Avalanche Tributária

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela um dado que confirma a existência no país de uma avalanche tributária aparentemente incontrolável: nos 17 anos da atual Constituição, completados dia 5, o Brasil criou uma média de 36 normas tributárias por dia. A burocracia brasileira, que já é uma realidade que absorve dois terços do PIB em cerca de 60 diferentes tributos, não é apenas imensa, mastodôntica e pesada. É também mutável e imprevisível. Essas características todas fazem dela, por isso, um sistema nefasto para a competitividade do país. 

O estudo do IBPT revela que desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, o país criou 225,6 mil novas normas relativas a tributos, equivalentes a 36 por dia e 1,5 por hora. Os autores do documento afirmam que "o sistema tributário brasileiro passou por sucessivas reformas, que criaram tributos, ampliaram a base de cálculo e aumentaram as alíquotas dos já existentes e, ainda, reduziram o conjunto de direitos dos cidadãos e empresas pagadoras de tributos, transformando-os em sujeitos somente de obrigações". A descrição identifica um quadro negativo, com números assustadores, como o que revela que depois da Constituição de 1988 os contribuintes brasileiros tiveram um acréscimo de impostos equivalente a R$ 2,66 trilhões, quase um PIB brasileiro e meio. O gigantismo dessa carga foi construído, nesse período, com tributos como a CPMF (chamado imposto do cheque), pela Cide (Contribuição sobre o Domínio Econômico), pela CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) e pela Cofins. Apenas esta é responsável por uma arrecadação anual de mais de R$ 85 bilhões. 

Os números apontam para a importância que o imposto tem para cidadãos e empresas, revelando um quadro de excessos. A carga tributária se soma a outras situações tanto conjunturais quanto estruturais para explicar o custo-país, nossa fraca performance no ranking da produtividade e nossas dificuldades de competir. Mais perversa ainda se torna essa situação quando se sabe que contribuintes e consumidores não vislumbram serviços públicos à altura do que lhes é tirado na forma de impostos. 

Trata-se de uma realidade contra a qual se insurgem com razão os cidadãos. Ela precisa ser discutida sempre. Iniciativas e estudos como os promovidos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário servem para alertar para as medidas fiscais predatórias, para a profusão de normas e de mudanças e para a persistência de um sistema de impostos que é burocrático, dispendioso e pouco eficiente.

A partilha 
Das 36 normas diárias que a burocracia tributária brasileira produz desde a Constituição de 1988, quatro são de origem federal, 11 são estaduais e 21 municipais. Para administrá-las, as empresas gastam em média de 1,5% a 2% de seu faturamento bruto.

fonte: Editorial do Jornal  ZERO HORA de Porto Alegre publicado dia 10 de Outubro de 2005 na página 12. (clique aqui é veja a página original do jornal Zero Hora).

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