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| CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE SERÁ DEBATIDO NA OAB DE SÃO PAULO | ||||||||||||
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O Presidente do IEDC - Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte, Prof. Édison Freitas de Siqueira, irá promover no dia 26 de Julho na OAB de São Paulo a palestra "Filosofia Fiscal, Política Fiscal e Código de Defesa do Contribuinte", com debate sobre o Código de Defesa do Contribuinte. As incrições gratuitas podem ser feitas através do e-mail: apoio@direitosdocontribuinte.com.br O Prof. e Dr.Édison Freitas de Siqueira é um dos mais renomados palestrantes na área do Direito Tributário, autor do anteprojeto que deu Origem ao Projeto de Lei Complementar 646/99 hoje em trâmite no Senado Federal e que institui um Código de Defesa do Contribuinte para o Brasil.
Recentemente o Prof. Édison Freitas de Siqueira articulou uma grande vitória em prol do reconhecimento dos Direitos do Contribuinte. Após examinar os argumentos do Prof. Édison Freitas de Siqueira o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma empresa oferecer debêntures da Eletrobrás na penhora de execução fiscal permitindo as empresas oferecerem debêntures em garantia pelo débito cobrado. |
mesa
de debates
PALESTRANTE: Prof. e Dr. Édison Freitas de Siqueira, autor do anteprojeto para Código de Defesa do Contribuinte no Brasil.
DEBATEDOR: Dep. Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e autor do Código de Defesa do Contribuinte hoje vigente no Estado de São Paulo.
DEBATEDOR: Dr. Valter Moura, Presidente da ACISBEC, representou o Brasil na Convenção Mundial de Contribuintes em Vienna no fim do mês de Junho.
entrevistas
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