Taxpayer's Journal

A Taxpayer's daily chronicle on the economic, political and juridical scenario in Brazil. 

August 31st, 2009 

The Brazilian Government’s Restless Tax Climb and the new Oil Regulation

Incansável escalada dos impostos do Governo Brasileiro e as novas regras do petróleo

One of the world's most complex, most difficult to be managed and that has the heaviest duties, the Brazilian taxation system is expected to break another record in 2010, according to the Brazilian government revenue managers (tax collectors) . Upon these expectation of high tax collecting the Brazilian Federal Government is forecasting its budget for the next year.

New Oil Rules

The most curious about today’s context of the Brazilian federal governments actions is the clear message that for the “people’s good” there is no limit for the political conduct. Besides pushing through the congress a new tax for healthcare (CSS, meant to fight the new swine flu) and forecasting growth in the money from taxes, the Brazilian Government wants to change the Oil Law  - a Brazilian bill that regulates the exploration of oil in the country. The newly found “pre-salt” oil reserves have created a wave of speculation and political agendas.

 

Today the new rules for the oil market were released in an event with 3000 guests. This bill has not even been approved by the Brazilian congress. President Lula said these new rules could be compared, in historical and political importance, to the 1822 Brazilian independence. Maybe exaggerated but of clear political intentions in the use of the Brazilian oil. President Lula says he wants to distribute the profit of the pre-salt oil among the poor. Will that bring more confidence to the investors that have put money in Petrobras, the Brazilian oil giant corporation that actually invested in the whole research that led to the finding of new oil reserves?  It is at least questionable.

 

O sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos, mais difíceis de ser gerenciado e com as mais pesadas alíquotas do mundo espera quebrar outro recorde em 2010, segundo os gestores do governo brasileiro da receita federal (coletores de impostos). Sobre estas expectativas de alta cobrança de impostos o Governo Federal está fazendo a previsão do orçamento para o próximo ano.

Novas Regras do petróleo

O mais curioso sobre o contexto atual das ações do governo federal Brasileiro é a mensagem clara de que não há limite na conduta política quando se trata do "bem do povo". Além de empurrar  no Congresso um novo imposto para a Saúde (CSS, destinado a combater a gripe suína) e previsão de crescimento do dinheiro dos impostos, o governo brasileiro quer mudar a Lei do Petróleo - uma lei brasileira que regula a exploração de petróleo no país. As recém encontradas reservas de petróleo do “pré-sal", criaram uma onda de especulação e agendas políticas.

 

Hoje as novas regras para o mercado de petróleo foram lançadass em um evento com 3.000 convidados. Este projeto ainda nem foi aprovado pelo Congresso brasileiro. O presidente Lula disse que estas novas regras podem ser comparadas, em importância histórica e política, a independência brasileira em 1822. Talvez exagerado, mas de clara intenção política no uso do petróleo. O presidente Lula quer distribuir o lucro do pretróleo do pré-sal entre os pobres. Será que esta nova regulação vai trazer mais confiança para os investidores que colocaram dinheiro na Petrobras, a gigante petrolífera brasileira que realmente investiu em toda a pesquisa que levou à descoberta de novas reservas de petróleo? É no mínimo questionável.

 

 Source: IEDC | Text by Luciano Medina Martins

IEDC - Institute for the Studies of Taxpayers' Rights - the homepage of Brazilian Taxpayers www.direitosdocontribuinte.com