Principais pontos da reforma prevêem a desoneração dos investimentos e da folha de pagamentos das empresas

O relator do projeto de reforma tributária na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), anunciou nesta quarta-feira, 22, que apresentará seu relatório sobre o tema na próxima terça-feira, na comissão especial que discute a proposta. Na avaliação dele, a reforma será um instrumento importante para ajudar o Brasil a superar os efeitos da crise financeira internacional. 

Os principais pontos da reforma, segundo o relator, prevêem a desoneração dos investimentos e da folha de pagamentos das empresas, além da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo ele, substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o salário-educação.

Para tentar atrair o apoio dos partidos de oposição - o DEM e o PSDB - à proposta, Mabel anunciou que está disposto a incluir no texto da reforma um dispositivo proibindo o governo de aumentar impostos por medida provisória (MP). Mabel declarou-se confiante na aprovação do projeto. Disse que há um clima "favorável" à proposta.

A uma pergunta sobre as razões de sua confiança na aprovação do texto, já que outras propostas de reforma tributária foram rejeitadas, Mabel respondeu: "É por que agora o relator sou eu." Um repórter quis saber se ele estava brincando. O deputado disse que estava "falando sério". A previsão é de que o relatório seja apresentado às 14h30 na terça-feira. 

Veja os principais pontos da reforma tributária:

IMPOSTO DE RENDA: O governo anunciou que na semana que vem apresentará as propostas do governo para alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física. Haverá mudanças nas alíquotas, que ainda não estão definidas. Segundo o governo, as mudanças beneficiariam uma parte da população de renda mais baixa. 

CESTA BÁSICA: O governo promete novas desonerações da cesta básica. Além dos produtos já isentos, o óleo de cozinha, o pão e o açúcar seriam desonerados do novo IVA federal.

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL: Em 90 dias, após a aprovação da reforma tributária, o governo enviará ao Congresso projeto reduzindo a contribuição previdenciária dos empregadores, de 20% para 14%, em seis anos. 

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Para driblar a resistência dos governadores e prefeitos, o governo se comprometeu a repassar parte da arrecadação, chegando a R$ 14 bilhões em 2016, para estados e municípios.

IVA: Extinção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível) e Salário Educação. Essas contribuições serão substituídas pelo Imposto sobre o Valor Agregado federal (IVA-F).

CSLL: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídica para se transformar em um único imposto sobre o lucro.

IPI: O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será mantido por ser importante para a política industrial brasileira.

NOVO ICMS: Será definido um novo ICMS, com uma legislação nacional e alíquotas definidas pelo Senado.

ISS: O Imposto sobre Serviços (ISS) fica mantido.

GUERRA FISCAL: a proposta prevê a redução progressiva da alíquota cobrada no Estado de origem do ICMS. O processo se iniciaria no segundo ano da aprovação da emenda constitucional e terminaria no oitavo ano após a promulgação da emenda com a criação do novo ICMS.

1. Será mantida uma alíquota de 2% do ICMS no Estado de origem como mecanismo de controle e custo de administração. Alguns Estados produtores se sentiram ameaçados em perder a totalidade da arrecadação.

2. Para evitar que alguns Estados tenham perdas com as mudanças, o governo irá propor a criação do Fundo de Equalização de Receitas. A forma como essa compensação será feita ainda não foi definida.

3. Estados que concederem novos benefícios fiscais vão deixar de receber transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Equalização de Receitas (FER), que está sendo criado, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que está sendo criado com a reforma tributária para ajudar no crescimento econômico das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

4. Fundo de Participação dos Estados e Municípios passa a ter nova base de cálculo. Atualmente, correspondem a uma parcela do Imposto de Renda e do IPI. Pela proposta, passariam a ser calculados sobre uma ampla base de tributos que deixaria de forma apenas a contribuição previdenciária e tributos de natureza regulatória.