Taxpayer's Journal

A Taxpayer's daily chronicle on the economic, political and juridical scenario in Brazil. 

September 15th, 2009 

One more tax, why not?

Mais um imposto, porque não? 

The Brazilian Government never gets tired of creating new taxes, no wonder the country is the world’s most complex taxation bureaucracy. Today the Minister Guido Mantega announced the creation of a new income tax on savings accounts, that traditionally in Brazil are synonymous to very orthodox investment that pays to the lowest rates, but safely. 

The intention of the government is to prevent that investments in other government bonds, that now are paying even less than savings accounts, do not flee to the savings, aiming better results. This is already going on and in august the savings accounts deposits were 12.2 billion BRL bigger than the withdrawals. 

The new type of income tax on the savings accounts would be of 22.5% on the gain and only for savings accounts over 50.000 BRL (27.605 USD). Only 1% of the savings accounts in Brazil have more than 50.000 BRL, these are around 895 thousand people. Imagine if they were motivated to invest in productive, job-generating activities? That would be a real “economic growth policy”. Much different from simply creating one more kind of income tax.

Unfortunately this kind of policy will just increase speculation and the use of “fake” investors, very ordinary practice in Brazil, in which one person “distributes” its investments and have them under the names of sons, daughters, grandmothers, fathers and other relatives or friends, so as to escape from tax collectors. 

To lower speculative capital investment there should be some tax-exemption for those who put their money in activities that “generate jobs”, but it looks like the Brazilian government is not worried about it, after all our unemployed receive bonuses from the government, why would they want a job?

Today's video: New Rules for the use of Old Check-books

O governo brasileiro nunca se cansa de criar novos impostos, não é de admirar que o país tenha a mais burocrática e complexa tributação do mundo. Hoje, o ministro Guido Mantega anunciou a criação de um novo imposto sobre a rendimento das contas de poupança, que, tradicionalmente, no Brasil, são sinônimo de investimento muito ortodoxo que paga as taxas mais baixas, mas com segurança. 

A intenção do governo é evitar que os investimentos em seus títulos, que agora estão pagando até menos do que as contas de poupança, não migrem para a poupança, visando melhores resultados. Isso já está acontecendo e, em agosto, os depósitos em contas de poupança foram R$ 12,2 bilhões maiores que os saques. 

O novo tipo de imposto de renda sobre as contas poupança seria de 22,5% sobre o rentabilidade e só para contas de poupança de mais de R$ 50,000. Apenas 1% das contas de poupança no Brasil têm mais de R$ 50,000, são cerca de 895 mil pessoas. Imagine se eles fossem incentivados a investir em atividades ligados a produção e geração de emprego? Isso seria uma verdadeira "política de crescimento econômico". Muito diferente da simples criação de mais uma espécie de imposto de renda. 

Infelizmente, esse tipo de política só vai aumentar a especulação e à utilização de "laranjas" ou falsos investidores, prática muito comum no Brasil, em que uma pessoa "distribui" os seus investimentos sob os nomes de filhos, filhas, avós, pais entre outros parentes e amigos, para assim fugir de impostos. 

Para diminuir o investimento de capital especulativo deve haver alguma isenção de impostos para quem colocar seu dinheiro em atividades que "geram empregos", entretanto, parece que o governo brasileiro não está preocupado com isso, afinal de contas todos os nossos desempregados recebem bolsas do governo, porque que eles iriam querer um emprego?


VIDEO DE HOJE: Novas regras para o uso dos velhos cheques.

 Source: IEDC | Text by Luciano Medina Martins

IEDC - Institute for the Studies of Taxpayers' Rights - the homepage of Brazilian Taxpayers www.direitosdocontribuinte.com