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IEEDC Instituto de Estudos Econômicos e dos Direitos do Contribuinte
quem somos \| notícias \| vídeos \| artigos \| contato \| receba notícias		Artigos nos Jornais 06/01/11 - Supremo mantém reserva de mercado para advogados inscritos na OAB 29/12/2010 - Política de Repatriamento dos dólares depositados nos exterior 13/12/2010 - PAC: presente de natal que até ao Papai Noel enganou! 12/12/2010 - Assalto com proteção Publicações IEEDC Coletânea Jurídica 3 Sessão de autógrafos da Coletânea Jurídica 3 na Livraria Cultura em Porto Alegre O lançamento da Coletânea Jurídica 3, pelo IEDC em Porto Alegre, contou com palestras dos autores e sessão de autógrafos no dia 1º de Junho (terça) as 19h, na Livraria Cultura do Bourbon Country. Na terceira edição desta coletânea de textos sobre direitos do contribuinte o primeiro texto é do Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio Mello (Título: "Da necessidade do fiel emprego dos institutos, expressões e vocábulos no direito tributário"), sobre o uso correto de terminologias de direito tributário. Este tema se tornou polêmico por que a Receita Federal e as receitas dos Estados tem discutido o sentido contábil e econômico de termos consagrados como “receita bruta”, “receita liquída”, entre outras terminologias. O segundo texto é do presidente do IEDC e organizador da Coletânea Jurídica, Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira, (Título: "Do efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal") e versa sobre a tentativa de impedir que o contribuinte, por via judicial, caucione a execução fiscal com propriedades oferecidas em garantia de pagamento para dívidas com origem tributária. São ao todo 11 artigos de diferentes autores tratando dos mais atuais e polêmicos temas sobre os direitos do contribuinte. Os autores são todos especialistas e pesquisadores de direitos dos contribuintes que colaboram voluntariamente com o IEDC. Apesar do perfil técnico da publicação os textos são bastante acessíveis para o leitor não especializado no assunto que quer ficar por dentro das questões mais recentes que aquecem o debate sobre direitos do contribuinte. Leia a nota no Jornal do Comércio de Porto Alegre. Leia a nota no jornal Correio do Povo de Porto Alegre. Fonte: IEDC Refis da Crise Comentários sobre os artigos da Lei 11.941/09, que insititui, entre outros, a Transação Tributária denominada "REFIS DA CRISE" Autor: Dr. Édison Freitas de Siqueira - Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte. O livro "REFIS DA CRISE" faz uma análise crítica da Lei 11.941 revelando não só os avanços desta que lei surgiu a partir da MP 449/08, mas também de que maneira as ilegalidades contidas no texto desta lei afrontam até mesmo tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo governo brasileiro. Descubra em todos os detalhes com a fundamentação jurídica lúcida que consagrou o autor como um dos maiores especialistas brasileiros em direito empresarial. Clique aqui e adquira um exemplar do livro "REFIS DA CRISE". Brazilian Taxpayer Crônica de um contribuinte sobre o cenário político, econômico e jurídico no Brasil. A Taxpayer's chronicle on the economic, political and juridical scenario in Brazil. BELOW LINKS FOR BILINGUAL ARTICLES IN ENGLISH AND PORTUGUESE Brasil - Aumento da dívida pública às vésperas das eleições expõem Abismo da Economia / Brazil - Increase in public debt on the eve of the elections exposes Brazilian Economic Abyss Alvaro Dias: 'Carnavalização do pré-sal preocupa até os técnicos da Petrobras' Esta matéria contém recursos multimídia / Senator Alvaro Dias: “Carnivalization” of pre-salt to worry the technicians from Petrobras Perigo! Os números indicam a existência de uma bolha no Bric! / DANGER! Numbers indicate the existence of a bubble in the Bric! Brasil: Paraíso dos conflitos de interesse / Brazil: the interest conflict paradise ELETROBRÁS: Um escândalo chancelado por lei e divulgado como solução - fundos de pensão norte americanos são vítimas. - ELETROBRÁS: A ‘legalized scandal’ proposed as a solution - U.S. pension funds became victims. CDC amplia as indenizações devidas pelas empresas aéreas / Brazilian Consumers’ Bill of Rights expands the payable compensations to victims of airline accidents IEEDC Presidente do IEEDC critica exigência do ''Refis da crise'' A exigência de que as empresas que aderiram ao "Refis da Crise" - programa de parcelamento de dívidas tributárias implementado no ano passado - desistam até o dia 1º de março das ações judiciais e administrativas movidas contra a Receita é inconstitucional. A opinião é do advogado tributarista Édison Freitas de Siqueira, autor do livro "Refis da Crise". Na próxima segunda, dia 1º, vencerá o prazo para que as empresas que optaram pelo programa renunciem às suas disputas judiciais e tenham homologado pela Receita o parcelamento. Leia a reportagem completa. Fonte: Agência Estado Abaixo Assinado O que é ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA? Hoje os empresários pagam impostos antes mesmo de terem recebido os valores pelos serviços ou produtos que venderam. Quando é emitida uma nota fiscal a empresa passa a dever impostos até o dia 30, mesmo que os clientes atrasem os pagamentos em meses e meses ou que as cargas sejam roubadas ou danificadas e nunca cheguem aos seus destinos. Isto é injusto. A antecipação tributária foi um mecanismo criado no período da hiper inflação a para o governo proteger os valores dos impostos da inflação, na época esta a inflação desvalorizava muito e todos os dias a moeda nacional. A hiper inflação deixou de existir mas não os mecanismos da antecipação tributária. O IEEDC está organizando um ABAIXO-ASSINADO a ser encaminhado no congresso como proposta de lei pelo fim da antecipação tributária. Clique aqui e saiba como participar.
Receita publicará regras de ajuste da declaração do IR As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes” decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel. A Receita deve publicar instrução normativa até o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36. Leia a reportagem completa. Fonte: Jornal do Brasil
Geração de emprego formal no País cai 23,6% em 2011, para 1,9 milhão O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira, 24, que o saldo líquido de empregos com carteira assinada no País caiu 408.172 em dezembro do ano passado. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado de 2011, o saldo foi de criação de 1.944.560 vagas formais, um recuo de 23,6% em relação ao resultado de 2010, quando foram criados 2,54 milhões de novas vagas. Apesar da queda, o resultado é o segundo maior da série histórica do Caged, de 2003. Leia a reportagem completa. Fonte: O Estado de São Paulo
Receita libera lote da malha fina do IR nesta segunda-feira A Receita Federal abre consulta, nesta segunda-feira, ao primeiro lote da malha fina do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2011. Também estarão disponíveis as consultas a lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. Os contribuintes que tiverem dinheiro a receber terão os valores creditados em conta corrente no dia 16 de janeiro. Segundo a Receita, 93.757 contribuintes terão direito a restituição de imposto, no valor total R$ 195.551.542,92 (incluindo os exercícios de 2011 a 2008). Leia a reportagem completa. Fonte: Jornal do Brasil
Salário Salário mínimo de R$ 622 está publicado no Diário Oficial da União O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83. Leia a reportagem completa. Fonte: Agência Brasil Juros Bom pagador já tem taxa de juros diferenciada com cadastro positivo Na semana em que completa 5 meses, o cadastro positivo vai oferecer juros diferenciados ao bom pagador. A empresa que vai conceder crédito de forma personalizada é a Omni, financeira que aderiu ao cadastro positivo da Serasa Experian. A redução da taxa de juros para bons pagadores da Omni, especializada em financiamento de veículos com dez anos ou mais de uso, pode chegar a 20% e começa a vigorar em 1º de janeiro de 2012. Instituído por uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada em 10 de junho, o Cadastro Positivo é um banco de dados que registra a pontualidade no pagamento das contas do consumidor - crediários, financiamentos, água, luz, telefone e outras contas, como a escola, por exemplo. Leia a reportagem completa. Fonte: Jornal do Brasil Imposto de renda Restituição do quinto lote do IR estará nos bancos a partir do dia 17 O lote recorde de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2011 estará disponível para saque a partir da próxima segunda-feira (17). Ao todo, 2.656.556 contribuintes receberão R$ 2,448 bilhões referentes ao quinto lote do IR 2011. Também neste dia, a Receita Federal depositará a restituição de mais 34.187 pessoas físicas que caíram na malha fina em 2010, 2009 e 2008, elevando o total desembolsado para R$ 2,5 bilhões. O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda. Caso o depósito não seja feito ou o declarante tenha mudado de conta, é necessário ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades. Deficientes auditivos têm à disposição o número 0800-729-0088 para consulta. Leia a reportagem completa. Fonte: Jornal do Brasil Tributo Dia das Crianças: conheça os tributos incidentes sobre o presente do seu filho Não tem como falar do Dia das Crianças sem mencionar brinquedos e outros presentes. Porém, é sempre bom estar informado do quanto os impostos pesam sobre o preço final destes itens, pagos pelo consumidor. Segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o campeão dos impostos e contribuições é o famoso videogame PlayStation. Se este for o presente escolhido para o seu filho, saiba que apenas os tributos representam 72,18% do preço. Leia a reportagem completa. Fonte: IBPT Videocasts Entrevista com presidente do IEDC, sobre a expectativa de altos índices de exclusão de contribuintes que aderiram ao REFIS DA CRISE. Presidente do IEDC recebe o Top de Marketing ADVB 2008 Clique aqui e veja o vídeo no YouTube. "Todos nós somos contribuintes." Entrevista a TV Câmara - Dr. Édison Freitas de Siqueira. "O Estado cria formas de opressão ao contribuinte." Dr. Édison Freitas de Siqueira - Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte.	Economia Brasileiros estão mais otimistas quanto à economia do país no mês de outubro As famílias brasileiras apresentaram leve aumento no otimismo, em outubro, com 64,7 pontos, valor 1,6 ponto superior ao apurado no mês de setembro e superior também ao apurado em outubro de 2010, quando o otimismo medido pelo Índice de Expectativa das Famílias (IEF), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), marcou 63,4 pontos. O aumento é explicado pelo crescimento relativo às expectativas de consumo, situação da família e situação econômica e só não foi maior pela queda de quase sete pontos no índice sobre a capacidade de pagamento das contas atrasadas. Os dados foram divulgados hoje (16), em Brasília. Leia a reportagem completa. Fonte: Agência Brasil Dívida Estado fecha cerco contra devedor A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) publica, nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, decreto que estabelece regras rígidas contra os devedores contumazes. Além de identificar esses contribuintes, a Sefaz elaborou uma série de medidas para recuperar valores devidos ao Estado e combater a sonegação. De acordo com o decreto, será considerado devedor contumaz aquele contribuinte que não recolher os débitos declarados em oito das últimas 12 guias (Gias) mensais; com dívidas de ICMS em valor superior a R$ 500 mil e imposto não declarado em oito dos últimos 12 meses apurados, considerados todos os estabelecimentos da empresa ou com dívidas de ICMS em valor que ultrapasse 30% do seu patrimônio conhecido, ou 25% do faturamento anual. Leia a reportagem completa. Fonte: Jornal do Comércio RSv Tributo MP da desoneração vai elevar imposto O governo quer aumentar a cobrança de impostos de empresas e investidores. O pacote tributário foi incluído, às escondidas, na medida provisória que desonera a folha de pagamento de quatro setores industriais, em análise no Congresso. Com a bênção do Palácio do Planalto, a Receita Federal incluiu no texto da MP artigos prevendo desde um maior controle sobre a transferência de ações até a cobrança inédita de mais um tributo sobre a divisão de lucro entre sócios de uma companhia. Leia a reportagem completa. Fonte: O Estado de São Paul Tributo Imóvel: conheça as 7 taxas abusivas e ilegais cobradas dos consumidores Muitos consumidores que desejam realizar o sonho da casa própria acabam não prestando atenção àquelas letras miúdas inseridas no contrato ou, até mesmo, acabam aceitando as imposições das empresas no fechamento do negócio. Na avaliação do presidente da Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), Marco Aurélio Luz, é importante que o comprador tenha o apoio de um profissional especializado na área imobiliária, como um advogado ou economista, para não cair nessas armadilhas e evitar problemas futuros. "Porém, a realidade é bem diferente e infelizmente muitos contratos assinados na atualidade trazem a inclusão de adicionais onerosos que afetam o adquirente. As mais comuns são as taxas Sati, de interveniência, de transferência, de administração, de obra e corretagem, entre outras tantas prejudiciais ao mutuário", destaca Luz. Leia a reportagem completa. Fonte: InfoMoney / Fernanda de Moraes Bonadia Podcasts "Para buscar mais imposto em uma economia que não cresce o governo cria armadilhas legais." Clique aqui e ouça a Entrevista do Dr. Édison a rádio CBN. "É importante que nós reunamos numa única lei toda a legislação esparsa que existe no que diz respeito aos direitos do contribuinte." Dr. Édison Freitas de Siqueira na Rádio Câmara. Clique aqui e escute a entrevista completa.