O novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis 3, deu um impulso à arrecadação dos impostos federais em agosto. Segundo os dados divulgados ontem pela Receita Federal, a arrecadação no mês passado foi recorde para meses de agosto e somou R$ 30,611 bilhões, dos quais R$ 674 milhões foram débitos em atraso pagos à vista por empresas que aderiram ao programa. Também houve uma arrecadação extra de R$ 173 milhões em depósitos judiciais. Se não fossem esses dois recolhimentos extraordinários, os números de agosto não teriam sido recordes para o mês.
A arrecadação em agosto teve um crescimento real (descontado a inflação do período) de 2,31% em relação a agosto de 2005, mas sofreu queda de 9,6% na comparação com julho deste ano - movimento considerado normal pela Receita. No acumulado do ano, a arrecadação federal totaliza R$ 252,830 bilhões, um acréscimo real de 3,14%.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou que o Refis 3 vai dar "uma folga maior" na arrecadação deste ano. "Essa folga vai nos ajudar a ter menos sacrifício, suor e lágrimas no nosso esforço fiscal", disse o secretário. Como o prazo de adesão terminou no dia 15, ele espera que o pagamento dos débitos atrasados também ajude a receita deste mês.

O programa ajudou também a reforçar o caixa da Previdência Social. O chefe da Assessoria de Estudos Tributários e Normatização da Secretaria da Receita Previdenciária, Silas Santiago, informou que em agosto entraram R$ 237 milhões relativos ao Refis 3. Foi o mês com o maior valor de recolhimento de débitos em atraso. A arrecadação da Previdência somou R$ 10,897 bilhões em agosto, um crescimento real de 8,73% em relação a agosto de 2005 e de 5,03% na comparação com julho de 2006. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação soma R$ 81,848 bilhões, 9,64% maior que o mesmo período do ano passado.
Pinheiro considerou normal a queda de arrecadação da Receita Federal em relação a julho. Isso porque em julho houve o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) referentes à apuração do segundo trimestre. Houve ainda uma arrecadação atípica em julho desses dois impostos, no valor total de R$ 109 milhões, relativa a pagamentos de débitos em atraso.

Na comparação com agosto de 2005, vários fatores contribuíram para o aumento da arrecadação. Houve crescimento de 24,58% na receita do Imposto de Importação e de 10,25% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, por causa do aumento de 14,6% no volume de vendas no mercado interno. A arrecadação do IRPJ cresceu 17,6%, puxada pelas entidades financeiras.

Apesar do bom desempenho da arrecadação no ano, Pinheiro voltou a negar que esteja ocorrendo elevação da carga tributária. Segundo ele, o conceito de carga tributária é "simplista". Ele argumentou que o aumento da arrecadação no ano se deve ao crescimento da economia e à melhoria da máquina administrativa e não ao aumento de alíquotas de impostos. Ao fazer essa análise, o secretário deixou escapar a informação de que o Fisco estuda a possibilidade de aumentar a tributação sobre bebidas. Nesse setor, o tributo incide sobre a quantidade vendida e não - como acontece com a maioria dos bens e serviços - sobre o valor das vendas. "Periodicamente, a gente alinha", disse Pinheiro. O secretário, no entanto, foi cauteloso: "Estamos analisando, não é para esse ano. Não vai ser para agora. São setores sensíveis."