palestra
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE SERÁ DEBATIDO NA OAB DE SÃO PAULO

O Presidente do IEDC - Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte, Prof. Édison Freitas de Siqueira, irá promover no dia 26 de Julho na OAB de São Paulo a palestra "Filosofia Fiscal, Política Fiscal  e Código de Defesa do Contribuinte", com debate sobre o Código de Defesa do Contribuinte.

As incrições gratuitas podem ser feitas através do e-mail: apoio@direitosdocontribuinte.com.br

O Prof. e Dr.Édison Freitas de Siqueira é um dos mais renomados palestrantes na área do Direito Tributário, autor do anteprojeto que deu Origem ao Projeto de Lei Complementar 646/99  hoje em trâmite no Senado Federal e que institui um Código de Defesa do Contribuinte para o Brasil.

Dr. Édison Freitas de Siqueira em discurso no Parlamento Paulista. Clique aqui e leia o discurso.

Recentemente o Prof. Édison Freitas de Siqueira articulou uma grande vitória em prol do reconhecimento dos Direitos do Contribuinte. Após examinar os argumentos do Prof. Édison Freitas de Siqueira o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma empresa oferecer debêntures da Eletrobrás na penhora de execução fiscal  permitindo as empresas oferecerem debêntures em garantia pelo débito cobrado.

mesa de debates              

PALESTRANTE: Prof. e Dr. Édison Freitas de Siqueira, autor do anteprojeto para Código de Defesa do Contribuinte no Brasil

DEBATEDOR: Dep. Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e autor do Código de Defesa do Contribuinte hoje vigente no Estado de São Paulo.

DEBATEDOR: Dr. Valter Moura, Presidente da ACISBEC, representou o Brasil na Convenção Mundial de Contribuintes em Vienna no fim do mês de Junho.

 

 entrevistas                       

Clique aqui e escute a entrevista de rádio o Dr. Édison Freitas de Siqueira.

Local:   Sede Seccional OAB SP, Praça da Sé, 385 - Centro - São Paulo
Data: 26 de Julho de 2006
Hora: 9h30min da manhã  
Tema: "Débito Fiscal versus Filosofia Fiscal e Código de Defesa do Contribuinte - PEC 646 do Senado Federal"
Palestrante:

Dr. Édison Freitas de Siqueira, autor do ante-projeto para o Código de Defesa do Contribuinte. Professor de Direito Comercial Titulado pela Faculdade de Direito Ritter dos Reis; Certificado como Professor Palestrante pela Universidade Federal do RS, Certificado como Professor Palestrante pelos Conselhos Federal de Contabilidade e Conselho Regional de Contabilidade do RS, Certificado como Professor Palestrante pela Universidade Federal de Santa Maria, Certificado como Professor Palestrante da IX Jornada Internacional de Direito, Titulado Membro do Corpo Diplomático Estrangeiro no Brasil por Exequator do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Cônsul "Ad Electi" da Sérvia e Montenegro, Pós-Graduado em Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia do RS e Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela PUC-RS, Advogado Tributarista, Autor do Anteprojeto do atual Projeto de Lei do Código de Defesa do Contribuinte, autor dos Livros: 1)Débito Fiscal - Análise Crítica e Sanções Políticas; 2) Cuestiones Tributarias Brasileñas; 3)Political and Legal Analysis of Fiscal Debit in Brazil; 4)Um Outro Lado - Crônicas Sociais e Políticas; Presidente da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados s/s & Fundação Freitas de Siqueira - Pró-Social e Pró-Estado de Direito. Fundador e Presidente do IEDC - Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte. Cidadão Emérito de Porto Alegre. Home page: www.edisonsiqueira.com.br   

Ingresso: uma lata de leite em pó que será destinada a entidades de assitência social de São Paulo
Mais recentes textos publicados pelo Prof. Édison Freitas de Siqueira:
Súmulas Vinculantes & Súmulas Impeditivas de Recurso
Projeto de Código de Defesa do Contribuinte comentado pelo Dr. Édison Freitas de Siqueira
Simples que não é simples ainda!
Discurso do Presidente do IEDC na Sessão Solene do Parlamento Paulista

 

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