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IEDC Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte |
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IEDC nos Jornais 23/07/2010 - Eleições: eu posso me divorciar do Brasil? 21/07/2010 - Tribunal de Contas da União alerta agentes econômicos quanto aos riscos do mercado brasileiro 20/07/2010 - Brasil S/A – Aluga-se, tratar com Raul Seixas 19/07/2010 - Onde está o poder judiciário? 09/07/2010 - Bilionária Manipulação de preço de ações e ADRs no BRIC 07/07/2010 - Neofacismo: onde está o Poder Judiciário? 30/06/2010 - Quem vê de fora vê melhor a questão dos royalties do petróleo brasileiro 29/06/2010 - Refis da Crise II - "O Retorno": A tranqulidade não está ao seu alcance 25/06/2010 - Regra alternativa para os "royalties" 23/06/2010 - Lei n. 12.249/2010 - 202 bilhões de reais, mas "ninguém sabe, ninguém viu!" 22/06/2010 - O crime compensa ou não compensa? 21/06/2010 - Um crescimento mal explicado 18/06/2010 - Quem vê de fora vê melhor a questão dos royalties do petróleo brasileiro 11/06/2010 - Interventores da FIFA ensinam o jogo da administração pública aos brasileiros 07/06/2010 - Crescimento brasileiro não bate com a realidade 07/06/2010 - Os números não querem calar! E agora, para onde corremos? 04/06/2010 - Orçamento eleitoral: o crime compensa? 26/05/2010 - Os dias dos contribuintes 25/05/2010 - Citigroup denuncia omissões nos demontrativos da Eletrobras 17/05/2010 - O cartório dos tabeliães e os bobos da corte 17/05/2010 - Calote dos precatórios se agrava 13/05/2010 - Senador Álvaro Dias mirou no que viu e acertou no que não viu 10/05/2010 - REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVIL: Processo "fast food" é a melhor solução? 04/05/2010 - As anomalias da Justiça do Trabalho 30/04/2010 - Precatórios e o golpe da retenção do IR 19/04/2010 - CDC amplia as indenizações devidas pelas empresas aéreas 09/04/2010 - A culpa é do juiz? 08/04/2010 - O poder judiciário é menor do que a Justiça do Trabalho? 01/04/2010 - A política da Barriga 26/03/2010 - Dura Lex Sed Lex, diria Getúlio Vargas 21/03/2010 - Petrobrás não é do Governo 18/03/2010 - Banco Mundial e judiciário norte-americano alertam sobre o enfraquecimento do judiciário brasileiro 11/03/2010 - A concentração de poderes no Executivo 26/02/2010 - O dia em que os contribuintes terão que negar a Constituição! 22/02/2010 - Novas regras do Leão, velha lógica do Lobo 13/02/2010 - Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 12/02/2010 - Precatórios no pagamento de ICMS 05/02/2010 - O Brasil envergonhado do Mercosul 04/02/2010 - O Brasil envergonhado do Mercosul 29/01/2010 - A celeuma do Refis da crise 29/01/2010 - A celeuma que aflige as instituições financeiras que aderiram ao Refis da Crise 22/01/2010 - Eletrobrás: escândalo chancelado por lei 31/12/2009 -Retrospectiva 2009 Publicações IEDC Coletânea Jurídica 3
Sessão de autógrafos da Coletânea Jurídica 3 na Livraria Cultura em Porto Alegre O lançamento da Coletânea Jurídica 3, pelo IEDC em Porto Alegre, contou com palestras dos autores e sessão de autógrafos no dia 1º de Junho (terça) as 19h, na Livraria Cultura do Bourbon Country. Na terceira edição desta coletânea de textos sobre direitos do contribuinte o primeiro texto é do Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio Mello (Título: "Da necessidade do fiel emprego dos institutos, expressões e vocábulos no direito tributário"), sobre o uso correto de terminologias de direito tributário. Este tema se tornou polêmico por que a Receita Federal e as receitas dos Estados tem discutido o sentido contábil e econômico de termos consagrados como “receita bruta”, “receita liquída”, entre outras terminologias. O segundo texto é do presidente do IEDC e organizador da Coletânea
Jurídica, Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira, (Título: "Do efeito
suspensivo dos embargos à execução fiscal") e versa sobre a
tentativa de impedir que o contribuinte, por via judicial, caucione a execução fiscal com
propriedades oferecidas em garantia de pagamento para dívidas com origem
tributária. Apesar do perfil técnico da publicação os textos são bastante acessíveis para o leitor não especializado no assunto que quer ficar por dentro das questões mais recentes que aquecem o debate sobre direitos do contribuinte. Leia a nota no Jornal do Comércio de Porto Alegre. Leia a nota no jornal Correio do Povo de Porto Alegre. Fonte: IEDC Refis da Crise
Comentários sobre os artigos da Lei 11.941/09, que insititui, entre outros, a Transação Tributária denominada "REFIS DA CRISE" O livro "REFIS DA CRISE" faz uma análise crítica da Lei 11.941 revelando não só os avanços desta que lei surgiu a partir da MP 449/08, mas também de que maneira as ilegalidades contidas no texto desta lei afrontam até mesmo tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo governo brasileiro. Descubra em todos os detalhes com a fundamentação jurídica lúcida que consagrou o autor como um dos maiores especialistas brasileiros em direito empresarial. Clique aqui e adquira um exemplar do livro "REFIS DA CRISE". Presidente do IEDC lançou livro em Brasília Lançamento do livro: Refis da crise Leia a reportagem completa no ExJure e no Jornal Brasil. Fonte: IEDC Brazilian Taxpayer
Crônica de um contribuinte sobre o cenário político, econômico e jurídico no Brasil. A Taxpayer's chronicle on the economic, political and juridical scenario in Brazil.
Brasil: Paraíso dos conflitos de interesse Políticas Fiscais Rasgando a Constituição - Tax Policies are ripping the Constitution Política de impostos no Brasil descobre a roda - Brazilian tax policy makers discover the wheel Bem-vindo à selva dos impostos - Welcome to the tax jungle Quanto de um pão vai para os impostos? - How much of a loaf of bread’s price goes to taxes? Avanços e Retrocessos do REFIS DA CRISE - Advances and Setbacks of the CRISIS REFIS Esta lei é ilegal? - Isn't this bill illegal? Uso político do dinheiro do contribuinte - Biased use of taxpayer’s money may be political Vamos imprimir mais dinheiro! - Let’s print some more money! Lula: Popular ou populista?- Lula: Popular or populist? O Punho de Ferro da Tributação - The Iron Fist of Taxation Qual será o próximo novo imposto? What will be the next new tax? Mais um imposto, porque não? - One more tax, why not? Impostos brasileiros: quanto maior, melhor. - Brazilian taxes: the higher, the better. Videocasts
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Seu Imposto Principais pontos do Código dos Direitos do Contribuinte Contribuinte poderá verificar pendências com o Imposto de Renda pela internet Clique aqui e leia a íntegra da Lei número 11.941, de 27 de Maio de 2009 que regulamenta o "Novo Refis". Recolhimento de imposto de fundo de pensão é alterado
Receita abre consultas a lote residual do IR 2004 na segunda-feira Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda Arrecadação do Imposto de Renda mais do que dobra em seis anos Comissão do Senado aprova isenção de pagamento de Imposto de Renda para idoso Preço de combustível é formado em grande parte por tributos e lucro de postos e distribuidores Portadores de doença grave têm direito a isenção de impostos Fecomercio-SP pede redução de 12% do ICMS cobrado em conta de luz Repasse de tributos para as contas telefônicas pode acabar Lista dos 76 impostos Brasileiros com as legislações de origem Entenda os principais pontos do Código dos Direitos do Contribuinte IOF diminui, mas já subiu 165% neste ano Governo pode elevar tributos de setores menos expostos à crise Artigos Malha Fina Não Causa Mais Espanto O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e Complexidade Só no Brasil se pune quem gera emprego como se assassino fosse
Foto: Hulton Archive/Getty Images, imagem de punição pública chamada "Quasi-Crucificação" aplicada até o Século XV, considerada como pena branda em uma época em que se queimava na fogueira por razões semelhantes, a "Quasi-Crucificação era usualmente uma das punições dadas a nobres que fossem considerados ereges ou por terem ofendido ao Rei ou a Rainha
Direitos Humanos e Direitos do Contribuite Palestras IEDC promove ciclo de palestras sobre direitos do contribuinte em SP Fonte: JB On-line Palestra em Criciúma/SC: envento serviu para esclarecer dúvidas e buscar soluções na área Precatórios, refis da crise, antecipação tributária e ação civil pública na esfera trabalhista. Esses foram os assuntos tratados durante o ciclo de palestras, em defesa aos direitos do contribuinte, realizado na manhã de ontem, no auditório 11 da Associação Empresarial de Criciúma (Acic). Foram tres horas e meia de palestras proferidas por quatro especialistas na área. Criciúma foi o primeiro município da região sul escolhido para o evento. Leia a reportagem completa no Jornal da Manhã de Criciúma. Fonte: IEDC IEDC
Presidente do IEDC critica exigência do ''Refis da crise'' Fonte: Agência Estado
Presidente do IEDC recebe Prefeito e Vice-Governador em solenidade consular. Clique e veja a fotos: FOTOS 1, FOTOS 2, FOTOS 3. Top de Marketing ADVB 2008 - Categoria Entidade e Associação Case - íntegra do projeto Íntegra da PLP 38/2007 que propõe o Código de Defesa do Contribuinte Presidente do IEDC "Oitavo Maior do Brasil" Contribuintes na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Dia do Contribuinte Em 2009 Brasileiros trabalham até 27 de maio para pagar impostos Em 2007 foi instituído oficialmente o DIA DO CONTRIBUINTE, neste foram 145 dias do ano só para impostos De primeiro de janeiro até 25 de maio os brasileiros trabalharam apenas para pagar impostos. Clique aqui e veja a cobertura fotográfica completa da Sessão Solene na Câmara dos Deputados do 25 DE MAIO. Clique aqui e veja o Projeto de Lei 819/2007 que transforma o 25 de maio no dia nacional de respeito ao contribuinte. Clique aqui e veja o CONVITE para a Sessão Solene na Câmara dos Deputados. Clique aqui e veja os principais pontos do Código dos Direitos do Contribuinte que tramita no congresso nacional. World Taxpayers Abaixo Assinado O que é ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA? Hoje os empresários pagam impostos antes mesmo de terem recebido os valores pelos serviços ou produtos que venderam. Quando é emitida uma nota fiscal a empresa passa a dever impostos até o dia 30, mesmo que os clientes atrasem os pagamentos em meses e meses ou que as cargas sejam roubadas ou danificadas e nunca cheguem aos seus destinos. Isto é injusto. Clique aqui e saiba como participar. Retrospectiva 2009 Ministro da Saúde quer Emenda 29 no plenário até início de setembro Relator pede prazo e votação de MPs é adiada CCJ do Senado aprova requerimento que convida ex-secretária da Receita Brasileiros pagam R$ 600 bilhões em tributos até esta segunda-feira Eletrobrás ganha em parte disputa sobre compulsório Governos anunciam 21 modificações tributárias no dia Carga tributária é entrave ao crescimento da tecnologia da informação no país, diz Brasscom Programa de Formalização do Empreendedor Individual chega a mais três estados Collor propõe regime tributário especial para incentivar fontes alternativas de energia Comissão aprova exigência para grande empresa publicar balanço Petrobras não poderia ter alterado regime de pagamento de impostos em 2008, alega Receita Congresso quer trocar impostos por crédito Investimento público é melhor alternativa para o desenvolvimento da política fiscal, diz Coutinho Mantega descarta novas desonerações de IPI Collor propõe regime tributário especial para incentivar fontes alternativas de energia Mantega comemora captação de US$ 500 milhões do Global 2037 Manutenção de serviços de telecomunicação poderá ter redução de impostos Governo estuda aumentar a Cide para compensar queda na arrecadação Fisco avalia os dados dos clientes de Tania Bulhões Nova CPMF é tema de reunião de Lula com aliados no Congresso Dia dos Pais: conheça os tributos que incidem sobre os presentes antes de escolher Dívidas com a União acima de R$ 10 mil poderão ser parceladas a partir de agosto Inflação para baixa renda fecha semestre em 2,99% Mercado dos precatórios avança no rastro da inadimplência de governos Anfavea diz que aumento de vendas com redução do IPI gerou mais arrecadação para o governo Arquivado projeto que reduz IPI para carro de vendedor autônomo Reforma tributária pode aumentar PIB em 11,8%, estima Ministério da Fazenda Imposto de renda: Lula sanciona lei que cria mais duas alíquotas de tributação Efraim comemora aprovação de projeto que isenta do IR para maiores de 70 anos Ipea aponta injustiça tributária e do gasto social no Brasil Reforma tributária não será aprovada, diz Paulo Bernardo
Agentes da Receita Federal terão porte ostensivo de armas O começo do fim dos fundos de pensão Maioria dos diretores de fundos de pensão é ligada ao PT Para senadores, dívidas das prefeituras não devem ter juros - Clique aqui e leia a íntgra da MP 547/09 Em sessão histórica STJ decide que debêntures da Eletrobrás podem ser usadas na Penhora Fiscal Dia das crianças: quem paga essa brincadeira? Anatel derruba liminar e aprova fusão Oi-BrT Tributário Net: O Direito de Revisar Judicialmente o próprio Débito Fiscal "147% do Lucro bruto dos empresários brasileiros está comprometido com impostos." Tributária, a reforma (im)possível? Impostos se escondem do contribuinte ONU avalia que Brasil precisa rever impostos Carga tributária soma 35,8% do PIB em 2008 e volta a bater recorde Proposta de reforma tributária prevê limite para arrecadação Governo Serra declara guerra a projeto de reforma tributária Crise pode significar novos tributos Brasileiros já pagaram R$ 900 bilhões em tributos Fiesp quer isenção de ICMS para alimentos Secretária do Ministério da Saúde cobra aprovação da CSS Câmara votará a reforma tributária somente em março de 2009 Mantega pede agilidade na votação de MP que prevê anistia a débitos tributários Em meio à crise, contas públicas registram economia recorde de R$ 132,8 bi CNI quer reforma tributária contra recessão Comissão aprova isenção tributária para cooperativas de consumo Arrecadação federal cresce 7,6% em 2008 para R$ 701,4 bilhões
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Bondades
Governo promove desoneração tributária para serviços do trem-bala Medida reduz a zero alíquota de PIS-Pasep e Cofins
para trem-bala. O governo publicou nesta quarta-feira (28), no "Diário Oficial da União", medida provisória que desonera os serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade, conhecido como trem-bala. Esse tipo de prestação de serviço ficará isento de pagamento do Programa de Integração Social (PIS-Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Fonte: G1 |
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Transparência
Brasil arrecada muito pelo pouco que dá aos contribuintes, diz IBPT
O Impostômetro, ferramenta que contabiliza a arrecadação tributária nacional, atingiu a marca de R$ 700 bilhões na tarde da última segunda-feira (26). Para a diretora do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Letícia do Amaral, esse é um número bastante alto. "Não seria um número tão alto, se houvesse um retorno satisfatório de todo esse imposto pago. O problema é que não há. O que temos no País é muito desvio e a utilização dos impostos para fins não prioritários, obrigando os cidadãos que têm condições a pagar por serviços que deveriam ser oferecidos pelo governo, como educação, saúde e segurança", afirma. Fonte: InfoMoney / Tabata Pitol Peres |
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Cheiro do Ralo
Dinheiro do petróleo não pode cair no ralo da economia, diz Lula
Na semana passada, ele visitou as instalações de uma plataforma no campo de Baleia Franca, no Espírito Santo, onde foi feita a extração do primeiro óleo na produção do pré-sal. Fonte: Agência Brasil / Paula Laboissière |
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Entrevista Lançamento da Coletânea Jurídica 3 na Livraria Cultura |
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Clique na foto acima e veja a entrevista do Presidente do IEDC - Prof. Édison Freitas de Siqueira - concedida ao programa de televisão "Opinião Livre" durante a sessão de autógrafos da Coletânea Jurídica 3, na Livraria Cultura. "Pode estar havendo por parte do players internacionais manipulação e manutenção de uma bolha no mercado Brasileiro" Dr. Édison Freitas de Siqueira. Clique aqui e leia a entrevista do Presidente do IEDC no Jornal do Comércio. Foto: Tânia Meinerz |
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Especulação Estrangeiro já aplica US$ 12 bi em juros Capitaneado pela diferença de juros entre o Brasil e o resto do mundo e pela segurança com que o País é visto hoje no exterior, o investimento estrangeiro em títulos de renda fixa brasileiros disparou. Entre janeiro e maio, foram US$ 12,1 bilhões, o segundo maior valor da década para o período. O fluxo só é inferior aos US$ 12,3 bilhões de 2007. Fonte: Fonte: O Estado de S. Paulo / Leandro Modé Mais Impostos E o imposto só aumenta: R$ 1.964 por brasileiro em seis meses. A arrecadação federal bate mais um recorde no primeiro semestre, mas o espaço para a continuidade dos bons resultados diminui. O governo arrancou exatos R$ 1.964 do bolso de cada um dos 193,2 milhões de brasileiros, mesmo dos recém-nascidos, nos primeiros seis meses do ano. Mais uma vez, o valor é recorde. A arrecadação federal chegou ao volume inédito de R$ 379,491 bilhões no semestre, 12,48% superior ao mesmo período do ano passado. O montante engloba os tributos cobrados diretamente dos trabalhadores, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e os indiretos, embutidos nos preços dos serviços e produtos comprados pelos consumidores. Para o trabalhador que recebe um salário mínimo, o valor seria equivalente à entrega de praticamente quatro meses de esforços profissionais para saciar a fome do Leão. Fonte: Correio Braziliense Sociedade Anônima R$ 1 bi do FGTS na Petrobras Nos cálculos da Caixa, 89.398 trabalhadores poderão usar saldos do Fundo de Garantia na compra de ações da companhia petrolífera Apenas 30% dos trabalhadores brasileiros que compraram ações da Petrobras com recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2000 vão poder subscrever novas ações com o dinheiro do fundo. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, estima que o investimento agora chegue a R$ 1 bilhão, no caso de todos os 89.398 trabalhadores que ainda permanecem com a aplicação optarem por colocar mais dinheiro na empresa. Fonte: Correio Braziliense Fim de Incentivo Governo pode desautorizar a instalação de nove ZPEs Nove Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) podem perder autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para serem instaladas. Terminou ontem o prazo para as ZPEs, que foram constituídas até 1994, cumprirem as exigências do governo. O ministério vai agora analisar a documentação e depois publicar no Diário Oficial da União quais ZPEs poderão ser instaladas. Fonte: O Estado de S.Paulo - BRASÍLIA Crise Mundial BIS cobra o aperto fiscal imediato de países endividados Não é possível aguardar o fortalecimento econômico, alerta o banco. Países altamente endividados não podem esperar que o crescimento econômico se fortaleça para apertar as condições fiscais, afirmou ontem o gerente-geral do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), Jaime Caruana. Durante a Reunião Anual Geral do banco dos bancos centrais, o dirigente destacou que adiar os cortes nos gastos dos governos e o aumento das taxas de juros ameaçaria renovar os obstáculos para os mercados. Na foto Jaime Caruana. Fonte: Jornal do Comércio de Porto Alegre/RS - Foto de Eugene Salazar/AFP/JC Mais Impostos Imposto sobre Grandes Fortunas reacende debate sobre reforma tributária CCJ aprovou no início de junho proposta que institui o tributo sobre patrimônios acima de R$ 2 milhões, mas divergências sobre o imposto, previsto na Constituição de 1988, vêm impedindo que esse e outros projetos semelhantes sejam votados pelo Plenário. A aprovação do projeto de Imposto sobre Grandes Fortunas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no último dia 9 de junho, reacendeu o debate sobre reforma tributária na Câmara. Os deputados acreditam que é preciso inverter a tendência dos impostos brasileiros, de taxar mais os mais pobres e desonerar os mais ricos. Só não há consenso de que esse tributo seja a melhor maneira para fazer isso. Fonte: Agência Câmara / Marcello Larcher Bolha do Brasil Atrás dos maiores juros do planeta Cresce a parcela de estrangeiros comprando dívida brasileira. Em busca de remuneração, eles podem deixar o país a qualquer momento Os juros reais praticados no mercado brasileiro, um dos mais altos do mundo, e o jogo de cintura do governo no decorrer da crise internacional continuam atraindo capital de outros países para o Brasil. Os investidores estrangeiros estão de olho nos títulos públicos nacionais e aumentaram de 8,63% para 8,95% sua participação no total da dívida mobiliária interna. Em maio, a fatia de investidores de outros países na dívida brasileira bateu recorde histórico e somou R$ 133,4 bilhões. O quadro reforça a dependência do país a esse tipo de aplicação, que atualmente contribui para tapar parte do rombo nas contas externas, mas pode escapar rapidamente caso o cenário internacional fique mais conturbado. Fonte: Correio Braziliense / Gabriel Caprioli Transparência Relatório do TCU faz ressalvas sobre as contas do governo em 2009 O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, recebeu nesta terça-feira (22), do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, o relatório sobre as contas do governo federal relativas a 2009, com 15 ressalvas e 13 recomendações. Ubiratan Aguiar disse que a função do TCU é fornecer subsídios à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), por meio de um relatório técnico, e que cabe ao Congresso Nacional "uma análise política" do documento. Clique aqui e veja o relatório original do TCU. Fonte: Agência Senado Retalhos do Refis Lei do Refis sancionada por Lula endurece relação do fisco com o contribuinte Os vetos do Presidente significaram um retrocesso na tentativa de salvar empresas que não conseguem dar conta da pesadíssima carga tributária brasileira que é cobrada com antecipação. O presidente Lula vetou diversos itens incluídos pelo Congresso Nacional no projeto de lei originário da MP (Medida Provisória) 472/09, que propunha a ampliação do Refis da Crise e geraria um alívio de alguns bilhões para os contribuintes brasileiros. No total, o presidente vetou 31 pontos da proposta, impedindo benefícios adicionais a devedores de impostos adicionados pelos parlamentares durante a apreciação da matéria no Legislativo. Foram vetados artigos como o 129 e 130, que tratavam de crédito-prêmio, precatórios e de reabertura de prazo para parcelamento da Lei 11.941/09. Como parte do “endurecimento” se criou a possibilidade de multas mais pesadas aos contribuintes que tentarem driblar a fiscalização inflando gastos (com despesas médicas, por exemplo) para receber restituição maior de Imposto de Renda. Também foi sancionado o compromisso de inelegibilidade em processos licitatórios para empresas com dívidas renegociadas. O projeto ainda prevê que essas companhias não poderão utilizar créditos oriundos de precatórios para abater dívidas com a União. Leia a reportagem com o posicionamento pró-fisco da Sindifisco. Leia o texto na íntegra da Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010 - convertida da MP 472, de 2009. Fonte: Sindifisco Capital Volátil FMI vê risco de bolhas com alta do juro em emergentes O Fundo Monetário Internacional (FMI) advertiu que a elevação de taxas de juros em economias emergentes que reagiram rapidamente à crise mundial pode gerar bolhas especulativas. Com o cuidado de não assinalar individualmente os destinatários da mensagem, entre os quais o Brasil certamente figuraria, o aviso consta das conclusões e recomendações do estudo "O Comportamento das Economias Emergentes Durante a Crise Global", divulgado ontem. Há 12 dias, ao analisar o documento, a diretoria-executiva do Fundo reiterou a mesma advertência. Fonte: jornal O Estado de S. Paulo Ficalização do ICMS Caminhões da Camargo Corrêa não podem ser retidos para cobrança de ICMS Sempre que entravam em Mato Grosso (MT), caminhões de cimento da empresa Camargo Corrêa vindos de Mato Grosso do Sul (MS) tinham as mercadorias apreendidas como meio coercitivo para o pagamento de diferenças de ICMS. Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a essa ação. Em decisão unânime, o colegiado determinou que o Fisco se abstenha de reter os veículos na fronteira como instrumento de cobrança. Para os ministros, não apenas a prática é inadmissível, como a própria cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, nos termos propostos, é indevida. Fonte: STF PIB vs. ARRECADAÇÃO Impostos para a indústria chegam a 59,8% do PIB Nos últimos cinco anos, a carga tributária média na indústria brasileira de transformação bateu em 59,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor. É mais que o dobro da média entre todos os setores de atividade econômica do País no período, que foi de 26,7%. Os dados são de estudo do diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho. "A carga tributária é alta para todos os setores, porém, na indústria é mais alta, o que afeta as empresas tanto do ponto de vista do capital de giro como na exportação". Fonte: Paraná-on line Refis da Crise Adesão ao Refis não extingue Ação Penal O ministro Dias Toffoli, afirmou que a mera adesão ao Refis não implica em extinção da punibilidade. De acordo com a jurisprudência da corte, extingue-se a punibilidade dos crimes previstos no artigo 168-A do Código Penal quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento antes do recebimento da denúncia criminal. Fonte: STF Fim do Incentivo Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que, desde 4 de outubro de 1990, o crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi extinto e, por isso, todas as decisões referentes a esse crédito, depois da referida data, devem levar em consideração tal extinção. O crédito-prêmio de IPI foi um instrumento de incentivo às exportações de produtos manufaturados utilizado pelo governo por meio do Decreto-Lei n. 491/1969. Foi extinto por força de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Fonte: STJ Indústria Automotiva Anfavea vai pedir revisão da medida que favorece autopeças nacionais Governo eliminou redutor sobre
imposto de importação de autopeças. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou, na noite desta quarta-feira (5), que vai pedir a revisão da medida que garante a eliminação em seis meses do redutor de 40% do imposto de importação sobre autopeças. O diretor de relações institucionais da entidade, Ademar Cantero, disse ao G1 que a eliminação traz preocupação às montadoras, já que significa aumento de custos na produção e, consequentemente, elevação de preços. Fonte: Priscila Dal Poggetto e Alexandro Martello, do G1. Sociedade Anônima TCU fará auditoria nos custos da Petrobrás A pedido da Comissão Mista de Orçamento, o Tribunal de Contas da União deve iniciar até o fim do mês uma auditoria no sistema de custos da Petrobrás. Fonte: Folha de São Paulo Cofins Supremo adia novamente decisão final sobre Cofins Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira (25/3), prorrogar o prazo de 180 dias para votar o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 18. Segundo o STF, a ação foi ajuizada pelo presidente da República com o objetivo de garantir a legalidade da inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Fonte: STF Meio Ambiente Projeto prevê zero de IPI para empresas de reciclagem A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto que sugere reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que realizam atividades de reciclagem. Pelo texto (PLS 510/09), da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o benefício deve incidir sobre os resíduos recicláveis e, ainda, sobre os bens elaborados por empresas recicladoras quando esse tipo de insumo representar até 70% do custo total das matérias-primas empregadas. Serys afirma que um dos objetivos da proposta é estimular o aproveitamento de resíduos de forma sustentável do ponto de vista ambiental e econômico. Fonte: Agência Senado Refis da Crise Polêmica renúncia ao direito de questionar impostos na justiça O prazo para renúncia das ações judicias
prevista no Refis da Crise termina hoje - 1º de março. Fonte: IEDC Isenção Ganho de capital poderá ficar isento de tributos As empresas tributadas com base no lucro real poderão ficar isentas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) contribuição de nível federal a que estão sujeitas todas as pessoas jurídicas do País e as equiparadas como tal pela legislação do Imposto de Renda. As taxas variam entre 8% sobre o lucro líquido para as empresas enquadradas na apuração do lucro real do Imposto de Renda (com algumas exceções) e 12% sobre a receita bruta das empresas optantes pelo lucro presumido do Imposto de Renda e também as isentas de apuração contábil. ) sobre o ganho de capital obtido na venda de bens do ativo imobilizado (como imóveis, máquinas e veículos). É o que determina o Projeto de Lei 6714/09, do Senado, em tramitação na Câmara. Fonte: Agência Câmara USA Câmara aprova intercâmbio tributário entre Brasil e EUA Acordo tem objetivo de combater
sonegação fiscal. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11/02) um acordo de troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos, um instrumento de combate à sonegação fiscal. O documento é considerado uma precondição na negociação para o fim da dupla tributação entre os dois países. Fonte: G1 País dos Impostos Liberalismo econômico ainda é tabu no Brasil, diz "Economist" Um artigo publicado na edição desta quinta-feira da revista britânica "The Economist" afirma que o liberalismo econômico ainda é tabu no Brasil. "Liberalistas econômicos são tão escassos no Brasil como flocos de neve", diz o texto, intitulado The almost-lost cause of freedom ("A causa quase perdida da liberdade", em tradução livre). Fonte: BBC Brasil Impostos de Verão Leão vai à praia: veja os tributos embutidos nos produtos típicos de verão O verão promete ser quente e, para quem está de férias, a praia será destino quase certo neste mês. Na hora de preparar a mochila com todos aqueles itens necessários para curtir o mar, é bom o consumidor ficar atento e pesquisar bastante, já que o Leão também vai à praia e os tributos chegam a representar 76,6% do preço de alguns dos produtos mais consumidos nesta estação. Fonte: IBPT Justiça Cega Ministro Ayres Britto arquiva notícia-crime contra o presidente Lula O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a Petição (Pet 4572) na qual um jornalista e radialista de São Paulo apresentou notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta prática de crime de responsabilidade no processo de aquisição do grupo Brasil Telecom pela empresa Oi (ou Telemar Norte Leste S/A). A decisão, de dezembro, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF nesta segunda-feira (1). Na petição, o jornalista solicitou que o STF tomasse as providências cabíveis para responsabilizar criminalmente o presidente da República pela prática de atos que atentam contra a Constituição Federal, por infração à lei orçamentária e por improbidade administrativa. Fonte: Notícias STF Impostos da Cultura Aprovado o 'Simples da Cultura', que reduz tributos cobrados de produções artísticas Senado aprova o chamado "Simples da Cultura", projeto de lei complementar da Câmara (PLC 200/09), do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que inclui os produtores e as produções artísticas e culturais no sistema tributário denominado Simples Nacional. Pela medida, que precisa ser sancionada pelo presidente da República ainda este ano para surtir efeitos em 2010, os artistas e produtores de arte e cultura serão beneficiados com uma redução na alíquota de tributação de 18% para até 6%, segundo observou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Fonte: Agência Senado Consumidor STJ e a aplicação da Lei de Recursos Repetitivos A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade. Direito do Consumidor, ações civis públicas, indenizações... Processos que podem corrigir graves equívocos ou que trazem um novo enfoque jurídico capaz de orientar os debates legais semelhantes que ainda estão por vir. Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça Precatórios Câmara muda regras do pagamento de precatórios O Plenário aprovou na última semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, mudando as regras de pagamento dos precatórios — que determinam ao Estado a quitação de dívidas, depois de decisão final da Justiça. A PEC permite que estados e municípios realizem um leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber o dinheiro sem seguir a ordem de emissão dos precatórios. A matéria deve ser votada também em dois turnos pelo Senado. Fonte: Agência Câmara Portarias do Refis REFIS: prorrogado prazo para dessistência de recursos administrativos e ações judiciais Por meio da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 13 (20/11/2009), foi prorrogado para 28/02/2010 o prazo para os contribuintes desistirem de recursos administrativos ou ações judiciais e, assim, poderem participar do programa de refinanciamento de dívidas com a União (Refis). Fonte: Ex-libris Refis da Crise 'Refis da crise' reforçou caixa do governo em R$ 1,12 bi BRASÍLIA - O programa de parcelamento de dívidas com o Fisco aprovado neste ano - apelidado de "Refis da crise" - teve até quarta-feira de manhã um volume de 544,27 mil adesões e já reforçou em R$ 1,12 bilhão o caixa do governo, segundo apurou a Agência Estado. O suporte adicional chegou em boa hora, exatamente no momento em que o governo tenta equilibrar suas contas e garantir a execução da meta deste ano do superávit primário, a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida. Fonte: Estadão Arrecadação IOF rende R$ 100 mi em 10 dias, diz Receita Taxa para conter entrada de dólares deve render R$ 360 milhões/mês. O governo contará em novembro com um reforço de caixa importante, proporcionado pelo recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que passou a ser cobrado no dia 20 de outubro sobre investimentos estrangeiros em renda fixa e ações. Fonte: Estadão Inflação Meirelles diz não temer pressão inflacionária em 2010 Presidente do BC falou ao jornal britânico Financial Times: 'Mas como todo BC, temos que observar atentamente', afirmou. Fonte: G1 IPI Linha branca impulsiona alta de 7,1% do comércio em outubro, diz Serasa A atividade do comércio registrou aumento de 7,1% em outubro ante o mesmo mês do ano passado, a maior taxa de crescimento anual desde dezembro do ano passado (7,5%). Já no confronto com setembro, a expansão foi de 1,3%, já considerando os dados com ajuste sazonal. Fonte: Folha on-line Poupança Interna Taxa de poupança diminui e déficit externo deverá aumentar em 2010 Queda dificulta o crescimento sustentável e eleva a dependência de capital estrangeiro, dizem economista. Brasil está poupando cada vez menos. A crise derrubou a taxa de poupança interna, o que dificulta o crescimento sustentável - sem inflação, juros mais altos ou valorização do câmbio. Se a situação não for revertida, o País terá de aumentar a dependência de capital externo em 2010 para voltar a investir. Fonte: Raquel Landim - Estadão Calhanbeque Miguel Jorge quer taxação sobre carro velho Medida poderia estimular a troca de modelos antigos por mais novos Carros velhos, considerados poluentes, inseguros e responsáveis por parte dos congestionamentos que se formam quando quebram em locais de grande circulação estão na mira do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Esta semana, ele voltou a defender o aumento de impostos para veículos antigos e a taxação de modelos isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aqueles com mais de 20 anos de uso. Estão nessa faixa cerca de 1,3 milhão de veículos, o equivalente a 5% da frota no País. Fonte: Estadão | Cleide Silva e Renata Veríssimo PAC Lula mira TCU e pede órgão para avaliar paralisação de obras Sem citar tribunal, presidente disse que o 'Brasil está travado' devido a 'poderosa máquina de fiscalização'. BRASÍLIA - Em discurso nesta sexta-feira, 23, na posse do novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o Tribunal de Contas da União (TCU), sem citar o órgão, e condenou todos os setores que paralisam obras do governo, causando prejuízos ao país. Fonte: Estadão. Mercado Capital estrangeiro terá 2% de IOF Mantega confirma criação da alíquota sobre a entrada de investimentos externos em renda fixa e variável. A alíquota, de 2%, será cobrada apenas na entrada do dinheiro, e não haverá diferença entre recursos de curto e de longo prazo. O investimento estrangeiro direito (IED) continua isento. A decisão entra em vigor com a publicação de medida provisória na edição desta terça (20/10) do Diário Oficial da União. O Banco Central não participou da elaboração dessa medida. Na segunda (19/10) pela manhã, porém, Mantega conversou sobre o assunto com o presidente do BC, Henrique Meirelles. Fonte: Estadão. Capital Governo criará taxa para capital estrangeiro de curto prazo que entrar no Brasil Para desestimular a especulação, o presidente Lula autorizou a equipe econômica a elaborar medida provisória que implemente o imposto. O objetivo é taxar o capital de curto prazo, o chamado de especulativo, e aliviar a cobrança de impostos sobre as somas que permanecem mais tempo no país. Fonte: Folha de São Paulo Nova CPMF Temporão defende criação de novo imposto para a saúde O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem (13/10), no Rio, que o País corre o risco de viver um "apartheid-social" se não aprovar a criação de um novo imposto para financiar a saúde. "É uma escolha, não do ministro, mas da sociedade brasileira, se nós vamos tornar o Sistema único de Saúde (SUS) viável para o futuro, ou se vamos fragilizá-lo e permitir que se crie um apartheid social entre aqueles que têm dinheiro para comprar saúde no mercado e aqueles que dependem da medicina pública", afirmou. Fonte:Agência
Estado Restituição Mantega deve falar aos senadores sobre retenção da restituição do IR Segundo senador, a decisão do governo
foi "uma trapalhada do tamanho de um bonde". Fonte: Agência Senado Imposto de Renda Para OAB, adiamento é inconstitucional A ausência de um prazo legal para devolução das restituições do Imposto de Renda (IR) deve dificultar eventuais medidas judiciais de contribuintes que se sentirem prejudicados pelo atraso na liberação dos lotes. "Em tese, essa devolução teria de ser imediata, uma vez que o governo está gerindo recursos que pertencem ao cidadão, que não lhe são devidos", diz Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP). Fonte: Estadão Refis da Crise Receita Federal envia cobrança a 110 mil empresas Fonte: G1 Refis da Crise Refis da crise já tem 200 mil pedidos de parcelamento Cerca de 200 mil empresas e pessoas físicas já solicitaram a adesão ao novo programa de parcelamento de dívidas do governo federal, conhecido como "Refis da crise". A adesão, que começou no dia 17 de agosto e termina em 30 de novembro, deve superar o resultado de outros parcelamentos, que eram mais limitados em relação aos contribuintes beneficiados e às dívidas que podiam ser renegociadas. Fonte: Folha de São Paulo Quem paga mais? Brasileiro é quem mais trabalha para pagar impostos No último sábado (03/10), ocorreu o Feirão do Imposto na Feira do Guará, em Brasília. O produto não é novo, mas é forte na cobrança. Em quase toda compra que fazemos, muitas vezes, mais da metade são impostos. Fonte: G1 Exportadores União e Estados devem R$ 32 bi a exportadores Fonte: Estadão Transparência Fiscal Brasileiro poderá conhecer tributos incidentes em produtos, durante feirão Acontece, nesta sexta-feira (2), o chamado Feirão do Imposto. A iniciativa, realizada anualmente pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários), tem como objetivo conscientizar a população sobre a alta carga tributária praticada no País. O evento acontecerá simultaneamente em cem cidades brasileiras, nos estados da Bahia, Ceará, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Sergipe, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Fonte: InfoMoney / Gladys Ferraz Magalhães Tecnologia Abinee quer prorrogar isenção fiscal para computadores A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já deu início aos trabalhos no governo para tentar prorrogar a Lei do Bem, que isenta de PIS e Cofins os computadores de até R$ 4 mil e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Criado em 2005, o benefício se encerra em 31 de dezembro de 2009. Fonte: O Estadão Contas Públicas Desequilíbrio estrutural ameaça contas do governo Esperado aumento da receita pode demorar, advertem economistas Apesar dos sinais de recuperação da atividade econômica, a arrecadação federal ainda não reagiu, o que vem preocupando a área econômica do governo. Na primeira metade deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 1,5%, enquanto as receitas administradas pela Receita Federal tiveram queda real de 6,28%. Fonte: O Estadão Crise Mundial Banco Central começa a desmontar ações de combate à crise O Banco Central deu mais um passo ontem para desmontar o arsenal criado para combater os efeitos da crise internacional no país. Depois de interromper, no início do mês, a redução da taxa de juros -um dos principais estímulos monetários para tirar a economia da recessão- os diretores mudaram as regras que determinam quanto do dinheiro captado dos clientes os bancos são obrigados a recolher ao BC, os chamados depósitos compulsórios. Fonte: Folha de São Paulo Salários Gasto social cresce mais que salários BRASÍLIA - O crescimento dos gastos sociais do governo é quatro vezes maior que o aumento dos salários na economia. Levantamento feito pelo Banco Central (BC) mostra que as despesas com os programas de proteção social aumentaram 19,9% no primeiro semestre de 2009. Nesse período, os gastos com pagamentos de aposentadorias avançaram 7% e a massa de salários, na lanterna, teve expansão de apenas 4,4%. Fonte: Agência Estado Poupança Senado não aprovará criação de novos impostos, diz Mario Couto Fonte: Agência Senado Educação Bolsa Família ignora adesão à escola de 23% dos jovens O governo federal ignora a frequência escolar de quase um em cada quatro adolescentes do programa Bolsa Família, informa reportagem de Eduardo Scolese, publicada nesta segunda-feira pela Folha de São Paulo. Fonte: Folha On-line Contas Públicas Expansão dos gastos pode ser de 'complexa reversão' no futuro, alerta BC Neste ano, arrecadação tem caído, mas gastos seguem em alta. Por isso, governo admite a possibilidade de queda no superávit fiscal. O Banco Central avaliou nesta sexta-feira (25), por meio do relatório de inflação do terceiro trimestre deste ano, que a tendência de expansão dos gastos do governo federal registrada neste ano "pode ser de complexa reversão no futuro". Fonte: G1 Fundos de Pensão CMN aumenta limite de aplicação de fundos de pensão em ações do mercado financeiro Responsáveis por um patrimônio de R$ 450 bilhões, os fundos de pensão poderão aplicar até R$ 90 bilhões a mais em ações, decidiu hoje (24) o Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Ricardo Pena, o objetivo da mudança é adequar os limites de aplicação ao atual cenário econômico de juros em queda, inflação controlada e novas oportunidades de investimento. Fonte: Agência Brasil Aço Siderúrgicas criticam ameaça do governo sobre aço importado O IABr (Instituto Aço Brasil), que representa as siderúrgicas no país, classificou nesta quarta-feira (23/09) como injustificáveis as "ameaças" do governo de reduzir a tributação sobre o aço importado. O comunicado da entidade vem em resposta às declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na segunda-feira (21/09), afirmando que o governo pode reduzir ou até zerar as tarifas de importação do aço para impedir reajustes no mercado interno. Fonte: Folha Online - Reuters Ibope Política de impostos do governo é desaprovada por 54% da população, diz Ibope Pesquisa divulgada nesta terça-feira (22/09) pela CNI-Ibope mostra que cerca de 54% dos brasileiros desaprovam a atuação do governo Lula no que diz respeito aos impostos. Fonte: InfoMoney IPI Mantega descarta prorrogar incentivos fiscais O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na última terça (22/09), em entrevista coletiva à imprensa em Nova York, que a duração do estímulo fiscal no Brasil já está definida. "A economia do País está caminhando com as próprias pernas", afirmou. "Provavelmente, não vamos repetir os estímulos fiscais", disse o ministro, citando como exemplo o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fonte: Agência Estado Isenção Camex mantém alíquota de importação do trigo O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu na reunião desta terça (22/09) que, se houver aumento na importação de trigo, elevará de 10% para 35% a alíquota do Imposto de Importação (II) desse produto. Fonte: Agência Estado Petrobrás Pré-sal deve permitir que o Brasil saia mais rápido da pobreza, diz Dilma Fonte: G1 Super Salários IBGE: renda em Brasília é mais que o dobro da nacional Graças aos bons salários pagos a uma parte dos servidores públicos federais, o Distrito Federal apresenta o maior rendimento médio mensal do País, de R$ 2.117,00, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 (Pnad 2008), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A renda média de Brasília é mais do que o dobro da média nacional, de R$ 1.036,00. Fonte: G1/Agência Estado (Foto: Augusto Areal/1997) Mais Impostos Acordo na Câmara divide Imposto do Livro em três
partes Fonte: jornal O Estado de São de Paulo Menos Impostos Presidente da CNI quer fim de impostos para investimentos e exportações Fonte: Info Money Arrecadação Mesmo com queda na carga tributária cresce a arrecadação nominal de tributos Estudo do IBPT mostra que a carga tributária brasileira caiu 0,95 ponto percentual, correspondendo a 36,04% do PIB no primeiro semestre de 2009, frente a 36,99% do PIB de igual período do ano anterior. Apesar da queda da carga tributária, surpreendentemente a arrecadação total teve leve aumento nominal de R$ 3,12 bilhões (0,60%), tendo sido arrecadados R$ 519,24 bilhões de tributos, contra R$ 516,13 bilhões no primeiro semestre de 2008. Fonte: IBPT Imposto Mundial Tributo
seria um desestímulo à especulação sem prejudicar investimentos. No
fim de agosto, aconteceu algo que nunca pensei ver em toda minha vida.
Uma importante autoridade econômica no império anglo-americano das
finanças manifestou efetivamente seu apoio ao imposto Tobin - um
imposto mundial sobre transações financeiras. A
autoridade em questão é Adair Turner, que comanda a Autoridade de
Serviços Financeiros (FSA, na sigla em inglês), no Reino Unido,
principal agência de supervisão financeira no país. Turner,
manifestando suas preocupações sobre a dimensão do setor financeiro e
seus obscenos níveis de remuneração, disse acreditar que um imposto
mundial sobre transações financeiras poderia contribuir para conter
ambos. Esse tipo de declaração teria sido impensável em anos
anteriores. Agora, porém, é um sinal de quanto as coisas mudaram. Leia o artigo com a opinião de Dani Rodrik. Fonte: IEDC Importação Sacoleiro pagará 25% de imposto e poderá importar até R$ 110 mil por ano Decreto presidencial foi
publicado no D.O.U. desta quinta-feira. O governo publicou nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto presidencial 6956, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para os sacoleiros que trazem mercadorias do Paraguai, por via terrestre. Segundo o normativo, os sacoleiros poderão importar, anualmente, até R$ 110 mil em mercadorias para revenda no Brasil, sendo R$ 18 mil para o primeiro e segundo trimestres, e outros R$ 37 mil para o terceiro e quarto trimestres de cada ano. Fonte: G1 World Bank Empresário brasileiro é o que trabalha mais para pagar impostos no mundo
O Brasil fica no 129º lugar no ranking elaborado pelo Banco Mundial de locais de maior facilidade para a realização de negócios. A classificação coloca o país atrás de Colômbia, Chile, Peru, El Salvador e Nicarágua, entre outros. No relatório anterior, o país estava no 127º lugar. Clique aqui e veja os dados do Brasil (Português). Clique aqui e baixe o resumo do relatório em PDF (Inglês). Clique aqui e leia a reportagem completa da Folha de São Paulo. O relatório DOING BUSINESS 2010 pode ser adquirido no site www.doingbusiness.org Fonte: IEDC Nova CPMF Planalto quer mobilização por nova CPMF Vice-presidente José Alencar se dispõe a ir à Fiesp defender recriação do imposto do
cheque Clique aqui e leia a reportagem completa. Fonte: O Estado de São Paulo Crise na Receita Fisco tenta evitar vazamentos A Receita Federal prepara uma "blindagem" especial para evitar novos vazamentos de informações protegidas por sigilo fiscal, em meio ao clima de acirramento das disputas políticas dentro do órgão. Por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Corregedoria da Receita vai reforçar a vigilância e abrir processos contra servidores suspeitos de vazar informações sigilosas. Se for necessário, a área de inteligência da Receita será orientada a atuar também em eventuais investigações. Fonte: Notícias Fiscais Reforma Tributária Presidente Lula se defende de falta de reforma tributária O presidente disse nesta quinta (27/08), no discurso de posse dos novos conselheiros do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), que não pode ser cobrado pela falta de uma reforma tributária, reclamando da falta de empenho do Congresso e da resistência dos governadores. Fonte: Folha on-line Crédito Prêmio do IPI
Senado poderá repor perdas decorrentes do fim do crédito-prêmio do IPI Fonte: Agência Senado Pacto Federativo Prefeitos do Paraná querem melhor partilha de tributos da União Fonte: Agência Senado Minoritários Se a Eletrobrás não definir pagamento dos dividendos atrasados irá causar insegurança no mercado
mundial
Fonte: bloomberg.com Contas Públicas Pouco mais de um terço da arrecadação é investido em serviços básicos, segundo Ipea O que o governo pode gastar com bens públicos e prestação de serviços – como educação, saúde, estradas e outros - “são recursos pequenos", disse na última terça (07/07) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann. Segundo ele, de cada R$ 3 arrecadados o governo tem pouco mais de R$ 1 para investir. O resto é comprometido com o pagamento dos juros da dívida e transferências de programas como os da Previdência e do Bolsa Família. Fonte: Agência Brasil Imposto Indevido
CGU afirma ter alertado governo sobre pagamento indevido de tributos Fonte: Agência Brasil Crise Mundial Peso dos impostos na lista dos responsáveis pela crise mundial A crise mundial ainda vai durar pelo menos três anos, segundo a maioria dos entrevistados em 50 países pela Pricewaterhouse Coopers (PwC) numa pesquisa com chefes de empresas. Só 34% deles disseram acreditar numa recuperação nesse período - uma melhora lenta e gradual. Foram ouvidos 1.124 executivos-chefes. Fonte: Agência Estado Contribuinte Brasileiro ITAIPU: Contribuinte Brasileiro vai pagar a conta da ajuda do governo ao Paraguai Fonte: O Tempo Imposto Injusto Pobres são mais atingidos pelos impostos indiretos As distorções no pagamento de impostos ocorrem pela natureza dos tributos. A conclusão é do estudo Receita Pública: Quem Paga e Como se Gasta no Brasil, divulgado na última semana (30/06) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Receita Federal. De acordo com o documento, os mais pobres sentem o maior impacto dos chamados “impostos indiretos”, inclusive, os embutidos no custo de serviços básico (transporte, por exemplo) e produtos (alimentação). Fonte: Agência Brasil Tarifa de Energia CPI da Aneel ouve economista e contador do BNDES Fonte: Agência Câmara |
Transparência Fundos de pensão entrarão no trem-bala Peças estratégicas no financiamento das grandes obras de infraestrutura do governo, os fundos de pensão das estatais participarão do trem de alta velocidade (TAV) que ligará o Rio a São Paulo e Campinas. Segundo uma fonte do governo, representantes de Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) vêm se reunindo com o governo e comunicaram que articulam a formação de um fundo de investimento para se associar ao vencedor após o leilão. Fonte: O Globo / Gustavo Paul Conflito de Intereses Petrobras tem ajuda da CVM Uma pequena mudança nas regras para ofertas públicas de ações deve ajudar a Petrobras a fazer seu bilionário aumento de capital na primeira quinzena de setembro. De acordo com uma fonte envolvida com a operação e ouvida pela agência Reuters, as novas regras definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entram em vigor em 1º de agosto, liberam a empresa de esperar quase um mês entre a concessão do registro e o road show (apresentação para investidores) da oferta. Fonte: Correio Braziliense Desenvolvimento Anfir pede o fim da sobretaxa de pneu Fabricantes não estão conseguindo acompanhar crescimento da demanda de veículos pesados no País. Na semana passada, a Randon e a Guerra, duas das maiores fabricantes de veículos rebocados do País, anunciaram que menos de 80% da demanda do setor rodoviário em Caxias do Sul vêm sendo atendida. No caso da Randon, a necessidade de pneus ao mês é, em média, de 15 mil unidades. Já na Guerra, a demanda é de 9 mil. No caso das máquinas agrícolas, tanto a John Deere como a New Holland informaram que não estão tendo problemas em relação ao fornecimento de pneus. Pleno emprego Empresas indicam tributação para contratar como entrave A tributação imposta na contratação de novos funcionários, como FGTS e INSS é o maior entrave para o desenvolvimento de sua companhia na opinião dos empresários brasileiros. Pesquisa realizada pela Grant Thornton International, representada pela Terco Grant Thornton no Brasil, revelou que 45% das empresas instaladas no País apontaram a carga tributária como a maior barreira a novas contratações. Fonte: DCI/Fernanda Bompan - Foto: Revista Veja Direito a Informação OAB-SP pede destaque de tributos nas notas fiscais O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou aos deputados federais, pedindo apoio ao Projeto de Lei 1.472/2007, que torna obrigatório informar nas notas fiscais os valores dos tributos pagos pelos consumidores. Originado por iniciativa popular, a proposta chegou em 2006 com 1,5 milhão de assinaturas ao Senado, que aprovou o PL em 2007 e contou com o endosso de várias entidades da sociedade civil, inclusive a OAB SP. Na Câmara Federal o texto entrou na pauta pela primeira vez em junho de 2009. Fonte: Notícias OAB/SP Sociedade Anônima Capitalização da Petrobras contará com uso do FGTS Trabalhadores que têm ações adquiridas com recursos do fundo poderão voltar a utilizar os depósitos na subscrição. O governo decidiu manter a possibilidade de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no processo de capitalização da Petrobras. Isso significa que trabalhadores que têm ações da estatal, adquiridas com recursos do fundo, poderão usar até 30% do FGTS na compra (subscrição) de novos papéis durante o processo de capitalização da empresa para exploração da camada do pré-sal. A lei da capitalização foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com apenas um veto. Fonte: Jornal do Comércio - Foto: Roosewelt Pinheiro/ABR/JC Tirania Fiscal Entidades pedem na CCJ rejeição do projeto que institui a penhora administrativa Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) defenderam, em audiência pública realizada nesta terça-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a rejeição do projeto de lei do Senado (PLS 10/05) que institui a penhora administrativa. O projeto, em tramitação na CCJ, autoriza a administração pública, por meio das procuradorias fazendárias, a notificar diretamente o devedor e, se a dívida permanecer sem pagamento, a realizar a penhora de bens. Pelo texto, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) os atos de notificação inicial e penhora, passam a ser medidas administrativas e não mais judiciais. Fonte: Laércio Franzon / Agência Senado Diplomacia Tributária Receita exclui Suíça da lista de paraísos fiscais enquanto pedido de revisão é analisado Um dia depois de permitir que os países incluídos na relação de paraísos fiscais recorram da decisão, a Receita Federal excluiu a Suíça da lista. A decisão foi publicada dia 25 no Diário Oficial da União. A Receita também excluiu a Holanda da relação de países com regimes fiscais privilegiados, que não podem ser enquadrados como paraísos fiscais, mas oferecem privilégios com o objetivo de atrair investimentos. Fonte: Notícias Fiscais Mais Impostos Lula defende alta carga tributária do Brasil Em entrevista à TV Senado, Lula argumentou não conhecer país desenvolvido com baixa carga tributária Em entrevista à TV Senado, gravada na manhã desta segunda-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a alta carga tributária do País e insinuou que seu sucessor terá de conceber uma nova reforma da Previdência. A entrevista deve ser exibida na próxima sexta-feira (25), às 21h30, no programa Cidadania, em três blocos de 20 minutos. Fonte: Andrea Jubé Vianna/BRASÍLIA - Agência Estado Quem pode mais ICMS sobre petróleo e energia para Estados produtores A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou audiência pública para o dia 30 deste mês para debater proposta de emenda constitucional que atribui aos estados produtores de petróleo e seus derivados e de energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. Exclusivamente nesses produtos, a cobrança do tributo é feita no destino, ou seja, pelo fisco dos estados consumidores. Fonte: Gorette Brandão / Agência Senado Dívida Eterna Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal O prazo de cinco anos para prescrição de créditos tributários só começa a contar após o julgamento final, pela Administração Pública, do recurso administrativo que tenha sido apresentado pelo contribuinte. Esse entendimento foi reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso especial da empresa Confecções Princesa Catarina contra a fazenda pública do estado de São Paulo. Fonte: STJ Mercado Mobiliário Receita investiga operações com debêntures A Receita Federal vai deflagrar em julho uma fiscalização especial em dez empresas que fizeram operações de lançamento de debêntures no mercado financeiro nos últimos anos. Juntas, essas empresas emitiram R$ 628,6 milhões. Outra fiscalização, que será lançada no próximo mês, investigará 129 empresas lucrativas que foram incorporadas por companhias com prejuízo, uma prática conhecida no jargão tributário de "incorporação às avessas ou invertida". Os fiscais identificaram fortes indícios de irregularidades nessas operações e agora vão intimar as empresas. Fonte: O Estado de S. Paulo / Adriana Fernandes e Renata Veríssimo Reforma Tributária Reforma tributária é prioridade, diz Bernardo Para ministro do Planejamento, País tem tudo para tornar-se a 5ª potência mundial, mas falta fazer a lição de casa. Muitas vezes tentada, mas sempre atravancada no Congresso em razão de interesses regionais e corporativos, a reforma tributária foi defendida de forma unânime pelos participantes do Fórum Estadão Regiões / Sudeste, para debater alternativas de desenvolvimento da região. Fonte: O Estado de S. Paulo / Marco Damiani Carga Tributária Arrecadação de impostos é recorde e soma R$ 70,9 bi A arrecadação de impostos e contribuições federais no mês passado foi de R$ 70,906 bilhões, recorde para meses de abril, segundo informou nesta terça-feira a Receita Federal. Na comparação com abril de 2009, houve aumento de 16,75%, valor já atualizado pela inflação. Em termos nominais (sem considerar a inflação) o crescimento foi de 22,89%. No ano, o total arrecadado chega a R$ 256,889 bilhões, 18,11% a mais do que em igual período do ano passado. Se for ajustado pela inflação o crescimento é de 12,52%. Fonte: O Diário Econômico do Paraná Marolinha Arrecadação do tributo sobre lucro encolhe mais de R$ 1bi As empresas brasileiras não retomaram totalmente suas atividades ao nível pré-crise e há sinais de que ainda enfrentam dificuldades. Segundo dados da Receita Federal, em março houve uma queda de mais de R$ 1 bilhão na arrecadação federal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se comparado ao mesmo mês de 2009, ou seja, passou de R$ 4,527 bilhões para R$ 3,429 bilhões dentro do período comparado. Fonte: DCI Receita Federal "Novas Regras do Leão, Velha lógica do Lobo" O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil publicou em seu site o artigo do Presidente do IEDC: Trecho do artigo: "No último dia 10/02 foram publicadas, no Diário Oficial da União, as novas regras para o Imposto de Renda. Ficou claro que o principal objetivo da SRF é receber menos declarações, isentando de entregar a declaração aqueles que já eram "isentos" da tarefa por sua baixíssima renda. Deve declarar o imposto de renda o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08. Isto significa que o trabalhador que recebe menos de R$ 1.350,00 por mês não precisa declarar, ou seja, só os muito pobres, pois a média salarial de um motoboy analfabeto funcional é superior a isso. Na prática, se isenta de declarar quem vive somente de bolsa família ou nem mesmo isso. Por esta razão, não é surpresa que o Brasil tenha altos índices de informalidade econômica na sua população, superando o México e a Índia." Clique aqui e veja o site da Sindireceita. Fonte: IEDC Dívida Pública Rio cria dificuldades para compensar precatórios Os contribuintes do Rio de Janeiro que pretendem aproveitar a porta aberta pela Lei 5.647/2010 e compensar débitos tributários estaduais com precatórios têm até o dia 26 de abril para pedir a inclusão em dívida ativa de valores cobrados ainda na fase administrativa. O prazo, que era até 31 de março, foi ampliado com a publicação, nesta sexta (16/4), do Decreto 42.411 no Diário Oficial do Estado. A notícia boa parou por aí. O governo fluminense também regulamentou os procedimentos para as compensações, ao publicar a Resolução Conjunta 32/2010, da Secretaria da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado. O roteiro incluiu condições nada favoráveis em que a compensação gerará retenção de Imposto de Renda na fonte pelo pagamento do título judicial. Fonte: Alessandro Cristo Precatórios Intervenção federal: Estados têm 15 dias para apresentar plano de pagamento de precatórios O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou que os estados do Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentem um plano de pagamento de precatórios, em no máximo 15 dias. O ministro é relator de ações de Intervenção Federal (IF) que tramitam na Corte para reivindicar o pagamento de precatórios. Gilmar Mendes fez a determinação semelhante em 42 processos de intervenção federal referentes a esses seis estados, agrupando os pedidos em despacho único por estado. Fonte: STF Firjan Renúncia ao direito de discutir impostos nos tribunais debatido na FIRJAN Rio
de Janeiro - Terça-feira
(9), pela manhã, na sede da FIRJAN, o Instituto de Estudos dos
Direitos do Contribuinte irá promoveu um café da manhã em que se
debaterão as polêmicas exigências decorridas da adesão ao "Refis
da Crise". Mesmo
diante de afrontas a tratados de direitos humanos, ilegalidades e
inconstitucionalidades já reconhecidas em tribunais brasileiros, a
Receita Federal insiste no cumprimento de artigos da lei 11.941/09 que
não tem o respaldo da justiça ou fundamento na Constituição Federal.
Se
você ou sua empresa aderiram ao "Refis da Crise" não perca
esta oportunidade de saber mais sobre o assunto! Clique aqui e saiba mais sobre o evento na Firjan. Artigos relacionados: A celeuma do "Refis da Crise" e O dia em que os contribuintes terão que negar a Constituição! Fonte: IEDC Pão e Circo Falar em aumento do pãozinho é “terrorismo”, diz Stephanes Ontem (8), a Câmara de Comércio
Exterior (Camex) anunciou a medida, como parte da retaliação
autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) à prática do
governo dos Estados Unidos de pagar subsídios aos produtores de algodão. Fonte: Agência Brasil Leão O que muda nas regras de declaração do IR? As novas regras para o Imposto de Renda 2010 (ano-calendário 2009), divulgadas nesta quarta-feira, 10/02, trazem poucas alterações em relação ao período anterior, segundo explica o coordenador editorial da consultoria IOB, Edino Garcia. O objetivo das mudanças, segundo a Receita, foi reduzir o número de declarações a serem processadas pelo sistema, de modo a dar mais eficiência para o órgão. Fonte: Estadão Competitividade Imposto alto é maior obstáculo à pesquisa, diz Fiesp Entidade ouviu 334 empresas, que listaram
as dificuldades enfrentadas. As empresas querem inovar, mas o custo ainda é considerado alto para o risco do investimento, segundo pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para as empresas, os principais obstáculos aos investimentos em atividades inovadoras são decorrentes do desequilíbrio do trinômio câmbio-juros-carga tributária. Fonte: G1 Leão no Veterinário Projeto permite que gastos com veterinário sejam abatidos do IR O objetivo, segundo o autor, é desestimular o abandono e criar incentivos para a adoção de animais de estimação, especialmente daqueles portadores de doença. Ele lembra que esses animais normalmente são sacrificados pelos centros de controle de zoonoses. Posse
responsável Fonte: Agência Câmara Mercado Luz no fim do túnel da Eletrobrás Os acionistas minoritários da Eletrobrás tiveram ontem uma luz no fim do túnel na longa novela dos dividendos atrasados da companhia. Ontem, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que o pagamento dos mais de R$ 10 bilhões de dividendos atrasados deve ocorrer até agosto deste ano. Por mais longe que esteja, essa é uma importante sinalização, já que é a primeira vez que o governo se manifesta favoravelmente ao pagamento. Todas as outras vezes foi a própria empresa que declarou algo. O fato inusitado agradou os investidores. As ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Eletrobrás, que são as que têm direito aos dividendos não pagos, chegaram a cair 2,18% durante o pregão de ontem, mas depois subiram até 1,60%, fechando com valorização de 0,96%. Fonte: Jornal Valor Econômico Super Impostos Arrecadação de impostos somou R$1 tri em 2009 Nem o cenário de crise nem a desoneração de impostos trouxeram alívio à carga tributária em 2009, que os empresários tanto reclamam. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário revela que os impostos corresponderam a 35,02% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), com uma queda de apenas 0,14 ponto percentual frente a 2008, quando a carga chegou a 35,16%. Mesmo com a queda, o IBPT ressalta que houve crescimento nominal da arrecadação de R$36,01 bilhões, ou 3,41% de aumento. No total, entre tributos e contribuições federais, estaduais e municipais, foram arrecadados em 2009 no Brasil R$1,09 trilhão, ante R$1,05 trilhão do ano anterior. Fonte: Agencia O Globo/Karina Lignelli Fiscalização Receita ameaça grandes empresas com fiscalização na ''boca do caixa'' Devedoras sistemáticas estarão sujeitas ao controle diário da movimentação financeira por um auditor fiscal Na mais dura ação de combate à sonegação dos últimos anos, a Receita Federal resolveu adotar ontem uma medida de exceção para fiscalizar as empresas devedoras de tributos. A partir de janeiro, as empresas apontadas pela área de fiscalização como devedoras sistemáticas poderão ter de conviver diariamente com um auditor fiscal dentro do estabelecimento controlando o caixa e toda a movimentação financeira. Fonte: Estadão Refis da Crise Lei que institui Refis da Crise é inconstitucional, diz advogado SÃO PAULO - O prazo para os contribuintes que têm débitos tributários com a União aderirem ao Novo Refis, parcelamento instituído pelo governo federal, termina na próxima segunda-feira (30). No entanto, a opção que oferece parcelamento de dívida em até 180 meses, de acordo com a Lei nº 11.941/09, já é alvo de ações na Justiça, dada a sua inconstitucionalidade. É o que garante o advogado Édison Freitas de Siqueira. Segundo ele, alguns dispositivos da lei deixam o empresário ou o responsável pela pessoa jurídica em xeque-mate com o governo federal. Fonte: DCI Refis da Crise Refis da Crise obteve mais de 1 milhão de adesões de empresas e pessoas físicas Mais de 1 milhão de contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, aderiram ao Refis da Crise até a manhã desta segunda-feira (30/12), o último dia para participar do programa de parcelamento de débitos com a União. Fonte: InfoMoney Prazo de Adesão Terminou ontem (30/11) o prazo de adesão ao Refis da crise Acabou dia 30 de Novembro o prazo para a adesão das empresas ao
Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União, instituído na
Lei 11.941, de maio. Inconstitucional Fonte: Agência Estado Menos Impostos Economista defende redução de imposto também para produtos da cesta básica O economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UNB), defendeu a redução de impostos incidentes sobre os produtos da cesta básica, que, segundo ele, são excessivos no Brasil. “A gente sabe que há tributos das três esferas da administração [União, estados e municípios] incidindo sobre produtos de consumo essencial da população, como alimentos, e, ainda que haja desoneração, pesa muito o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias [ICMS] de competência estadual”, argumentou. Piscitelli admitiu que medidas nesse sentido exigem um grau de articulação maior entre as esferas administrativas. E tudo isso faz com que volte à tona a discussão sobre a necessidade urgente de uma reforma tributária. Fonte: Agência Brasil Insenção Câmara renova isenção de impostos para o pão francês O plenário da Câmara aprovou, na sessão de ontem (03/11), a prorrogação da isenção de tributos incidentes sobre o pãozinho de 50 gramas (o chamado pão francês), a farinha de trigo, o trigo e as misturas para a fabricação do pão comum até 31 de dezembro de 2011. A isenção estava incluída na Medida Provisória (MP) 465, que autoriza subvenção aos empréstimos, contraídos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 31 de dezembro de 2009, para produção ou compra de equipamentos para projetos de inovação tecnológica. Fonte: Agência Estado IPI Eletrodomésticos da Linha Branca tem imposto reduzido até janeiro Somente aqueles produtos que consomem menos energia continuam com desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o ano que vem. Geladeiras, máquinas de lavar, fogões e outros produtos da chamada Linha Branca vão continuar com imposto reduzido até janeiro do ano que vem. A prorrogação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A novidade é que a redução do imposto vai depender agora de um novo critério: a economia de energia. Fonte: G1 e Agência Estado Sonegadores Operação da Receita investiga 146 empresas Suspeita dos investigadores é que grupo de grandes empresas, entre as maiores do País, utiliza planejamento tributário para sonegar tributos. Buscando reforçar o caixa do governo, a Receita Federal iniciou uma ofensiva para desarticular o chamado planejamento tributário - esquemas usados por grandes empresas para pagar menos impostos por meio de brechas da legislação. A operação Ouro de Tolo, desencadeada na última quarta-feira (28/10) pelo Fisco, colocou na mira um grupo de 146 grandes empresas, entre as maiores do País, que foram responsáveis pela maior parte da queda de R$ 33,4 bilhões este ano na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fonte: Adriana Fernandes - Estadão Dinheiro Público PF conclui inquérito sobre fraudes em licitações do PAC Documento referente à Operação Pacenas foi encaminhado para a 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá. SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o envolvimento de servidores públicos, agentes de governo e empresas concorrentes de licitações em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vinte e duas pessoas foram indiciadas. O documento referente à Operação Pacenas foi encaminhado para a 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, no Mato Grosso. Fonte: Estadão. Arrecadação IOF rende R$ 4 bi por ano, diz Receita IOF Nova taxa para capital estrangeiro aplicado em bolsa é de 2%. O governo calcula que arrecadará cerca de R$ 4 bilhões por ano com a taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na entrada de capital estrangeiro para aplicação em bolsa de valores, renda fixa e títulos públicos. Segundo o coordenador de Estudos da Receita Federal, Jefferson Rodrigues, esse é o cenário mais provável entre quatro preparados pela área técnica. O capital estrangeiro será tributado com uma alíquota de 2%. Fonte: Estadão. Contas Congresso quer inflar Orçamento de 2010 Para equacionar demandas estaduais e garantir obras em seus redutos políticos, deputados e senadores vão pressionar o governo Luiz Inácio Lula da Silva a inflar ainda mais o Orçamento do ano eleitoral de 2010. Fonte: Folha de São Paulo Combustível Redução do álcool na gasolina não é consenso no governo Redução seria provisória em função da elevação de preços do açúcar no mercado internacional. Segundo Zimermmann, a redução seria apenas provisória, diante da atual conjuntura de elevação de preços do açúcar no mercado internacional, por causa da quebra de safra de cana na Índia. "Não há problema com o programa de álcool no País. É apenas um movimento conjuntural para adequar o mercado." Fonte: Estadão IPI Lula veta parcelamento de dívida do crédito-prêmio do IPI O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou emenda da Medida Provisória 462 que permitiria às empresas exportadoras parcelar o pagamento das dívidas referentes ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fonte: Agência Brasil Mercado Retenção de fundos bate recorde Uso de receita de fundos especiais pelo
Executivo vem crescendo e já garante um quarto do superávit primário. Fonte: Estadão Justiça Contribuinte busca isenção de IR em ações Começa a ganhar corpo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa entre os contribuintes e o fisco sobre o direito de não incidência do Imposto de Renda (IR) na alienação de ações societárias feitas por pessoas físicas. A discussão ocorre no caso de papéis adquiridos antes de 1988, quando esse benefício era concedido com o intuito de incentivar o investimento no mercado acionário. Desde 2005, há precedentes favoráveis aos contribuintes na Primeira e na Segunda Turma do STJ. Mas, no final de 2007, uma decisão monocrática do ministro Herman Benjamin em sentido oposto surpreendeu os advogados. Alguns pontos - entre eles a manutenção do direito à isenção de IR no caso de ações transmitidas por herança - continuam em aberto no Poder Judiciário. Fonte: Folha on-line Inflação Cesta básica sobe em dez das 17 capitais pesquisadas, aponta Dieese O valor da cesta básica aumentou em dez
das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos) em setembro, segundo os dados
divulgados nesta terça-feira. Fonte: da Folha on-line Maior Taxação Veja quais são os dez produtos em que o brasileiro mais paga imposto Fonte: G1 Investimento Poupança tem segunda maior captação do ano em setembro Depósitos superam saques em R$ 3,51 bi e
caderneta registra quinto mês consecutivo de resultado positivo. Fonte: Agência Estado Exportação Imposto é 22,9% da receita de exportação Fonte: Estadão Política Fiscal Mantega rebate críticas sobre a política fiscal do governo ISTAMBUL - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira, 2, que "alguns analistas" estão examinando a questão fiscal de "forma equivocada, com intenções espúrias, querendo elevar a taxa de juros quando isso não é necessário". Mantega se referia às críticas de que a política fiscal do governo estaria criando riscos inflacionários. Fonte: Agencia Estado / PATRÍCIA CAMPOS MELLO, ENVIADA ESPECIAL Incentivo Fiscal Ministro quer prorrogar IPI menor para eletrodomésticos e construção O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, quer estender até, pelo menos, o fim do ano, a redução do IPI aplicada sobre os eletrodomésticos e produtos de construção civil, que seria extinta em 1º de novembro. Segundo informou o próprio ministro ao Valor, esse assunto será levado nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério da Fazenda, para impedir o restabelecimento do IPI mais alto para mercadorias como geladeiras, lavadoras de roupa e fogões interrompendo o crescimento das vendas dos últimos meses. Fonte: Valor Econômico / Sergio Leo Mais Impostos Governo adia projeto para taxar poupança Pressão da base aliada obriga o Planalto a suspender pela segunda vez o envio do projeto de cobrança de IR para as contas acima de 50 mil O governo cedeu à pressão da base aliada e decidiu adiar, sem nova previsão de data, o envio ao Congresso do projeto de lei que cria a taxação dos depósitos da poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia estudar o assunto e definir o envio da proposta antes da viagem de uma semana à Europa, embarcou na noite de ontem (29/09) e nem chegou a examinar o projeto. Fonte: Estadão Inflação FGV: IGP-M registra maior taxa desde outubro de 2008 RIO - Ao subir 0,42% em setembro, após seis quedas consecutivas, o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou este mês a maior taxa desde outubro do ano passado, quando o indicador subiu 0,98%. A informação é baseada em tabela contendo a série histórica do indicador, fornecida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em divulgações anteriores do índice. Fonte: Agência Estado Impostômetro Impostos: defasagem na arrecadação deixará de existir em outubro A defasagem na arrecadação de impostos entre 2008 e 2009, observada desde o início da crise, deve deixar de existir em outubro, quando o brasileiro já terá pago cerca de R$ 800 a R$ 850 bilhões em tributos. Fonte: Info Money Orçamento da União Governo privilegia partidos da base na destinação de verbas para emendas parlamentares A pouco mais de um ano das eleições presidenciais, o governo Luiz Inácio Lula da Silva privilegiou partidos aliados ao destinar, em setembro, verbas federais por meio de emendas parlamentares previstas no Orçamento da União. Ao autorizar o pagamento das emendas, o Palácio do Planalto favoreceu PMDB, PSB e PT --principais partidos da base governista que articulam candidaturas à Presidência. Fonte: Folha de São Paulo Desenvolvimento Imposto sobre importação de aço poderá ser reduzido Depois do ministro da Fazenda, Guido Mantega, hoje foi a vez do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, sinalizar que o governo pode reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação (II) de alguns tipos de aço. Segundo ele, essa possibilidade decorre do fato de que o governo vem sendo informado pelas indústrias de aumentos substanciais impostos pelas siderúrgicas ao preço doméstico do produto. Fonte: G1 Metas BC aumenta previsão de inflação para 2009 e 2010 O Banco Central revisou sua estimativa
para a inflação em 2009. Segundo relatório divulgado nesta
sexta-feira, a autoridade monetária prevê que a inflação feche o ano
em 4,2%, acima dos 4,1% previstos no último relatório, em junho. Fonte: Folha de São Paulo Exportadores SP rejeita oferta da União e quer vedar créditos de ICMS Insatisfeito com o aceno da União, São Paulo vai propor aos Estados a assinatura de um protocolo que suspende a partir de 2010 a concessão da transferência do crédito acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) solicitada pelos exportadores. A proposta deve passar por avaliação dos Estados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sexta-feira. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, porém, acreditam que os Estados podem aceitar a oferta da União. Fonte: Valor OnLine Crise Mundial G20 estudará meios de manter economia aquecida sem a ajuda de Governos A recessão econômica de 1937, que agravou a Grande Depressão americana, será uma das referências da cúpula que o Grupo dos Vinte (G20, os países desenvolvidos e as principais nações emergentes) realiza quinta e sexta-feira (24 e 25/09), em Pittsburg (EUA). Fonte: EFE Exportação Serra cobra ressarcimento aos Estados pela Lei Kandir O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), cobrou do governo federal o ressarcimento aos Estados em 2010 a título de compensação pela aplicação da Lei Kandir. Serra defendeu que os governos estaduais suspendam a permissão que dão hoje a exportadores para usarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagar fornecedores, caso o pedido não seja atendido. Fonte: Agência Estado Transparência Ibre-FGV sugere transparência nos gastos com impostos Fonte: Agência Estado Investimento
Meirelles pressiona empresários por investimento privado Fonte: Folha de São Paulo Gastos Públicos Governo pode cortar gastos para manter superávit em 2010, diz Mantega Fonte: G1 Protecionismo Brasil vai sobretaxar seringas descartáveis da China A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou uma sobretaxa às importações brasileiras de seringas da China, descartáveis, de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml e 20 ml. Segundo decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, a taxa será de US$ 7,73 por quilo para a empresa chinesa Shanghai Kindly Enterprise Development Group, e de US$ 10,67 por quilo para as demais empresas da China. Fonte:G1/Agência Estado Reforma Tributária Lula diz que discussão sobre reforma tributária ficou "velha e arcaica". O presidente Lula não acredita avanço da reforma tributária. "Eu confesso que essa discussão sobre política tributária está ficando uma coisa velha e arcaica, porque só eu já mandei duas [propostas] para o Congresso e não aconteceu nada." Lula disse que parte da sociedade não quer reforma e ele mesmo não vê a necessidade de se reduzir impostos. Leia o discurso completo do Presidente Lula ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Fonte: IEDC Renda FMI diz que persistência do desemprego ameaça democracia WASHINGTON, EUA, 18 Set 2009 (AFP) - O diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, avisou nesta sexta-feira que a persistência do desemprego, apesar da volta do crescimento, vai provocar insatisfação nas opiniões públicas e até constituir "um risco" para algumas democracias. Fonte: G1/France Presse Investigação PF abre inquérito para apurar vazamento sobre operação A Polícia Federal abriu ontem inquérito para investigar o vazamento de informações sobre a operação na qual haveria busca e apreensão de documentos e equipamentos na residência de executivos e nos escritórios de algumas das principais empreiteiras do país, entre as quais OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht, Nielsen, Queiroz Galvão e Gautama. Fonte: Folha on-line Seu bolso Cada brasileiro pagou R$ 2.711,22 em tributos no primeiro semestre A carga tributária brasileira per capita atingiu R$ 2.711,22 no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados divulgados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) nesta segunda-feira (14). Fonte: IBPT Minoritários Uso de FGTS em capitalização da Petrobras não está definido, diz Lobão 'Em princípio não há ideia de abrir mão de novo do fundo de garantia.' Segundo ele, é preciso usar o fundo 'para ações de caráter social'. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo acionista minoritário na prevista capitalização da Petrobras ainda é uma questão em aberto, mas que a tendência é que o governo não libere o seu uso. Fonte: G1/Reuters Precatórios OAB diz que PEC dos precatórios cria "tirania estatal" no Brasil O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, classificou nesta segunda-feira de "tirania estatal" a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios e o projeto de lei complementar nº 125, que cria a exigência do depósito recursal prévio para concessão de liminares. Ele voltou a cobrar o veto presidencial ao projeto de lei e afirmou que "poucas vezes viu-se agressão maior à cidadania e à democracia, sobretudo num regime que se proclama de Estado Democrático de Direito". Fonte: Folha de São Paulo on-line Petrobrás União quer ter mais de 50% da Petrobras De olho nos dividendos econômicos e políticos, o governo Lula quer ter a maioria das ações da Petrobras. Hoje, apesar de deter o controle da empresa, a parcela da União no capital total é de 32%. Com a capitalização da estatal, o governo avalia que aumentará sua fatia. O objetivo é ter mais de 50%. Fonte: Folha de São Paulo on line Precatórios Câmara dos Deputados muda projeto que adia precatório Atendendo parcialmente a pressões de entidades do meio jurídico, a Câmara dos Deputados começou ontem a alterar a proposta de emenda à Constituição que permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas impostas pela Justiça. Apresentado há três anos e aprovado em abril pelo Senado, o texto tem o apoio de governadores e prefeitos dos principais partidos, mas é contestado, por exemplo, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para a qual se trata de um calote. Fonte: Folha de São Paulo Muito Imposto Projeto de Orçamento prevê arrecadação recorde de tributos Fonte: Valor Energia Elétrica Mudanças podem onerar em R$ 6,1 bilhões
contas de luz no país A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais), organização que reúne 53 grupos industriais responsáveis por 20% da demanda de energia no país, concluiu estudo a partir do qual sustenta que as contas de todos os consumidores das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste serão oneradas em mais R$ 6,1 bilhões nos próximos cinco anos com as mudanças previstas na MP 466, assinada pelo presidente Lula e em tramitação na Câmara. Fonte: Folha de São Paulo Imposto sobre Energia Distribuidoras: tributação nas contas de luz chega a representar 60% do valor da fatura Os representantes das distribuidoras
de energia elétrica terça (18/08) afirmaram que a maior parte da composição das tarifas de energia é constituída por tributos e encargos. Pelos cálculos do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, os custos tributários representam 45% da fatura. Já nas contas da
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a tributação chega a representar 60% do valor da conta. Fonte: Agência Câmara
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou
hoje (19) que o dinheiro proveniente da exploração de petróleo da camada
pré-sal não pode cair no “ralo da economia”. 
O empresário brasileiro trabalha 2.600 horas a cada ano para acertar suas contas com o fisco. Segundo o relatório "Doing Business - 2010", divulgado pelo Bird (Banco Mundial), trata-se do maior patamar verificado em um conjunto de 183 países.