VEIO À TONA O MAIOR CONFLITO DE INTERESSES DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS BRASILEIRO

Os recentes protestos dos pensionistas do fundo Real Grandeza nos revelam o profundo conflito de interesses que permeia o mercado de valores mobiliários brasileiro, que vai muito além da disputa de cargos em fundos de pensão pelos partidos que compõe a base do governo. 

Fundos de pensão como FUNCEF, TELOS, PETROS, PREVI, NUCLEOS, PORTUS, CAPAF, REAL GRANDEZA, entre outros 34 fundos de pensão de "para-estatais" são virtualmente controlados pelos ministros do governo, que indiretamente decidem como se investe cerca de 400 bilhões de reais, que é o valor em reservas pertencentes a estes vários fundos. Por isso os fundos de pensão têm um imenso poder de influência nas bolsas de valores do Brasil.

O controle destes fundos de previdência é tanto por parte do governo que ele detem o poder, inclusive, de nomear, afastar ou manter nos cargos, os diretores e presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que é o orgão que deveria fiscalizar e coibir irregularidades como o trafégo de informações privilegiadas e o conflito de interesses no mercado de valores mobilários.

Para os pensionistas destes fundos, que têm seus diretores indicados e mantidos no cargo por ministros, a situação é de tirar o sono, pois eles sabem que os quadros de diretores e conselhos deliberativos que elaboram e operam as políticas de investimento destes fundos não têm a independência que deveriam ter, no sentido de investirem prudentemente zelando pelo interesse dos pensionistas e beneficiários destes fundos. 

Ao contrário, o que acontece é o "uso estratégico" do poder de influência destes fundos no mercado de ações e valores mobiliários do Brasil, a fim de garantir a boa cotação dos papéis das empresas e negócios controlados indiretamente pelo governo, entre eles Petrobrás, Vale, Eletrobrás, Embraer e o próprio Banco do Brasil. 

O medo, mais do que justificado destes pensionistas, é que venham a ter o mesmo destino dos pensionistas da Fundação Rubem Berta/VARIG. Ou seja, a prática de políticas de investimento não focadas no interesse dos próprios pensionistas está levando a dilapidação dos recursos destes fundos, que são grandiosos, mas não infinitos. 

Infinitas são as necessidades de custeio dos negócios controlados pelo governo, ainda mais em um período de crise e instabilidade no mercado de ações. Momento crítico em que se aguça o conflito entre a prerrogativa dos pensionistas de manter saudáveis as reservas de seus fundos e a vontade do governo de ver as ações das empresas por ele controladas mantendo seu valor, mesmo quando há fuga de capitais deste mercado, reduzindo significativamente a cotação e a rentabilidade das ações de empresas como Petrobrás, Eletrobrás, Vale, Embraer entre outras que têm controle indireto da União Federal ou de seus associados e parceiros de negócios, como o BNDES.

Mesmo com a "privatização" dos setores infra-estruturais no Brasil o governo continua com fortes interesses e com muito dinheiro investido em empresas nestes setores, além disso, os grupos empresariais que se alinham com o governo também são beneficiados pelos movimentos de capital promovidos pelo rumo dado aos investimentos dos fundos de pensão. O tamanho das reservas destes fundos os coloca entre os mais influentes investidores do mercado brasileiro e decisões sobre quais serão os seus investimentos arrastam consigo muitos outros investidores, criando uma verdadeira tendência de mercado.

O que deveria reger a política de investimento destes fundos é a transparência e os critérios de investimento prudente. Estes nos ensinam que para proteger grandes reservas de valor contra variações do mercado deve haver diversificação de investimentos em relação à localidade geográfica, ao tipo de setor da economia em que se investe e a forma de investimento. 

Para muitos destes fundos a maior fatia de suas reservas é investida em títulos do próprio governo brasileiro, que em momentos mais favoráveis do mercado rendiam mais e por isso nenhum questionamento estava sendo levantado. Mas a crise sempre revela onde estão as bolhas e os pontos críticos. 

Uma das possíveis soluções é que a sociedade organizada, os sindicatos, as associações de funcionários, pensionistas e aposentados tenham o direito de formar um conselho dentro dos fundos de pensão. Este conselho indicaria e manteria no cargo uma pessoa ou empresa capacitada tecnicamente para fazer parte dos conselhos deliberativos e avaliar as políticas de investimento. Estes técnicos teriam a função de emitir pareceres publicados amplamente na imprensa, avaliando criticamente as políticas de investimento destes fundos, estes pareceres também seriam avaliados e criticados por auditorias independentes. 

Deve haver um amplo debate sobre a questão e urge que se criem outros mecanismos de transparência nas políticas de investimento de todos os fundos de pensão e, principalmente, daqueles sob o controle do governo, ou, em um prazo médio de algumas décadas, os que contribuem hoje para estes fundos podem deixar de ter suas pensões e benefícios garantidos.

Autor: Luciano Medina Martins (jornalista DRT/RS 12626 - IFJ Nº BR 10789)
Vice-Presidente de Marketing do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte