Taxpayer's Journal

A Taxpayer's daily chronicle on the economic, political and juridical scenario in Brazil. 

August 27th, 2009 
Tax issues lead to Brazilian Government’s internal Crisis Questões Fiscais levam a crise interna do Governo Brasileiro

The Brazilian federal government is into one of its most serious crisis in an every governments’ crucial staff: tax collectors. 31 top federal tax collecting officials resigned yesterday and more resignations are expected. The Brazilian President Lula blames it on one of his minister's lack of leadership. Minister Guido Mantega defends himself saying the federal tax collectors’ allegations of interference from the government in tax collecting technical issues are “B.S”.,  the federal tax collectors claim  they were “suggested” to turn a blind eye on big Brazilian corporations, like Petrobras, the Brazilian oil giant that is partly owned by the government.

This crisis started when the head of tax collectors, the long-career public servant Lina Vieira, was fired after Petrobras had been warned by tax collectors that it could not have changed accountancy procedures that saved the company 4,38 billion reais (about 2.20 billion dollars) in taxes owed between December 2008 and march 2009, according to an official note issued by the Brazilian tax collecting department.

The involvement of the Chief Minister Dilma Roussef was not clarified up to now, Lina says she was invited to a “secret meeting” in which Dilma ordered her to leave behind big companies and focus on the investigations about the Senator and former president Jose Sarney.

The crisis reveals a very typical Brazilian conflict of interests in its regulation departments: the government tends to defend by all means (even less that ethical ones) its interests in the companies it partly owns, like Petrobrás, Eletrobrás and other companies that operate in the country’s energy market. Even though the market does not care too much about these attitudes, down the road they may contribute for the lack of credibility on the Brazilian regulation and oversight agencies and institutions.

O governo federal está em uma das suas mais graves crises em um dos departamentos cruciais de todos os governos: os cobradores de impostos. 31 altos funcionários da Receita Federal renunciaram ontem, e mais renúncias são esperadas. O presidente Lula culpa a um dos seus ministros por falta de liderança. O Ministro Guido Mantega se defende dizendo que as alegações dos funcionários da Receita Federal de interferência do governo em questões técnicas da Receita Federal são “balela”, os funcionários da Receita Federal afirmam que se sugeriu para fazerem vistas grossas em relação as grandes corporações brasileiras, como a Petrobrás, a gigante petrolífera brasileira, que é parcialmente do governo.

Essa crise começou quando o chefe de da Receita Federal , a funcionária pública de longa carreira - Lina Viera, foi demitida depois da Petrobrás ter sido advertida pela Receita Federal de que não poderia ter mudado os processos contabilísticos, que economizaram a empresa de 4,38 bilhões de reais (cerca de 2,20 mil milhões de dólares ) em impostos devidos, entre Dezembro de 2008 e março de 2009, segundo uma nota oficial emitida pela Secretaria da Receita Federal..

A participação da ministra-chefe Dilma Roussef não foi esclarecida até agora, Lina diz ter sido convidada para uma reunião "secreta", na qual a Ministra teria lhe ordenado para deixar de lado as grandes empresas e focar nas investigações sobre o senador e ex-presidente José Sarney.

A crise revela um conflito de interesses muito típico dos departamentos de regulamentação e fiscalização brasileiros: o governo tende a defender por todos os meios (mesmo aqueles menos que éticos) os seus interesses nas empresas que detém, como Petrobrás, Eletrobrás e outras empresas que operam no mercado de energia do país. Mesmo que o mercado não se importe muito com essas atitudes, no futuro elas podem vir a contribuir para a falta de credibilidade nas agências e instituições brasileiras de fiscalização e regulação.

 Source: IEDC | Text by Luciano Medina Martins

IEDC - Institute for the Studies of Taxpayers' Rights - the homepage of Brazilian Taxpayers www.direitosdocontribuinte.com