O sistema tributário simplificado que a Receita Federal do Brasil quer adotar para estimular a formalização de sacoleiros deverá ter um limite máximo de importação de R$ 120 mil ao ano. A informação é do secretário Jorge Rachid.

"Vamos criar um regime tributário simplificado para produtos adquiridos do outro lado da fronteira. Acho que é uma primeira faixa segura para esse sistema simplificado", disse, lembrando que a alíquota que será cobrada ainda não está definida.

Essa alíquota será referente a seis impostos federais: IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação), PIS, Cofins, IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). No caso dos dois últimos, será feita uma estimativa da margem de lucro das empresas que ficarão nesse sistema tributário.

Outra limitação a essas empresas é que haverá uma lista negativa com os produtos que não poderão ser importados, como armas de fogo, munições, cigarros e produtos que tenham origem brasileira. Uma outra, a positiva, irá identificar os produtos que podem ser comprados nesse sistema.

Simples
O secretário, que participou nesta terça-feira (29) de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, afirmou que a data que entrará em vigor os novos limites e alíquotas do Simples não será alterada. O início será no dia 1º de julho.

Ele defendeu ainda o aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a cachaça. Já a CAE discute um projeto de redução desse tributo. "Eu diria que já está na hora de seu reajuste. É um produto menos essencial", afirmou o secretário. A última vez que a alíquota do IPI sobre a cachaça foi reajustada foi há cerca de um ano e meio. A alíquota é fixada em reais, de acordo com a embalem e o volume do produto.