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27/02/2007
A conscientização da população brasileira sobre o seu papel como contribuinte 


No contexto histórico de formação do Brasil, a colonização inicial do território começou com a vinda de imigrantes europeus descontentes e maltratados que buscavam uma nova oportunidade de vida, principalmente portugueses. Ao longo do tempo a miscigenação cultural dos europeus com os habitantes originários do território, os indígenas, foi acrescida pela vinda compulsória dos negros africanos. Os séculos passaram e a colônia se tornou independente há muito tempo, mas a mentalidade de povo subjugado pelo autoritarismo se mantém arraigada até os dias de hoje. 

Seria então essa uma explicação antropológica e social razoável para justificar a falta de conscientização da população de sua influência na economia como contribuinte? É por isso que o brasileiro se declara mero “pagador de impostos” e acredita firmemente que só tem deveres e obrigações, mas carece de direitos? Por outro lado, se nas últimas décadas também nos espelhamos tanto nos norte-americanos por que não “copiamos” um pouco do seu individualismo questionador?

 A problemática da organização tributária brasileira não é apenas uma questão de excesso de tributos ou alíquotas elevadas. O que realmente afeta a população como contribuinte é que há uma grande agilidade e efetividade estatal para instituir e cobrar tributos, porém uma inércia monumental passa a existir quando o contribuinte decide questioná-los, seja na via administrativa ou judicial. 

Ademais, a própria falta de estrutura de serviços estatais e públicos atua como um desestímulo para o cidadão cumprir com satisfação suas obrigações tributárias. A arrecadação se desvirtua e não ocorre sua correta aplicação nas prioridades sociais como saúde, saneamento, educação, e tantos outros.

O contribuinte vê o dinheiro escoar de seu patrimônio para o montante estatal, mas não visualiza o investimento em melhorias que afetem o seu modo de vida ou de outras pessoas. O contribuinte investe no Estado – ainda que coativamente, mas a máquina estatal só o considera como mais uma peça da engrenagem que deve trabalhar incessantemente sem direito de questionar a produção da máquina. 

Se algumas das características culturais herdadas não têm surtido um efeito positivo na forma de lidar com o Estado, então deve-se buscar novas atitudes para valorizar o contribuinte como investidor da economia nacional. O país é formado por uma grande colcha cultural de povos, portanto há uma gama de contribuições positivas de cada povo que pode ser resgatada.

Enfim, as heranças culturais servem como parâmetro importante de história e contexto de evolução social, mas alguns aspectos não podem ser usados como eternas justificativas para a inércia do cidadão perante o Estado. O contribuinte tem que se dar conta de que o estigma de colonizado deve ser superado pelo conceito de cidadão que tem direitos além de deveres. 

Autor: Dr. Prof. Édison Freitas de Siqueira 

 

 

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