Para o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Porfírio Peixoto, a fraude no Detran evidencia a necessidade de mais interação entre os órgãos de controle externo. "O fato serviu para que todos os órgãos de controle fiquem mais atinados, se aproximem mais, investiguem mais", declarou Peixoto, em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio. O conselheiro também comenta a tramitação do procedimento prévio encaminhado pelo Tribunal contra o presidente da Corte, João Luiz Vargas.

Ele foi citado mais de uma vez em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, durante a investigação da Operação Rodin sobre o desvio de R$ 44 milhões do Detran.

Jornal do Comércio - A Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) envia cópia dos relatórios técnicos para o TCE, para o Legislativo e para o Executivo. Por que não foram dadas providências às indicações das auditorias, no caso do Detran? Quem falhou?

Porfírio Peixoto - Posso te falar por nós. O Tribunal de Contas não tem acesso a terceirizados e nem à Fatec (Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência, empresa subcontratada envolvida no esquema de fraude). Quando examinávamos as contas do Detran, examinávamos o material que nós recolhíamos de lá e que eles nos encaminhavam. Evidentemente, que até houve um momento em que questionamos essas licitações. E acho que isso aconteceu com os outros (órgãos). Foi uma situação especialíssima, porque nós não temos acesso. Nem a Cage e nem o Ministério Público têm acesso aos terceirizados. Além disso, a Fatec parecia merecer fé pública em se tratando de uma fundação de uma universidade federal (Ufsm). Foi por aí que os fatos (ilícitos) prosperaram e que durou todo esse tempo.

JC - O diretor da Cage, Roberval Marques, identifica uma tendência dos órgãos de controle de se concentrarem no aspecto formalístico do processo.

O senhor diria que isso ocorreu em relação aos relatórios sobre o Detran?
Faltou diálogo?
Peixoto - O fato (a fraude) serviu para que todos os órgãos de controle fiquem mais atinados, se aproximem mais, investiguem mais. Nem tudo está perdido. Isso serviu para uma reciclagem no sistema de controle externo, no sistema de controle legal das coisas. Acho que há este lado.

JC - O procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, defendeu a criação de uma espécie de fórum, através do qual os órgãos de controle manteriam diálogo permanente. O senhor considera esta iniciativa positiva?

Peixoto - Claro. Muito positiva. No momento em que os órgãos de controle,
de fiscalização e de ação se unirem, irá se reduzir, e muito, a possibilidade de fatos semelhantes acontecerem.

JC - O senhor, na condição de presidente em exercício, está conduzindo o procedimento prévio em relação ao presidente do Tribunal de Contas, João Luiz Vargas. Ele já encaminhou os esclarecimentos?

Peixoto - A Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece que o prazo vence no décimo sexto dia, a partir da data em que foi tomada a ciência sobre o procedimento. Como cai neste sábado, então, na próxima segunda-feira, preciso estabelecer um prazo para que os conselheiros examinem os esclarecimentos oferecidos por ele, até porque é necessário checar elementos. Então, estou consultando os conselheiros para realizarmos a próxima reunião administrativa no prazo de sete dias, o que daria na terça-feira da semana seguinte, dia 15.

JC - São seis conselheiros novamente?
Peixoto - Encomendei um estudo jurídico para ver qual será a composição
desse quórum.

JC - O presidente João Luiz Vargas está em período de férias. Ele chegou a
informar quando retorna?

Peixoto - Ele pediu uns 15 dias, mas ele pode ficar 30 ou até mais, pois tem uns 60 dias de férias pra tirar. Quando saiu, no dia 19 de junho, falou em 15 dias. Só ele pode dizer quanto tempo vai tirar.