investigação
Após ser indiciado, office boy
presta novo depoimento à PF
Ademir Cabral esteve na Superintendência da
Polícia Federal em SP.
Seis pessoas já foram indiciadas no inquérito que apura quebra de
sigilo.
Após ser indiciado no inquérito que apura
a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB, o office boy
Ademir Estevam Cabral prestou novo depoimento à Polícia Federal nesta
quinta-feira (23).
Leia a reportagem completa.
Fonte: G1
Brasil S/A
Eletrobrás tem R$ 8,5 bilhões
parados no BB
Consumidor engorda fundo do Governo.
Encargo
administrado pela Eletrobrás, pago na conta de luz, já soma R$ 8,5 bi;
dinheiro está parado em fundo de investimento do BB
Nos últimos cinco anos, os brasileiros
pagaram R$ 9,4 bilhões na conta de luz por um encargo chamado Reserva
Global de Reversão, criado há 50 anos para pagar indenizações pelo
retorno de concessões à União e administrado pela Eletrobrás. Boa parte
desse dinheiro, porém, está parado num fundo do Banco do Brasil, que até
31 de agosto acumulava R$ 8,5 bilhões.
Leia a reportagem completa.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Impostômetro
Arrecadação federal bate recorde pelo 11º
mês seguido em agosto
No
mês passado, arrecadação federal somou R$ 62,7 bi, informa Receita.
De janeiro a agosto, receitas subiram 12,5%, para R$ 510 bi, diz órgão.
A arrecadação de impostos e contribuições
federais e das demais receitas somou R$ 62,72 bilhões em agosto deste
ano, informou nesta quinta-feira (16) a Secretaria da Receita Federal. O
valor representa novo recorde histórico para este mês.
Leia a reportagem completa.
Fonte: G1
Desoneração
Senador propõe que livro digital também
fique livre de impostos
Está
pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o
projeto de lei do Senado, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT), que
altera a Política Nacional do Livro (PNL - Lei 10.753/03) para atualizar
a definição e ampliar a lista de produtos equiparados a livro.
A proposta (PLS 114/2010) amplia o rol dos produtos isentos de impostos
(nos termos da Constituição federal) para incluir qualquer livro em
formato digital, magnético ou ótico. Atualmente, a Lei 10.753/03 só
atribui a isenção a esses produtos quando destinados a pessoas com
deficiência visual.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Augusto Castro / Agência
Senado
Superarrecadação
Receita pode adotar medidas para manter
arrecadação
A
Receita Federal poderá adotar medidas até o final do ano para impedir
que o crescimento da arrecadação de impostos e contribuições federais
feche o ano num patamar inferior a 10%. O subsecretário de Tributação da
Receita, Sandro Serpa, avisou hoje que medidas continuarão sendo tomadas
para manter a arrecadação em "nível adequado".
A meta da Receita, segundo Serpa, é
encerrar 2010 com alta entre 10% e 12% das chamadas receitas
administradas (que excluem taxas e contribuições cobradas por outros
órgãos do governo federal). Até julho, as receitas administradas
apresentam um crescimento real de 11,06%.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Estado
Menos Empregos
Projeto faz assédio moral virar acidente de trabalho
Enquanto
o governo estuda a possibilidade de atualizar a lista de
doenças classificadas como acidente de trabalho, tramita
na Câmara o Projeto de Lei n.º 7.202/2010, que inclui o
assédio moral como acidente de trabalho. A medida pode
elevar os custos das empresas com tributos e
ações judiciais.
Segundo o jornal, a proposta de autoria de cinco deputados já recebeu
parecer favorável na Comissão de Trabalho da Câmara. Ele determina que a
ocorrência do assédio seja reconhecido por peritos do INSS.
Ao “Estadão”, o advogado Otávio Pinto e Silva afirmou que o
reconhecimento do assédio como acidente de trabalho elevará as despesas
para as empresas por conta das ações judiciais em que a vítima poderá
utilizar o laudo pericial feito pelo INSS.
Leia aqui a
reportagem completa no Blog do Ministério do Trabalho.
Leia
aqui a reportagem do Estadão.
Fonte: Blog do Ministério do Trabalho
Bondades
Governo promove desoneração tributária
para serviços do trem-bala
Medida reduz a zero alíquota de PIS-Pasep e Cofins
para trem-bala.
MP foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.
O governo publicou nesta quarta-feira
(28), no "Diário Oficial da União", medida provisória que desonera os
serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta
velocidade, conhecido como trem-bala. Esse tipo de prestação de serviço
ficará isento de pagamento do Programa de Integração Social (PIS-Pasep)
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Leia a reportagem completa.
Leia a íntegra da
MP 496 e a
MP497
que
desoneram as obras da copa e o trem bala.
Fonte: G1
Cheiro do Ralo
Dinheiro do petróleo não pode cair no
ralo da economia, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou
hoje (19) que o dinheiro proveniente da exploração de petróleo da camada
pré-sal não pode cair no “ralo da economia”.
Na semana passada, ele visitou as
instalações de uma plataforma no campo de Baleia Franca, no Espírito
Santo, onde foi feita a extração do primeiro óleo na produção do
pré-sal.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Brasil / Paula
Laboissière
Transparência
Fundos de pensão entrarão no trem-bala
Peças
estratégicas no financiamento das grandes obras de infraestrutura do
governo, os fundos de pensão das estatais participarão do trem de alta
velocidade (TAV) que ligará o Rio a São Paulo e Campinas.
Segundo uma fonte do governo,
representantes de Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e
Previ (Banco do Brasil) vêm se reunindo com o governo e comunicaram que
articulam a formação de um fundo de investimento para se associar ao
vencedor após o leilão.
Leia a reportagem completa.
Fonte: O Globo / Gustavo Paul
Conflito de Intereses
Petrobras tem ajuda da CVM
Uma pequena mudança nas regras para ofertas
públicas de ações deve ajudar a Petrobras a fazer seu bilionário aumento
de capital na primeira quinzena de setembro.
De acordo com uma fonte envolvida com a
operação e ouvida pela agência Reuters, as novas regras definidas pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entram em vigor em 1º de
agosto, liberam a empresa de esperar quase um mês entre a concessão do
registro e o road show (apresentação para investidores) da
oferta.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Correio Braziliense
Desenvolvimento
Anfir pede o fim da sobretaxa de pneu
Fabricantes não estão conseguindo
acompanhar crescimento da demanda de veículos pesados no País.
Na semana passada, a
Randon e a Guerra, duas das maiores fabricantes de veículos
rebocados do País, anunciaram que menos de 80% da demanda do setor
rodoviário em Caxias do Sul vêm sendo atendida. No caso da Randon,
a necessidade de pneus ao mês é, em média, de 15 mil unidades. Já
na Guerra, a demanda é de 9 mil. No caso das máquinas agrícolas,
tanto a John Deere como a New Holland informaram que não estão
tendo problemas em relação ao fornecimento de pneus.
Leia a reportagem completa.
Pleno emprego
Empresas indicam tributação para
contratar como entrave
A
tributação imposta na contratação de novos funcionários, como FGTS e
INSS é o maior entrave para o desenvolvimento de sua companhia na
opinião dos empresários brasileiros.
Pesquisa realizada pela Grant Thornton
International, representada pela Terco Grant Thornton no Brasil, revelou
que 45% das empresas instaladas no País apontaram a carga tributária
como a maior barreira a novas contratações.
Leia a reportagem completa.
Fonte: DCI/Fernanda Bompan -
Foto: Revista Veja
Direito a Informação
OAB-SP pede destaque de tributos nas
notas fiscais
O
presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou aos deputados
federais, pedindo apoio ao Projeto de Lei 1.472/2007, que torna
obrigatório informar nas notas fiscais os valores dos tributos pagos
pelos consumidores.
Originado por iniciativa popular, a
proposta chegou em 2006 com 1,5 milhão de assinaturas ao Senado, que
aprovou o PL em 2007 e contou com o endosso de várias entidades da
sociedade civil, inclusive a OAB SP. Na Câmara Federal o texto entrou na
pauta pela primeira vez em junho de 2009.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Notícias OAB/SP
Sociedade
Anônima
Capitalização da Petrobras contará com
uso do FGTS
Trabalhadores
que têm ações adquiridas com recursos do fundo poderão voltar a utilizar
os depósitos na subscrição.
O governo decidiu manter a possibilidade
de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no
processo de capitalização da Petrobras. Isso significa que trabalhadores
que têm ações da estatal, adquiridas com recursos do fundo, poderão usar
até 30% do FGTS na compra (subscrição) de novos papéis durante o
processo de capitalização da empresa para exploração da camada do
pré-sal. A lei da capitalização foi sancionada ontem pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva com apenas um veto.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Jornal do Comércio - Foto:
Roosewelt Pinheiro/ABR/JC
Tirania Fiscal
Entidades pedem na CCJ rejeição do
projeto que institui a penhora administrativa
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e da Confederação
Nacional do Comércio (CNC) defenderam, em audiência pública realizada
nesta terça-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), a rejeição do projeto de lei do Senado (PLS 10/05) que institui a
penhora administrativa.
O projeto, em tramitação na CCJ, autoriza
a administração pública, por meio das procuradorias fazendárias, a
notificar diretamente o devedor e, se a dívida permanecer sem pagamento,
a realizar a penhora de bens. Pelo texto, de autoria do senador Pedro
Simon (PMDB-RS) os atos de notificação inicial e penhora, passam a ser
medidas administrativas e não mais judiciais.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Laércio Franzon / Agência
Senado
Diplomacia Tributária
Receita exclui Suíça da lista de paraísos
fiscais enquanto pedido de revisão é analisado
Um
dia depois de permitir que os países incluídos na relação de paraísos
fiscais recorram da decisão, a Receita Federal excluiu a Suíça da lista.
A decisão foi publicada dia 25 no Diário Oficial da União.
A Receita também excluiu a Holanda da
relação de países com regimes fiscais privilegiados, que não podem ser
enquadrados como paraísos fiscais, mas oferecem privilégios com o
objetivo de atrair investimentos.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Notícias Fiscais
Mais Impostos
Lula defende alta carga tributária do
Brasil
Em entrevista à TV Senado, Lula argumentou não
conhecer país desenvolvido com baixa carga tributária
Em entrevista à TV Senado, gravada na
manhã desta segunda-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
voltou a defender a alta carga tributária do País e insinuou que seu
sucessor terá de conceber uma nova reforma da Previdência. A entrevista
deve ser exibida na próxima sexta-feira (25), às 21h30, no programa
Cidadania, em três blocos de 20 minutos.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Andrea Jubé Vianna/BRASÍLIA
- Agência Estado
Quem pode mais
ICMS sobre petróleo e energia para
Estados produtores
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
marcou audiência pública para o dia 30 deste mês para debater proposta
de emenda constitucional que atribui aos estados produtores de petróleo
e seus derivados e de energia elétrica a cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações
interestaduais. Exclusivamente nesses produtos, a cobrança do tributo é
feita no destino, ou seja, pelo fisco dos estados consumidores.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Gorette Brandão / Agência
Senado
Dívida Eterna
Recurso administrativo suspende prazo de
prescrição em cobrança fiscal
O
prazo de cinco anos para prescrição de créditos tributários só começa a
contar após o julgamento final, pela Administração Pública, do recurso
administrativo que tenha sido apresentado pelo contribuinte. Esse
entendimento foi reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao
decidir recurso especial da empresa Confecções Princesa Catarina contra
a fazenda pública do estado de São Paulo.
Leia a reportagem completa.
Fonte: STJ
Mercado Mobiliário
Receita investiga operações com debêntures
A Receita
Federal vai deflagrar em julho uma fiscalização especial em dez empresas
que fizeram operações de lançamento de debêntures no mercado financeiro
nos últimos anos. Juntas, essas empresas emitiram R$ 628,6 milhões.
Outra fiscalização, que será lançada no próximo mês, investigará 129
empresas lucrativas que foram incorporadas por companhias com prejuízo,
uma prática conhecida no jargão tributário de "incorporação às avessas
ou invertida". Os fiscais identificaram fortes indícios de
irregularidades nessas operações e agora vão intimar as empresas.
Leia a reportagem completa.
Fonte: O Estado de S. Paulo / Adriana
Fernandes e Renata Veríssimo
Reforma Tributária
Reforma tributária é prioridade, diz
Bernardo
Para ministro do Planejamento, País tem tudo para
tornar-se a 5ª potência mundial, mas falta fazer a lição de casa.
Muitas vezes tentada, mas sempre
atravancada no Congresso em razão de interesses regionais e
corporativos, a reforma tributária foi defendida de forma unânime pelos
participantes do Fórum Estadão Regiões / Sudeste, para debater
alternativas de desenvolvimento da região.
Leia a reportagem completa.
Fonte: O Estado de S. Paulo /
Marco Damiani
Carga Tributária
Arrecadação de impostos é recorde e soma
R$ 70,9 bi
A
arrecadação de impostos e contribuições federais no mês passado foi de
R$ 70,906 bilhões, recorde para meses de abril, segundo informou nesta
terça-feira a Receita Federal. Na comparação com abril de 2009, houve
aumento de 16,75%, valor já atualizado pela inflação.
Em termos nominais (sem considerar a
inflação) o crescimento foi de 22,89%. No ano, o total arrecadado chega
a R$ 256,889 bilhões, 18,11% a mais do que em igual período do ano
passado. Se for ajustado pela inflação o crescimento é de 12,52%.
Leia a reportagem completa.
Fonte: O Diário Econômico do
Paraná
Marolinha
Arrecadação do tributo sobre lucro
encolhe mais de R$ 1bi
As empresas brasileiras não retomaram totalmente
suas atividades ao nível pré-crise e há sinais de que ainda enfrentam
dificuldades.
Segundo dados da Receita Federal, em
março houve uma queda de mais de R$ 1 bilhão na arrecadação federal da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se comparado ao mesmo
mês de 2009, ou seja, passou de R$ 4,527 bilhões para R$ 3,429 bilhões
dentro do período comparado.
Leia a reportagem completa.
Fonte: DCI
Receita
Federal
"Novas Regras do Leão,
Velha lógica do Lobo"
O Sindicato Nacional dos Analistas
Tributários da Receita Federal do Brasil publicou em seu site o artigo
do Presidente do IEDC:
Trecho do
artigo: "No último
dia 10/02 foram publicadas, no Diário Oficial da União, as novas
regras para o Imposto de Renda. Ficou claro que o principal objetivo da
SRF é receber menos declarações, isentando de entregar a declaração
aqueles que já eram "isentos" da tarefa por sua baixíssima
renda.
Deve
declarar o imposto de renda o contribuinte residente no Brasil que
recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08. Isto
significa que o trabalhador que recebe menos de R$ 1.350,00 por mês não
precisa declarar, ou seja, só os muito pobres, pois a média salarial
de um motoboy analfabeto funcional é superior a isso. Na prática, se
isenta de declarar quem vive somente de bolsa família ou nem mesmo
isso. Por esta razão, não é surpresa que o Brasil tenha altos índices
de informalidade econômica na sua população, superando o México e a
Índia."
Leia
o artigo completo.
Clique aqui
e veja o site da Sindireceita.
Fonte: IEDC
Dívida
Pública
Rio
cria dificuldades para compensar precatórios
Os contribuintes do Rio de Janeiro que
pretendem aproveitar a porta aberta pela Lei 5.647/2010 e compensar débitos
tributários estaduais com precatórios têm até o dia 26 de abril para
pedir a inclusão em dívida ativa de valores cobrados ainda na fase
administrativa. O prazo, que era até 31 de março, foi ampliado com a
publicação, nesta sexta (16/4), do Decreto 42.411 no Diário Oficial
do Estado. A notícia boa parou por aí. O governo fluminense também
regulamentou os procedimentos para as compensações, ao publicar a
Resolução Conjunta 32/2010, da Secretaria da Casa Civil e da
Procuradoria-Geral do Estado. O roteiro incluiu condições nada favoráveis
em que a compensação gerará retenção de Imposto de Renda na fonte
pelo pagamento do título judicial.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Alessandro
Cristo
Precatórios
Intervenção
federal: Estados têm 15 dias para apresentar plano de pagamento de
precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou que os estados do Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentem um plano de pagamento de precatórios, em no máximo 15 dias. O ministro é relator de ações de Intervenção Federal (IF) que tramitam na Corte para reivindicar o pagamento de precatórios. Gilmar Mendes fez a determinação semelhante em 42 processos de intervenção federal referentes a esses seis estados, agrupando os pedidos em despacho único por estado.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: STF
Firjan
Renúncia ao direito de discutir impostos
nos tribunais debatido na FIRJAN
Rio
de Janeiro - Terça-feira
(9), pela manhã, na sede da FIRJAN, o Instituto de Estudos dos
Direitos do Contribuinte irá promoveu um café da manhã em que se
debaterão as polêmicas exigências decorridas da adesão ao "Refis
da Crise".
Mesmo
diante de afrontas a tratados de direitos humanos, ilegalidades e
inconstitucionalidades já reconhecidas em tribunais brasileiros, a
Receita Federal insiste no cumprimento de artigos da lei 11.941/09 que
não tem o respaldo da justiça ou fundamento na Constituição Federal.
Se
você ou sua empresa aderiram ao "Refis da Crise" não perca
esta oportunidade de saber mais sobre o assunto!
Leia
a reportagem publicada na Agência Rio de Notícias.
Clique
aqui
e saiba mais sobre o evento na Firjan.
Artigos
relacionados:
A
celeuma do "Refis da Crise"
e
O dia em que os contribuintes terão que negar a Constituição!
Fonte: IEDC
Pão
e Circo
Falar
em aumento do pãozinho é “terrorismo”, diz Stephanes
Ontem (8), a Câmara de Comércio
Exterior (Camex) anunciou a medida, como parte da retaliação
autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) à prática do
governo dos Estados Unidos de pagar subsídios aos produtores de algodão.
“Já tem gente querendo ganhar dinheiro à custa de uma determinada
situação”, comentou Stephanes em entrevista coletiva para apresentar
o sexto levantamento da safra de grãos 2009/2010.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Brasil
Leão
O
que muda nas regras de declaração do IR?
As novas regras para o Imposto de Renda
2010 (ano-calendário 2009), divulgadas nesta quarta-feira, 10/02,
trazem poucas alterações em relação ao período anterior, segundo
explica o coordenador editorial da consultoria IOB, Edino Garcia. O
objetivo das mudanças, segundo a Receita, foi reduzir o número de
declarações a serem processadas pelo sistema, de modo a dar mais eficiência
para o órgão.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Estadão
Competitividade
Imposto
alto é maior obstáculo à pesquisa, diz Fiesp
Entidade ouviu 334 empresas, que listaram
as dificuldades enfrentadas.
Limitações são maiores para pequenas e médias companhias.
As empresas querem inovar, mas o custo
ainda é considerado alto para o risco do investimento, segundo pesquisa
realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp). Para as empresas, os principais obstáculos aos investimentos
em atividades inovadoras são decorrentes do desequilíbrio do trinômio
câmbio-juros-carga tributária.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: G1
Leão
no Veterinário Projeto
permite que gastos com veterinário sejam abatidos do IR O
objetivo, segundo o autor, é desestimular o abandono e criar incentivos
para a adoção de animais de estimação, especialmente daqueles
portadores de doença. Ele lembra que esses animais normalmente são
sacrificados pelos centros de controle de zoonoses. Posse
responsável
O parlamentar lembra que a cidade de Americana (SP), por exemplo,
instituiu a chamada posse responsável do animal. "Após a
prefeitura retirar da rua cães e gatos abandonados, promovem-se
campanhas para a adoção desses animais por famílias dispostas a lhes
proporcionar os devidos cuidados", explica. Leia
a reportagem completa. Fonte:
Agência Câmara
Mercado
Luz no fim do túnel da Eletrobrás
Os acionistas minoritários da Eletrobrás
tiveram ontem uma luz no fim do túnel na longa novela dos dividendos
atrasados da companhia. Ontem, o secretário do Tesouro, Arno Augustin,
disse que o pagamento dos mais de R$ 10 bilhões de dividendos atrasados
deve ocorrer até agosto deste ano. Por mais longe que esteja, essa é
uma importante sinalização, já que é a primeira vez que o governo se
manifesta favoravelmente ao pagamento. Todas as outras vezes foi a própria
empresa que declarou algo. O fato inusitado agradou os investidores. As
ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Eletrobrás, que são as
que têm direito aos dividendos não pagos, chegaram a cair 2,18%
durante o pregão de ontem, mas depois subiram até 1,60%, fechando com
valorização de 0,96%.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Jornal Valor Econômico
Super
Impostos
Arrecadação
de impostos somou R$1 tri em 2009
Nem o cenário de crise nem a desoneração
de impostos trouxeram alívio à carga tributária em 2009, que os
empresários tanto reclamam. Pesquisa do Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário revela que os impostos corresponderam a 35,02%
do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos
no país), com uma queda de apenas 0,14 ponto percentual frente a 2008,
quando a carga chegou a 35,16%. Mesmo com a queda, o IBPT ressalta que
houve crescimento nominal da arrecadação de R$36,01 bilhões, ou 3,41%
de aumento. No total, entre tributos e contribuições federais,
estaduais e municipais, foram arrecadados em 2009 no Brasil R$1,09 trilhão,
ante R$1,05 trilhão do ano anterior.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agencia O Globo/Karina
Lignelli
Fiscalização
Receita ameaça grandes empresas com
fiscalização na ''boca do caixa''
Devedoras sistemáticas estarão sujeitas ao controle diário da movimentação financeira por um auditor fiscal
Na mais dura ação de combate à sonegação dos últimos anos, a Receita Federal resolveu adotar ontem uma medida de exceção para fiscalizar as empresas devedoras de tributos. A partir de janeiro, as empresas apontadas pela área de fiscalização como devedoras sistemáticas poderão ter de conviver diariamente com um auditor fiscal dentro do estabelecimento controlando o caixa e toda a movimentação financeira.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Estadão
Refis
da Crise
Lei
que institui Refis da Crise é inconstitucional, diz advogado
SÃO PAULO - O prazo para os
contribuintes que têm débitos tributários com a União aderirem ao
Novo Refis, parcelamento instituído pelo governo federal, termina na próxima
segunda-feira (30). No entanto, a opção que oferece parcelamento de dívida
em até 180 meses, de acordo com a Lei nº 11.941/09, já é alvo de ações
na Justiça, dada a sua inconstitucionalidade. É o que garante o
advogado Édison Freitas de Siqueira. Segundo ele, alguns dispositivos
da lei deixam o empresário ou o responsável pela pessoa jurídica em
xeque-mate com o governo federal.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
DCI
Refis
da Crise
Refis
da Crise obteve mais de 1 milhão de adesões de empresas e pessoas físicas
Mais de 1 milhão de
contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, aderiram ao Refis da
Crise até a manhã desta segunda-feira (30/12), o último dia para
participar do programa de parcelamento de débitos com a União.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: InfoMoney
Prazo
de Adesão
Terminou
ontem (30/11) o prazo de adesão ao Refis da crise
Acabou dia 30 de Novembro o prazo para a adesão das empresas ao
Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União, instituído na
Lei 11.941, de maio.
Apelidado de "Refis da crise", o programa permite o
parcelamento do débito em até 180 meses, com redução de juros,
multas e encargos sociais, e aceita migração de empresas que já
tenham aderido a outros programas, como Refis, Paes ou Paex.
Inconstitucional
O advogado Édison Freitas de Siqueira, autor do livro Refis da Crise
Comentários sobre os artigos da Lei nº 11.941/09, alerta para a
inconstitucionalidade da lei, que já é alvo de ações na Justiça.
Segundo ele, o artigo 1º, inciso I, parágrafo 16 diz que a pessoa física
que representar a empresa no ato da adesão fica responsável pela dívida
e o seu patrimônio pessoal entra como garantia. "É um absurdo.
Isso se chama aval fiscal automático, legal no Brasil apenas quando
comprovada má fé", afirma o advogado.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Estado
Menos
Impostos
Economista
defende redução de imposto também para produtos da cesta básica
O economista Roberto Piscitelli, da Universidade
de Brasília (UNB), defendeu a redução de impostos incidentes sobre os
produtos da cesta básica, que, segundo ele, são excessivos no Brasil.
“A gente sabe que há tributos das três
esferas da administração [União, estados e municípios] incidindo
sobre produtos de consumo essencial da população, como alimentos, e,
ainda que haja desoneração, pesa muito o Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias [ICMS] de competência estadual”, argumentou. Piscitelli
admitiu que medidas nesse sentido exigem um grau de articulação maior
entre as esferas administrativas. E tudo isso faz com que volte à tona
a discussão sobre a necessidade urgente de uma reforma tributária.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Brasil
Insenção
Câmara
renova isenção de impostos para o pão francês
O plenário da Câmara aprovou, na sessão de
ontem (03/11), a prorrogação da isenção de tributos incidentes sobre
o pãozinho de 50 gramas (o chamado pão francês), a farinha de trigo,
o trigo e as misturas para a fabricação do pão comum até 31 de
dezembro de 2011.
A isenção estava incluída na Medida
Provisória (MP) 465, que autoriza subvenção aos empréstimos, contraídos
no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 31
de dezembro de 2009, para produção ou compra de equipamentos para
projetos de inovação tecnológica.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Estado
IPI
Eletrodomésticos
da Linha Branca tem imposto reduzido até janeiro
Somente aqueles produtos que consomem menos
energia continuam com desconto no Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) até o ano que vem.
Geladeiras, máquinas de lavar, fogões e
outros produtos da chamada Linha Branca vão continuar com imposto
reduzido até janeiro do ano que vem. A prorrogação foi anunciada pelo
ministro da Fazenda, Guido Mantega. A novidade é que a redução do
imposto vai depender agora de um novo critério: a economia de energia.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
G1 e Agência Estado
Sonegadores
Operação
da Receita investiga 146 empresas
Suspeita dos investigadores é que grupo de
grandes empresas, entre as maiores do País, utiliza planejamento tributário
para sonegar tributos.
Buscando reforçar o caixa do governo, a
Receita Federal iniciou uma ofensiva para desarticular o chamado
planejamento tributário - esquemas usados por grandes empresas para
pagar menos impostos por meio de brechas da legislação. A operação
Ouro de Tolo, desencadeada na última quarta-feira (28/10) pelo Fisco,
colocou na mira um grupo de 146 grandes empresas, entre as maiores do País,
que foram responsáveis pela maior parte da queda de R$ 33,4 bilhões
este ano na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), PIS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Adriana Fernandes - Estadão
Dinheiro
Público
PF
conclui inquérito sobre fraudes em licitações do PAC
Documento referente à Operação
Pacenas foi encaminhado para a 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá.
SÃO
PAULO - A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o
envolvimento de servidores públicos, agentes de governo e empresas
concorrentes de licitações em obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). Vinte e duas pessoas foram indiciadas. O documento
referente à Operação Pacenas foi encaminhado para a 1ª Vara da Justiça
Federal de Cuiabá, no Mato Grosso.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Estadão.
Arrecadação
IOF
rende R$ 4 bi por ano, diz Receita IOF
Nova taxa para capital estrangeiro
aplicado em bolsa é de 2%.
O
governo calcula que arrecadará cerca de R$ 4 bilhões por ano com a
taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na entrada de
capital estrangeiro para aplicação em bolsa de valores, renda fixa e títulos
públicos. Segundo o coordenador de Estudos da Receita Federal,
Jefferson Rodrigues, esse é o cenário mais provável entre quatro
preparados pela área técnica. O capital estrangeiro será tributado
com uma alíquota de 2%.
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Estadão.
Contas
Congresso
quer inflar Orçamento de 2010
Para equacionar demandas estaduais e
garantir obras em seus redutos políticos, deputados e senadores vão
pressionar o governo Luiz Inácio Lula da Silva a inflar ainda mais o Orçamento
do ano eleitoral de 2010.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Folha de São Paulo
Combustível
Redução
do álcool na gasolina não é consenso no governo
Redução seria provisória em função
da elevação de preços do açúcar no mercado internacional.
Segundo
Zimermmann, a redução seria apenas provisória, diante da atual
conjuntura de elevação de preços do açúcar no mercado
internacional, por causa da quebra de safra de cana na Índia. "Não
há problema com o programa de álcool no País. É apenas um movimento
conjuntural para adequar o mercado."
Leia
a reportagem completa.
Fonte:
Estadão
IPI
Lula
veta parcelamento de dívida do crédito-prêmio do IPI
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva vetou emenda da Medida Provisória 462 que permitiria às
empresas exportadoras parcelar o pagamento das dívidas referentes ao crédito-prêmio
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência
Brasil
Mercado
Retenção de fundos bate recorde
Uso de receita de fundos especiais pelo
Executivo vem crescendo e já garante um quarto do superávit primário.
O expediente utilizado pelo governo para preservar o caixa federal,
retendo parte do dinheiro destinado para os chamados fundos especiais, não
é inédito. O valor retido, entretanto, tem aumentado. Em 2007, o Poder
Executivo administrava 43 fundos especiais, de acordo com dados do
Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, dez acumularam R$ 4,5
bilhões a mais do que as despesas registradas no ano, quando o setor público
fez um superávit primário de pouco mais de R$ 101 bilhões.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Estadão
Justiça
Contribuinte busca isenção de IR em ações
Começa a ganhar corpo no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa entre os contribuintes e o fisco
sobre o direito de não incidência do Imposto de Renda (IR) na alienação
de ações societárias feitas por pessoas físicas. A discussão ocorre
no caso de papéis adquiridos antes de 1988, quando esse benefício era
concedido com o intuito de incentivar o investimento no mercado acionário.
Desde 2005, há precedentes favoráveis aos contribuintes na Primeira e
na Segunda Turma do STJ. Mas, no final de 2007, uma decisão monocrática
do ministro Herman Benjamin em sentido oposto surpreendeu os advogados.
Alguns pontos - entre eles a manutenção do direito à isenção de IR
no caso de ações transmitidas por herança - continuam em aberto no
Poder Judiciário.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Folha on-line
Inflação
Cesta básica sobe em dez das 17 capitais
pesquisadas, aponta Dieese
O valor da cesta básica aumentou em dez
das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos) em setembro, segundo os dados
divulgados nesta terça-feira.
Os maiores acréscimos ocorreram em em Florianópolis (3,57%), Porto
Alegre (3,01%) e Rio de Janeiro (2,76%). Já as retrações mais
expressivas foram apuradas em Goiânia (-7,82%), Natal (- 6,22%) e
Recife (- 4,23%).
Leia
a reportagem completa.
Fonte: da Folha on-line
Maior
Taxação
Veja quais são os dez produtos em que o brasileiro mais paga imposto
Carga ultrapassa os 80% em produtos como cachaça e cigarro.
Produtos supérfluos ou nocivos têm maior taxação, diz especialista.
Que a carga tributária no Brasil é alta, a maioria da população sabe: segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), 36% do total produzido no país no primeiro semestre deste ano foi pago em impostos.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: G1
Investimento
Poupança tem segunda maior captação do
ano em setembro
Depósitos superam saques em R$ 3,51 bi e
caderneta registra quinto mês consecutivo de resultado positivo.
BRASÍLIA - A caderneta de poupança teve em setembro captação líquida
de R$ 3,510 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira,
6, pelo Banco Central. O saldo foi o segundo melhor deste ano, perdendo
apenas para o mês de julho, quando foram captados R$ 6,672 bilhões. O
resultado reflete depósitos de R$ 84,861 bilhões e retiradas de R$
81,351 bilhões. Foi o quinto mês consecutivo em que a poupança teve
resultado positivo.
Leia
a reportagem completa
Fonte: Agência Estado
Exportação
Imposto é 22,9% da receita de exportação
Reclamação das empresas de que o Brasil exporta imposto é antiga
Quase um quarto da receita dos exportadores brasileiros é gasta com o pagamento de impostos. Levantamento inédito realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que os tributos pagos na compra de insumos ao longo da cadeia produtiva representam 22,9% do faturamento líquido das empresas. Desse total, 17,1% correspondem a impostos que poderiam ser recuperados pelos exportadores por meio de compensações.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Estadão
Política
Fiscal
Mantega rebate críticas sobre a política fiscal do governo
ISTAMBUL - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira, 2, que "alguns analistas" estão examinando a questão fiscal de "forma equivocada, com intenções espúrias, querendo elevar a taxa de juros quando isso não é necessário". Mantega se referia às críticas de que a política fiscal do governo estaria criando riscos inflacionários.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agencia Estado / PATRÍCIA CAMPOS MELLO, ENVIADA ESPECIAL
Incentivo
Fiscal
Ministro quer prorrogar IPI menor para eletrodomésticos e construção
O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, quer estender até, pelo menos, o fim do ano, a redução do IPI aplicada sobre os eletrodomésticos e produtos de construção civil, que seria extinta em 1º de novembro. Segundo informou o próprio ministro ao Valor, esse assunto será levado nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério da Fazenda, para impedir o restabelecimento do IPI mais alto para mercadorias como geladeiras, lavadoras de roupa e fogões interrompendo o crescimento das vendas dos últimos meses.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Valor Econômico / Sergio Leo
Mais
Impostos
Governo adia projeto para taxar poupança
Pressão da base aliada obriga o Planalto
a suspender pela segunda vez o envio do projeto de cobrança de IR para
as contas acima de 50 mil
O governo cedeu à pressão da base
aliada e decidiu adiar, sem nova previsão de data, o envio ao Congresso
do projeto de lei que cria a taxação dos depósitos da poupança acima
de R$ 50 mil a partir de 2010. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que pretendia estudar o assunto e definir o envio da proposta antes da
viagem de uma semana à Europa, embarcou na noite de ontem (29/09) e nem
chegou a examinar o projeto.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Estadão
Inflação
FGV: IGP-M registra maior taxa desde
outubro de 2008
RIO - Ao subir 0,42% em setembro, após
seis quedas consecutivas, o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M)
registrou este mês a maior taxa desde outubro do ano passado, quando o
indicador subiu 0,98%. A informação é baseada em tabela contendo a série
histórica do indicador, fornecida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)
em divulgações anteriores do índice.
Leia
a reportagem completa.
Fonte: Agência Estado
Impostômetro
Impostos: defasagem na arrecadação deixará de existir em outubro
A defasagem na arrecadação de impostos entre 2008 e 2009, observada desde o início da crise, deve deixar de existir em outubro, quando o brasileiro já terá pago cerca de R$ 800 a R$ 850 bilhões em tributos.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Info Money
Orçamento
da União
Governo privilegia partidos da base na destinação de verbas para emendas parlamentares
A pouco mais de um ano das eleições presidenciais, o governo Luiz Inácio Lula da Silva privilegiou partidos aliados ao destinar, em setembro, verbas federais por meio de emendas parlamentares previstas no Orçamento da União. Ao autorizar o pagamento das emendas, o Palácio do Planalto favoreceu PMDB, PSB e PT --principais partidos da base governista que articulam candidaturas à Presidência.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Folha de São Paulo
Desenvolvimento
Imposto sobre importação de aço poderá
ser reduzido
Depois do ministro da Fazenda, Guido
Mantega, hoje foi a vez do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Miguel Jorge, sinalizar que o governo pode reduzir a zero a alíquota
do Imposto de Importação (II) de alguns tipos de aço. Segundo ele,
essa possibilidade decorre do fato de que o governo vem sendo informado
pelas indústrias de aumentos substanciais impostos pelas siderúrgicas
ao preço doméstico do produto.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: G1
Metas
BC aumenta previsão de inflação para
2009 e 2010
O Banco Central revisou sua estimativa
para a inflação em 2009. Segundo relatório divulgado nesta
sexta-feira, a autoridade monetária prevê que a inflação feche o ano
em 4,2%, acima dos 4,1% previstos no último relatório, em junho.
Para 2010, a estimativa é de 4,4%, acima dos 3,9% previstos no último
relatório. Ambas as previsões estão abaixo da meta de 4,5%,
estipulada para os dois anos.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Folha de São Paulo
Exportadores
SP rejeita oferta da União e quer vedar
créditos de ICMS
Insatisfeito com o aceno da União, São Paulo vai propor aos Estados a assinatura de um protocolo que suspende a partir de 2010 a concessão da transferência do crédito acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) solicitada pelos exportadores. A proposta deve passar por avaliação dos Estados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sexta-feira. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, porém, acreditam que os Estados podem aceitar a oferta da União.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Valor OnLine
Crise
Mundial
G20 estudará meios de manter economia aquecida sem a ajuda de Governos
A recessão econômica de 1937, que agravou a Grande Depressão americana, será uma das referências da cúpula que o Grupo dos Vinte (G20, os países desenvolvidos e as principais nações emergentes) realiza quinta e sexta-feira (24 e 25/09), em Pittsburg (EUA).
Leia a
reportagem completa.
Fonte: EFE
Exportação
Serra cobra ressarcimento aos Estados pela
Lei Kandir
O governador de São Paulo, José Serra
(PSDB), cobrou do governo federal o ressarcimento aos Estados em 2010 a
título de compensação pela aplicação da Lei Kandir. Serra defendeu
que os governos estaduais suspendam a permissão que dão hoje a
exportadores para usarem créditos do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagar fornecedores, caso o pedido não
seja atendido.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Agência Estado
Transparência
Ibre-FGV sugere transparência nos gastos com impostos
O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sugere medidas para permitir visualização melhor da carga tributária pela população e mais eficiência no uso dos recursos públicos. As propostas estão na análise da "Carta do Ibre", publicada na última edição da revista Conjuntura Econômica, dedicada ao tema.
Leia a reportagem completa.
Fonte: Agência Estado
Investimento
Meirelles pressiona empresários por investimento privado
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pressionou os empresários brasileiros a aumentarem seus investimentos no país, afirmando que, aqueles que não o fizerem, perderão mercado e oportunidades.
Leia a
reportagem completa.
Fonte: Folha de São Paulo
Gastos
Públicos
Governo pode cortar gastos para manter superávit em 2010, diz Mantega
Segundo ministro, contas equilibradas também dão resultado eleitoral. Ele afirmou que cumprir meta vai impor 'algum sacrifício' a ministérios.
Leia a reportagem completa.
Fonte: G1
Protecionismo
Brasil vai sobretaxar seringas descartáveis
da China
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou uma sobretaxa às importações brasileiras de seringas da China, descartáveis, de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml e 20 ml. Segundo decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, a taxa será de US$ 7,73 por quilo para a empresa chinesa Shanghai Kindly Enterprise Development Group, e de US$ 10,67 por quilo para as demais empresas da China.
Leia a reportagem completa.
Fonte:G1/Agência Estado
Reforma
Tributária
Lula diz que discussão sobre reforma tributária ficou
"velha e arcaica".
O presidente Lula não acredita avanço
da reforma tributária. "Eu confesso que essa discussão sobre política
tributária está ficando uma coisa velha e arcaica, porque só eu já mandei duas
[propostas] para o Congresso e não aconteceu nada." Lula disse que
parte da sociedade não quer reforma e ele mesmo não vê a necessidade
de se reduzir impostos.
Leia o discurso completo do Presidente Lula ao Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social.
Fonte: IEDC
Renda
FMI diz que persistência do desemprego
ameaça democracia
WASHINGTON, EUA, 18 Set 2009 (AFP) - O diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, avisou nesta sexta-feira que a persistência do desemprego, apesar da volta do crescimento, vai provocar insatisfação nas opiniões públicas e até constituir "um risco" para algumas democracias.
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Fonte: G1/France Presse
Investigação
PF abre inquérito para apurar vazamento
sobre operação
A Polícia Federal abriu ontem inquérito
para investigar o vazamento de informações sobre a operação na qual
haveria busca e apreensão de documentos e equipamentos na residência
de executivos e nos escritórios de algumas das principais empreiteiras
do país, entre as quais OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht, Nielsen,
Queiroz Galvão e Gautama.
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Fonte: Folha on-line
Seu
bolso
Cada brasileiro pagou R$ 2.711,22 em tributos no primeiro semestre
A carga tributária brasileira per capita atingiu R$ 2.711,22 no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados divulgados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) nesta segunda-feira (14).
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Fonte: IBPT
Minoritários
Uso de FGTS em capitalização da
Petrobras não está definido, diz Lobão
'Em
princípio não há ideia de abrir mão de novo do fundo de garantia.'
Segundo ele, é preciso usar o fundo 'para ações de caráter social'.
O
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o uso do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo acionista minoritário na
prevista capitalização da Petrobras ainda é uma questão em aberto,
mas que a tendência é que o governo não libere o seu uso.
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Fonte: G1/Reuters
Precatórios
OAB diz que PEC dos precatórios cria "tirania estatal" no Brasil
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, classificou nesta segunda-feira de "tirania estatal" a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios e o projeto de lei complementar nº 125, que cria a exigência do depósito recursal prévio para concessão de liminares.
Ele voltou a cobrar o veto presidencial ao projeto de lei e afirmou que "poucas vezes viu-se agressão maior à cidadania e à democracia, sobretudo num regime que se proclama de Estado Democrático de Direito".
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Fonte: Folha de São Paulo on-line
Petrobrás
União quer ter mais de 50% da Petrobras
De olho nos dividendos econômicos e políticos, o governo Lula quer ter a maioria das ações da
Petrobras. Hoje, apesar de deter o controle da empresa, a parcela da União no capital total é de 32%. Com a capitalização da estatal, o governo avalia que aumentará sua fatia. O objetivo é ter mais de 50%.
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Fonte: Folha de São Paulo on line
Precatórios
Câmara dos Deputados muda projeto que adia precatório
Atendendo parcialmente a pressões de entidades do meio jurídico, a Câmara dos Deputados começou ontem a alterar a proposta de emenda à
Constituição que permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas impostas pela Justiça.
Apresentado há três anos e aprovado em abril pelo Senado, o texto tem o apoio de governadores e prefeitos dos principais partidos, mas é contestado, por exemplo, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para a qual se trata de um calote.
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Fonte: Folha de São Paulo
Muito
Imposto
Projeto de Orçamento prevê arrecadação recorde de tributos
O projeto de Orçamento da União para 2010, a ser entregue hoje ao Congresso, pressupõe que a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal não só voltará a crescer como ultrapassará o recorde alcançado em 2008 como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa é que, excluídas contribuições à Previdência (agora também fiscalizadas pelo orgão), sejam arrecadados pela Receita o equivalente a 16,4% do PIB no ano que vem.
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Fonte: Valor
Energia
Elétrica
Mudanças podem onerar em R$ 6,1 bilhões
contas de luz no país
A Abrace (Associação Brasileira
de Grandes Consumidores Industriais), organização que reúne 53 grupos
industriais responsáveis por 20% da demanda de energia no país,
concluiu estudo a partir do qual sustenta que as contas de todos os
consumidores das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste serão
oneradas em mais R$ 6,1 bilhões nos próximos cinco anos com as
mudanças previstas na MP 466, assinada pelo presidente Lula e em
tramitação na Câmara.
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Fonte: Folha de São Paulo
Imposto
sobre Energia
Distribuidoras: tributação nas contas de luz chega a representar 60% do valor da fatura
Os representantes das distribuidoras
de energia elétrica terça (18/08) afirmaram que a maior parte da composição das tarifas de energia é constituída por tributos e encargos. Pelos cálculos do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, os custos tributários representam 45% da fatura. Já nas contas da
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a tributação chega a representar 60% do valor da conta.
Sales disse que, entre 1999 e 2006, houve elevação de 68% nos impostos do setor. Ele argumentou ainda de que os encargos subiram 64% no mesmo período, devido a uma série de decisões do governo, principalmente a adoção de políticas sociais. Segundo ele, há encargos relativos ao subsídio dos programas Tarifa de Baixa Renda e Luz para Todos.
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Fonte: Agência Câmara
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