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Em
2007, em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, o IEDC chamava a
atenção para o fato de que, pelos cálculos mais ortodoxos e
oficiais o possível, o cidadão brasileiro na média havia trabalhado
até o
25 de Maio de 2007 para pagar seus impostos naquele ano. Passamos a
chamar esta data de Dia do Contribuinte, encaminhando inclusive
projeto de lei para que o dia fosse incluído no calendário oficial.
Depois de dois anos o cálculo do IBPT aponta para o dia 27 de Maio.
Aparte as discussões sobre a metodologia do cálculo, o fato
consensual é que através de impostos, e de modo crescente, se
subtrai a verdadeira riqueza gerada pela economia real. Os valores
retirados da sociedade não são percentuais econômicos sem
significado prático, eles representam o quanto do tempo, do empenho,
do suor, do talento, dos investimentos e da vida de muitos cidadãos
é canalizada para os cofres públicos.
Muitos movimentos a favor dos direitos dos contribuintes, como a
National Taxpayers Association dos Estados Unidos, adotaram a prática
de celebrar o Dia do Contribuinte (Tax Freedom Day) a fim de lembrar a
sociedade sobre qual o tamanho do seu esforço econômico para
sustentar o Estado, seus funcionários, seus quadros, seus
investimentos e ações dentro da sociedade. Para os suecos além do
Tax Freedom Day é importante o movimento pelo “Half Left”, ou
seja pelo menos a metade tem que ficar com quem produziu a riqueza, no
Brasil não existe sequer a discussão legislativa sobre a metodologia
de cálculo de quantos impostos um cidadão comum paga e de qual o
valor pago, cada um calcula conforme sua conveniência política.
No dia Dia do Contribuinte a comemoração tem um sentido duplo, causa
um misto de alívio e de dor. Alívio por saber que teoricamente,
estatisticamente, deste dia em diante o fruto do trabalho das pessoas
lhes pertencerá, e não ao Estado. E dor, por saber que tudo que produzimos
até este dia foi para as gordas burras do governo instituído, que no
caso Brasileiro não dá o devido retorno a sociedade por aquilo que
dela retira.
Se vivêssemos em um perfeito “welfare state” onde todos tivessem
acesso à saúde, a educação de qualidade, a boa infra-estrutura de
comunicações, de estradas, portos e aeroportos; este valor subtraído
do sangue econômico de nossas vidas e de toda a sociedade seria
reconhecido como uma obrigação de caráter cívico, e sonegar seria
encarado seriamente como um crime tão grave quanto roubar dinheiro do
governo por meio de corrupção política; como desviar remédios de
postos de saúde, como usar o dinheiro da merenda escolar em compras
superfaturadas, como desviar valores de dentro de instituições públicas
para custear campanhas políticas e investimentos pessoais, como
manipular fundos de pensão (dinheiro de pensionistas que contribuíram
a vida toda) para jogar em apostas do mercado de ações, entre
outros exemplos de fraude ao bem estar de toda a sociedade. Isto seria
muito grave e repreensível com prisão, por certo.
A dissolução ética de nossas instituições democráticas reside no
fato, quase natural em nossa sociedade, de que aqueles que saqueiam a
céu aberto o erário público, e aqueles que se beneficiam de seus
cargos públicos para auferir ganhos pessoais sobre os caminhos da
administração pública não são punidos. Réus confessos de crimes
que abalam o bem estar social, exemplificado acima, aparecem na TV e
pousam para a sociedade como se fossem heróis, mártires de nossa política.
Pessoas que praticaram desvio claro do dinheiro que os contribuintes
concederam ao governo estão à solta, gozam de foros privilegiados e
são investigados e julgados por seus pares de profissão, seus
correligionários e amigos.
A sangria vampiresca da vitalidade econômica de uma sociedade
associada à corrupção pública endêmica esgota totalmente as
possibilidades de esperança de que neste Estado se gerem as soluções
impactantes o suficiente para impulsionar a ordem e o progresso
exarado em nossa bandeira.
A tirania fiscal, e o Estado de abuso tributário-econômico contra os
cidadãos instaura um clima de desconfiança generalizada, de estado
policialesco, de controle informacional sobre os números e fatos econômicos
sem precedentes em nossa história como civilização, com um único
fim, cobrar impostos e retirar a força da sociedade sua riqueza
produtiva. Se organizam complexos e preparados corpos burocráticos
instalados nos mais luxuosos prédios da administração pública com
um único fim, cobrar impostos.
Os melhores propagandistas, escritores, artistas e intelectuais e os
mais carismáticos políticos que criam os mais lindos discursos sobre
igualdade social, distribuição de renda e qualidade de vida se
organizam e chegam ao poder onde não mudam em nada a profunda diferença
entre os salários de seus assessores e o dos cidadãos comuns que os
elegeram, e, em última instância, perpetuam a dominação tecnocrática-economico-contábil
de massas populacionais que não encontram meios para participar ou
reagir a este saque silencioso, pois na maioria das vezes sequer são
informados que estão pagando impostos.
Esta dissolução ética de nossa sociedade é a causa do mal estar
que está em cada casa do país que sintoniza em uma televisão a
imagem de um administrador público, juiz ou parlamentar que não
presta a população as devidas contas do que se faz do dinheiro público
posto em suas mãos.
A solução para este quadro tributário distorcido e
abusivo vem por meio da força que a globalização do mercados exerce
sobre a economia Brasileira, nas palavras do presidente do IEDC e
Consultor Jurídico do Congresso Nacional, Dr.
Édison Freitas de Siqueira: “o Brasil irá aprender por força
ou por amadurecimento de suas instituições e terá que modificar.
Prova disto é a crise financeira internacional que obrigou ao Brasil,
por pressão internacional e externa, a reavaliar e baixar a carga
tributária sobre veículos e produtos eletrodomésticos e ainda a
criar parcelamento de dívidas fiscais com elevados descontos, no propósito
de assegurar o crescimento econômico e para garantir a geração de
empregos. Não foi por vontade própria, mas por ação externa.”
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