Esta semana os contribuintes que tiveram restituições retidas na chamada “malha-fina” começam a receber suas restituições. São 12.388 contribuintes só para o imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2007, também foram liberadas semana passada restituições de 2004 e 2006. 

Esta notícia é recebida sem nenhum espanto pelos brasileiros muito acostumados com todo tipo de abuso aos direitos do contribuinte. Não causa nenhum espanto que o órgão arrecadador de um país presuma, termo técnico para o bom e velho “achismo”, que um contribuinte que já pagou o imposto estaria sendo desonesto no pedido de restituição, e, sem que isto seja decisão de um juiz ou resultado de um processo, retêm-se o dinheiro que não pertence ao governo, por anos, enquanto este “investiga” para saber se houve erro do contribuinte. Ou seja, muito mais importante do que o respeito ao patrimônio das pessoas é a prioridade dos tecnocratas de saber se estão sendo cumpridas suas normas de arrecadação. O direito humano básico de dispor de seu patrimônio nem entra em questão, é atropelado sumariamente. 

Fico pensando no que estes 12.388 contribuintes que deixaram de receber suas restituições teriam feito com o dinheiro se o tivessem recebido na época certa? Este dinheiro lhes pertencia, eles trabalharam ou investiram para gerar estes valores que são parte de seu patrimônio pessoal, de seus rendimentos. O que teriam feito com este dinheiro se estivessem em suas mãos na época? Pago aquele tratamento para a filha? Matriculado seu filho no curso de inglês que iria fazer toda a diferença na formação do menino? Trocado de carro por um mais novo e seguro? Poderia enumerar pelo menos 12.388 situações diferentes. 

Sem julgamento

Este tipo de agressão ao patrimônio das pessoas não causa mais espanto. É normal! É normal simplesmente “acharem” que você é desonesto e ficaram anos com seu dinheiro. Quando era estudante me ensinaram que “ninguém é culpado até que se prove o contrário”, e que “ninguém pode ser punido sem julgamento”, mas neste caso se presume a culpa e se pune sem julgamento. E isto é anunciado como algo normal. Como um fato do cotidiano dos brasileiros que é parte absolutamente corriqueira de suas vidas. Não causa espanto algum. 

No país onde mais se desrespeita os direitos do contribuinte no mundo isto pode parecer normal, mas, posso lhes garantir, não é! É mais um dos episódios de tirania fiscal que se repetem todos os anos como se fosse algo normal. Querem nos convencer de que se trata de algo perfeitamente em sintonia com o estado de direito, mas não é. Assim como não é normal que crianças não tenham escola, que pessoas morram no fila do hospital, que as estradas não ofereçam segurança, sendo que o país é dotado de todos os recursos econômicos para que isto não aconteça. 

Imprensa Oficial

Mais uma vez não vi olhar crítico algum da imprensa “especializada” sobre o assunto. Os grandes jornais anunciaram o fato no maior “cópia e cola” de release da Receita Federal. Como se estivessem prestando serviço de utilidade pública. Sem perguntas, sem questionamentos. Isto é o que chamo de "imprensa oficialista", é justamente nestes imensos detalhes da vida quotidiana que passam sem uma perguntinha mais crítica que se revela a nulidade de nossa imprensa. Não vou copiar e colar aqui os textos dos veículos que li, mas sugiro que procurem por algum sinal de crítica a este fato básico.  Eu não encontrei, até por que só procurei nos jornais de maior circulação. Se encontrarem me mandem que vou replicar e mandar para todos os meus amigos como sinal de esperança na existência de vida inteligente em nosso sistema solar.