Leia a reportagem completa.
Fonte: Jornal do Brasil
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IEEDC Instituto de Estudos Econômicos e dos Direitos do Contribuinte |
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Artigos nos Jornais 06/01/11 - Supremo mantém reserva de mercado para advogados inscritos na OAB 29/12/2010 - Política de Repatriamento dos dólares depositados nos exterior 13/12/2010 - PAC: presente de natal que até ao Papai Noel enganou! 12/12/2010 - Assalto com proteção Publicações IEEDC Coletânea Jurídica 3
Sessão de autógrafos da Coletânea Jurídica 3 na Livraria Cultura em Porto Alegre O lançamento da Coletânea Jurídica 3, pelo IEDC em Porto Alegre, contou com palestras dos autores e sessão de autógrafos no dia 1º de Junho (terça) as 19h, na Livraria Cultura do Bourbon Country. Na terceira edição desta coletânea de textos sobre direitos do contribuinte o primeiro texto é do Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio Mello (Título: "Da necessidade do fiel emprego dos institutos, expressões e vocábulos no direito tributário"), sobre o uso correto de terminologias de direito tributário. Este tema se tornou polêmico por que a Receita Federal e as receitas dos Estados tem discutido o sentido contábil e econômico de termos consagrados como “receita bruta”, “receita liquída”, entre outras terminologias. O segundo texto é do presidente do IEDC e organizador da Coletânea
Jurídica, Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira, (Título: "Do efeito
suspensivo dos embargos à execução fiscal") e versa sobre a
tentativa de impedir que o contribuinte, por via judicial, caucione a execução fiscal com
propriedades oferecidas em garantia de pagamento para dívidas com origem
tributária. Apesar do perfil técnico da publicação os textos são bastante acessíveis para o leitor não especializado no assunto que quer ficar por dentro das questões mais recentes que aquecem o debate sobre direitos do contribuinte. Leia a nota no Jornal do Comércio de Porto Alegre. Leia a nota no jornal Correio do Povo de Porto Alegre. Fonte: IEDC Refis da Crise
Comentários sobre os artigos da Lei 11.941/09, que insititui, entre outros, a Transação Tributária denominada "REFIS DA CRISE" O livro "REFIS DA CRISE" faz uma análise crítica da Lei 11.941 revelando não só os avanços desta que lei surgiu a partir da MP 449/08, mas também de que maneira as ilegalidades contidas no texto desta lei afrontam até mesmo tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo governo brasileiro. Descubra em todos os detalhes com a fundamentação jurídica lúcida que consagrou o autor como um dos maiores especialistas brasileiros em direito empresarial. Clique aqui e adquira um exemplar do livro "REFIS DA CRISE". Brazilian Taxpayer
Crônica de um contribuinte sobre o cenário político, econômico e jurídico no Brasil. A Taxpayer's chronicle on the economic, political and juridical scenario in Brazil.
Brasil: Paraíso dos conflitos de interesse
Presidente do IEEDC critica exigência do ''Refis da crise'' Fonte: Agência Estado Abaixo Assinado O que é ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA? Hoje os empresários pagam impostos antes mesmo de terem recebido os valores pelos serviços ou produtos que venderam. Quando é emitida uma nota fiscal a empresa passa a dever impostos até o dia 30, mesmo que os clientes atrasem os pagamentos em meses e meses ou que as cargas sejam roubadas ou danificadas e nunca cheguem aos seus destinos. Isto é injusto. Clique aqui e saiba como participar. |
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Receita publicará regras de
ajuste da declaração do IR
As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes” decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel. A Receita deve publicar instrução normativa até o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36. |
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Geração de emprego formal no
País cai 23,6% em 2011, para 1,9 milhão O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira, 24, que o saldo líquido de empregos com carteira assinada no País caiu 408.172 em dezembro do ano passado. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado de 2011, o saldo foi de criação de 1.944.560 vagas formais, um recuo de 23,6% em relação ao resultado de 2010, quando foram criados 2,54 milhões de novas vagas. Apesar da queda, o resultado é o segundo maior da série histórica do Caged, de 2003. |
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Receita libera lote da malha
fina do IR nesta segunda-feira A Receita Federal abre consulta, nesta segunda-feira, ao primeiro lote da malha fina do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2011. Também estarão disponíveis as consultas a lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. Os contribuintes que tiverem dinheiro a receber terão os valores creditados em conta corrente no dia 16 de janeiro. Segundo a Receita, 93.757 contribuintes terão direito a restituição de imposto, no valor total R$ 195.551.542,92 (incluindo os exercícios de 2011 a 2008). |
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Salário
Salário mínimo de R$ 622 está publicado no Diário Oficial da União Fonte: Agência Brasil Juros Bom pagador já tem taxa de
juros diferenciada com cadastro positivo Fonte: Jornal do Brasil Imposto de renda
Restituição do quinto lote
do IR estará nos bancos a partir do dia 17
Fonte: Jornal do Brasil Tributo
Dia das Crianças: conheça os tributos incidentes sobre o presente do seu
filho Fonte: IBPT Videocasts
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Economia
Brasileiros estão mais
otimistas quanto à economia do país no mês de outubro
Fonte: Agência Brasil Dívida
Estado fecha cerco contra
devedor De acordo com o decreto, será considerado devedor contumaz aquele contribuinte que não recolher os débitos declarados em oito das últimas 12 guias (Gias) mensais; com dívidas de ICMS em valor superior a R$ 500 mil e imposto não declarado em oito dos últimos 12 meses apurados, considerados todos os estabelecimentos da empresa ou com dívidas de ICMS em valor que ultrapasse 30% do seu patrimônio conhecido, ou 25% do faturamento anual. Fonte: Jornal do Comércio RSv Tributo
MP da desoneração vai elevar
imposto Fonte: O Estado de São Paul Tributo
Imóvel: conheça as 7 taxas
abusivas e ilegais cobradas dos consumidores "Porém, a realidade é bem diferente e infelizmente muitos contratos assinados na atualidade trazem a inclusão de adicionais onerosos que afetam o adquirente. As mais comuns são as taxas Sati, de interveniência, de transferência, de administração, de obra e corretagem, entre outras tantas prejudiciais ao mutuário", destaca Luz. Fonte: InfoMoney / Fernanda de Moraes Bonadia
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