Jornal do Comércio - Opinião

15/7/2005
Tributos e juros prejudicam o comércio e a construção civil

As vendas no varejo caíram 4,55% em maio, no Rio Grande do Sul. O levantamento, do IBGE, aponta o fato como conseqüência da seca que assolou o Estado em dois anos consecutivos, sendo a de 2005 a pior dos últimos 60 anos, lamentou o governador Rigotto. O comércio é importante desde a Antiguidade, com os fenícios. A troca de bens, a busca pelas especiarias do Oriente e a natural vontade de consumir das pessoas impulsionaram o comércio. Através dele, cidades surgiram e sociedades progrediram. O comércio abriu novas rotas terrestres e marítimas e tivemos os Descobrimentos. Pois o Jornal do Comércio está circulando hoje com Caderno Especial sobre o Dia do Comércio, que transcorre amanhã, 16 de julho. Nele, a presença das 11 entidades do setor existentes no Rio Grande do Sul. Paralelamente, sabe-se que, além do comércio varejista, um dos setores da economia que mais sofreu com a alta dos juros praticada de setembro de 2004, Selic em 16%, a maio deste ano, quando bateu em 19,75%, foi o da construção civil. Utilizando intensa mão-de-obra sem maior qualificação, a construção civil tem tecnologia, materiais e planejadores nacionais. Não depende de um prego do exterior para tocar uma obra, do início ao fim.
No entanto, desde que o altamente exitoso Banco Nacional da Habitação, BNH, foi extinto, nos anos 80, o setor carece de medidas que cheguem, efetivamente, àqueles que querem comprar a famosa casa própria. Principalmente na faixa entre os R$ 2.500,00 e R$ 3.000,00, conforme especialista escreveu neste jornal, há dias. Embora algumas linhas nos bancos privados, em verdade, em verdade, o papel de financiador das pessoas físicas é desempenhado, galhardamente, pela Caixa Econômica Federal. Mas, o baixo poder aquisitivo, os juros altos e um foco distorcido do perfil dos adquirentes, faz com que milhões ainda estejam sem realizar este sonho. Não surpreende, então, que dos R$ 10 bilhões que a CEF tem para aplicar em moradias em 2005, nem R$ 3 bilhões foram contratados. E quanto mais passam os anos, o déficit aumenta. Hoje, é calculado em 6,5 milhões de moradias, 25 milhões de pessoas. São casais jovens que, embora empregados, não se enquadram no modelo de mutuário exigido. Seja porque não têm renda, seja porque não têm poupança. O empréstimo habitacional padrão cobre só até 80% do valor do imóvel a ser adquirido.
Porém, os imóveis usados também são financiados, nas simulações da CEF.
O problema é adequar o rendimento do casal ao sonho. Comprar o quê, por exemplo, num bairro da Capital com R$ 40 mil? Mesmo usado, fica difícil. Aí, vem a opção do afastamento do Centro, numa progressão quase geométrica na relação valor/distância do serviço. Gerentes da Caixa dizem que outra dificuldade é que tão-somente 30% dos rendimentos do adquirente ou do casal podem ser comprometidos. Quanto aos apartamentos novos, seus preços estão acima do poder aquisitivo da maioria. Tanto que os chamados “turistas imobiliários” perambulam nos finais de semana, de construção em construção. Além de caros, têm área diminuta. Divulgam-se os acessórios tão lindos quanto encarecedores da taxa condominial, que recairá sobre o futuro morador. Se a sala é grande, os quartos são minúsculos. Então, quem pode, a classe média alta, não aceita o que está à venda. Quem quer, precisa e é jovem, não pode pagar. O acesso à moradia está facilitado para quem tem renda familiar baixa, até os R$ 1 mil. Aí, existem os juros subsidiados. Neste modelo, o Banco Mundial destinará mais US$ 502,5 milhões. O Bird julga que casa própria é sinônimo de crescimento sustentável e eqüitativo. Absolutamente correto.

Marina, insensível e autoritária
Francisco Simeão

Ao propor e aprovar na Camex a decisão de proibir a importação de pneus usados (matéria-prima para a indústria de pneus remoldados), através de Medida Provisória ou Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, revela, no mínimo, insensibilidade política e postura autoritária, em mais um esforço inócuo para atender os reclamos das multinacionais. A mais recente atitude da senhora ministra, nessa crescente ação fundamentalista, revela a sua insegurança ao constatar as possibilidades de sucesso na votação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 216/03, de autoria de seu colega de partido, o senador Flávio Arns.
O PLS 216/03 foi apresentado em 2003, para atualizar e confirmar, por lei, os termos da Resolução Conama 258/99, que trata da obrigação de coletar e destruir pneus inservíveis, na proporção da quantidade vendida pelas empresas fabricantes e importadoras no mercado interno. Também objetiva regulamentar a atividade do segmento industrial fabricante de pneus remoldados, que tem necessidade de importar carcaças de pneus usados, de ótima qualidade, para continuar fabricando pneus remoldados no Brasil, bem como abastecer de carcaças de pneus usados a importante indústria de pneus recapados e recauchutados, principalmente no que se refere aos pneus de carga, matéria-prima hoje em falta no mercado. A indústria de reforma de pneus no Brasil, junto com a indústria de borracha, que abastecem este mercado, abriga cerca de 30 mil postos de trabalho diretos, nas 1.100 pequenas e médias empresas do setor, abrigadas na ABR - Associação Brasileira da Indústria de Reforma de Pneus. Desde seu protocolo na Mesa do Senado, o PLS 216/03 já foi debatido à exaustão, inclusive em quatro audiências públicas. Porém, os ilustres senadores, de forma cautelosa e demonstrando sensibilidade diante da complexidade do tema, preferiram criar um Grupo de Trabalho com a participação das partes que divergem sobre a matéria, para aprofundar mais o debate e promover um esforço para encontrar texto de consenso, que atenda aos interesses maiores da Nação e, ao mesmo tempo, possa servir às partes que litigam contra e a favor de sua aprovação.

Presidente da Associação Brasileira
da Indústria de Pneus Remoldados
abip@enfoque.com e www.enfoque.com

PCHs movimentam economia gaúcha
Valdir Andres

Um dos principais objetivos traçados pelo governo Rigotto é a diversificação da matriz energética gaúcha. Com este fim, começaram neste mês as obras do maior parque eólico da América Latina, em Osório, e está em pleno andamento a construção de oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), selecionadas na primeira fase do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa). Duas PCHs, inclusive, começarão a operar em janeiro próximo, um ano antes do prazo final definido pela Eletrobrás, que garante a compra da energia produzida por 20 anos. Ao todo, as oito PCHs do Proinfa, com 161,7 MW de potência instalada, aumentarão em 120% a produção de energia através de pequenas centrais hidrelétricas no RS, que hoje está em 135 MW, com 47 usinas operando. Elas receberão um investimento de R$ 500 milhões, com a geração de 1,5 mil empregos diretos e seis mil vagas indiretas. Os municípios beneficiados diretamente com a instalação destas PCHs serão Barracão, Esmeralda, Campo Novo, Nova Bassano, Serafina Correa, Cotiporã, Dois Lajeados e Antônio Prado.
As PCHs são importantes por disseminarem pelo Rio Grande do Sul uma fonte de energia renovável de baixo impacto socioambiental e de custo de implementação relativamente baixo. Também são importantes para a melhoria da qualidade das redes de transmissão, evitando quedas de tensão e perdas no sistema.
Em relação ao meio ambiente, as PCHs possuem reservatórios para a acumulação de água com áreas reduzidas de alagamento. Quanto ao custo, possibilitam que investidores de pequeno porte possam construí-las, gerando emprego e renda de modo descentralizado. Os principais investidores, aliás, estão entre as Cooperativas de Eletrificação e Produtores Independentes de Energia (PIE), motores do desenvolvimento socioeconômico de várias regiões do interior do Estado. Em razão das suas inúmeras vantagens, ainda existe, em processo de licenciamento, outros 46 projetos de PCHs para o Rio Grande do Sul, com 370 MW de potência, investimento de R$ 920 milhões e criação de 1850 empregos diretos.

Secretário de Energia, Minas e Comunicações
www.semc.rs.gov.br

Imprensa livre e corrupção
Vilson Antonio Romero

Na faxina da casa, o pó levanta, mas somente varrendo descobrimos e desentulhamos o lixo acumulado e escondido. Neste momento malcheiroso da política brasileira, com acusações, “mensalões” e propinas empestando os corredores acarpetados de Brasília, devemos realçar a importância de termos uma imprensa livre. Que, juntamente com outras instituições, como a Polícia Federal e o Ministério Público, tem trabalhado incessantemente na busca da visibilidade do podre “modus operandi” de uma parcela expressiva dos agentes da coisa pública. Quando o faro investigativo, a checagem e rechecagem das fontes, a análise dos fatos, a busca incessante da apuração e divulgação dos mesmos de forma imparcial e esclarecedora permitem retratar um instantâneo da história do Brasil e do mundo, trilhamos na direção do preceito constitucional de que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.
Nestes recentes episódios, foram reveladas pela imprensa as identidades de sorveteiros, secretárias, publicitários, ex-esposas e outras personagens que, juntamente com Waldomiros, Jeffersons, Dirceus e Marinhos, são decisivas na retirada do grosso cobertor que esconde a fétida relação envolvendo, graças a Deus, uma minoria de integrantes da sociedade, Congresso e Executivo. Estes acontecimentos, na certa, servirão para a depuração das instituições, o aprimoramento da cidadania e o aperfeiçoamento das relações na sociedade, ressaltando e levando em conta o papel fundamental da imprensa, dentro do que prega a Declaração de Chapultepec, de agosto de 1996: “Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade.” A imprensa livre é e será, sempre, um dos instrumentos a serviço do cidadão no combate à corrupção e na busca da consolidação da cidadania.

Coordenador do Departamento de
Direitos Sociais e Imprensa Livre da ARI
vilson.romero@terra.com.br

Fonte: Jornal do Comércio

 

 

 

 

 

 

 

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