Carga tributária cresceu mais de 87

A carga tributária (somatório dos tributos federais, estaduais e municipais arrecadados) atormentou o brasileiro 17 anos depois de promulgada a Constituição de 1988. Pesquisa divulgada ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra que quase na maioridade da promulgação da Carta, a carga tributária brasileira cresceu 87,5% a mais que o PIB (Produto Interno Bruto). Em 1988, ela correspondia a 20,01% do produto e deve fechar a 37,5% em 2005. Só no primeiro semestre, ela chegou a 39,34% em relação ao PIB.
Segundo a pesquisa, hoje, cada contribuinte paga 2,69 vezes mais em tributos que em 1988. Para o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, as perdas do contribuinte são indiscutíveis. “Houve uma série de desrespeitos ao contribuinte ao longo do tempo.” De 88 para cá foram feitas 48 emendas à Constituição, sendo que 12 relacionadas ao aumento da carga tributária. “O sentido foi de suprimir direitos, majorar alíquotas com objetivos de atormentar a vida dos brasileiros”, diz o coordenador da pesquisa. A CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) por exemplo, que, em 89, correspondia a 0,03% do PIB, em 2005, deve chegar a 1,27% do PIB, um crescimento de mais de 32 vezes.
Já a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que equivalia a 0,08% do PIB em 93, deve chegar a 1,55% do produto interno bruto no fim deste ano. O estudo critica a manutenção da alíquota máxima de imposto de renda de pessoa física em 27,5%. A entidade calcula que a manutenção da alíquota de forma indevida entre 1999 a 2005 rendeu R$ 13,98 bilhões aos cofres públicos.
Segundo o instituto, no aniversário de 17 anos da Constituição, foram editadas mais de 225 mil normas tributárias (leis, decretos, MPs etc) pelos três níveis de governo - 36 normas por dia ou 1,5 norma por hora. O presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Guilherme Afif Domingos, disse que uma frente representada por entidades ligadas a empresas, indústria e comércio, entre outros, vai retomar o projeto de obrigar as empresas a incluir nas notas fiscais o valor pago aos fiscos.

Caxias do Sul lança campanha para reduzir inadimplência

Com meta de recuperar 30% dos R$ 30 milhões de dívidas estocadas nos últimos cinco anos, o comércio de Caxias do Sul desenvolve a partir de segunda-feira, dia 10, campanha de recuperação de crédito. Iniciativa da Câmara dos Dirigentes Lojistas, o projeto denominado “Operação Salva-Crédito” deve ter a participação de 300 das 2,8 mil empresas associadas. Até esta semana, 150 manifestaram adesão.
De acordo com Miguel Fortes, diretor de Economia e Estatística da CDL, campanha com estas características não era realizada havia sete anos. A proposta é negociar o capital devido pelo consumidor, abrindo mão da cobrança de juros. Para tanto, a entidade estruturou central de pagamentos com oito atendentes para receber os consumidores inadimplentes. “A campanha tem dois focos: apoiar o comerciante a recuperar parte do capital não-realizado e oferecer condições do consumidor de voltar a ter crédito”, afirmou.
Pelos dados da CDL, a inadimplência atingiu 57.770 pessoas em Caxias no mês de setembro, apurando 73.192 ocorrências, com valor registrado acima de R$ 19 milhões. Como este valor corresponde somente a primeira prestação, as lideranças estimam que o volume financeiro devido alcance perto de R$ 30 milhões.
Do total de débitos, 96% são valores inferiores a R$ 1 mil e a inadimplência média é de R$ 762,00, com prestação de R$ 170,00. Em torno de 2,8 mil ocorrências envolvem até R$ 10 mil de dívidas e um registro apura R$ 300 mil. Cerca de 40% da dívida tem origem neste ano.
A CDL também apurou que a maioria dos devedores, 57,16%, é casada. Quanto à idade, 39,46% estão na faixa dos 20 aos 30 anos, e 25,36% entre 30 e 40 anos. Os setores que mais têm valores a receber, na avaliação de José Quadros, vice-presidente da entidade, são os do vestuário e eletrodomésticos. A campanha se estenderá até o dia 15 de janeiro. A proposta básica é a negociação do valor em até quatro parcelas, embora não haja limites de prazo, respeitada a prestação mínima de R$ 50,00. A CDL firmou parceria com a Caixa Federal, que abriu três linhas de financiamento com amortização até 24 vezes e juros mensais de 1,7%.

Prefeitura quer recuperar R$ 30 milhões com Refis

A prefeitura de Porto Alegre lançou ontem o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal (Refis) e espera repactuar R$ 300 milhões em dívidas. A expectativa é receber R$ 30 milhões até dezembro e conseguir aumentar a sua arrecadação. O programa vai englobar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a taxa de coleta de lixo (TCL) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A vigência será até 30 de dezembro deste ano.
O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Cristiano Tatsch, explica que o Refis prevê a ampliação do prazo para o pagamento destes tributos. No caso do IPTU, passará de 36 meses para 60 meses e, no ISSQN, de 60 para 120 parcelas. A redução da multa será de até 90%. “Estamos oferecendo uma oportunidade para que os contribuintes possam parcelar ou reparcelar as suas dívidas”, diz.
O projeto estabelece um valor mínimo para cada parcela de R$ 30,00 para pessoa física, no caso do pagamento do IPTU. O contribuinte que quitar a dívida à vista vai receber 90% de desconto na multa de mora. Se ele optar por até três parcelas, terá 80% de desconto e, acima de três parcelas, a redução será inversamente proporcional ao número de parcelas, variando de 75% a 10%.
Os interessados em fazer o Refis podem comparecer a partir de hoje na loja de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mario Cinco Paus, das 9h30min às 16h30min.

Governo do Estado também abre programa de recuperação fiscal

Os contribuintes que devem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao tesouro do Estado poderão colocar seus débitos em dia com descontos que podem chegar a 100% do total da multa e 80% do total dos juros. O governo aderiu ao convênio ICMS 91/05 do Confaz e lança hoje um Programa de Recuperação de Créditos.
Conforme informações da secretaria estadual da Fazenda, para quem pagar o montante devido até 27 de outubro, o desconto da multa é de 100% e de juros, 80%; já quem optar pela segunda data, 25 de novembro, terá diminuição de 90% na multa e 70% dos juros; para pagamentos efetuados em 26 de dezembro, o desconto é de 80% na multa e 60% nos juros.

fonte: Jornal do Comércio

Carga tributária cresceu mais de 87% em 17 anos - 6/10/2005
A carga tributária (somatório dos tributos federais, estaduais e municipais arrecadados) atormentou o brasileiro 17 anos depois de promulgada a Constituição de 1988. Pesquisa divulgada ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra que quase na maioridade da promulgação da Carta, a carga tributária brasileira cresceu 87,5% a mais que o PIB (Produto Interno Bruto). Em 1988, ela correspondia a 20,01% do produto e deve fechar a 37,5% em 2005. Só no primeiro semestre, ela chegou a 39,34% em relação ao PIB. Segundo a pesquisa, hoje, cada contribuinte paga 2,69 vezes mais em tributos que em 1988. Para o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, as perdas do contribuinte são indiscutíveis. “Houve uma série de desrespeitos ao contribuinte ao longo do tempo.” De 88 para cá foram feitas 48 emendas à Constituição, sendo que 12 relacionadas ao aumento da carga tributária. “O sentido foi de suprimir direitos, majorar alíquotas com objetivos de atormentar a vida dos brasileiros”, diz o coordenador da pesquisa. A CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) por exemplo, que, em 89, correspondia a 0,03% do PIB, em 2005, deve chegar a 1,27% do PIB, um crescimento de mais de 32 vezes. Já a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que equivalia a 0,08% do PIB em 93, deve chegar a 1,55% do produto interno bruto no fim deste ano. O estudo critica a manutenção da alíquota máxima de imposto de renda de pessoa física em 27,5%. A entidade calcula que a manutenção da alíquota de forma indevida entre 1999 a 2005 rendeu R$ 13,98 bilhões aos cofres públicos. Segundo o instituto, no aniversário de 17 anos da Constituição, foram editadas mais de 225 mil normas tributárias (leis, decretos, MPs etc) pelos três níveis de governo - 36 normas por dia ou 1,5 norma por hora. O presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Guilherme Afif Domingos, disse que uma frente representada por entidades ligadas a empresas, indústria e comércio, entre outros, vai retomar o projeto de obrigar as empresas a incluir nas notas fiscais o valor pago aos fiscos. Caxias do Sul lança campanha para reduzir inadimplência Com meta de recuperar 30% dos R$ 30 milhões de dívidas estocadas nos últimos cinco anos, o comércio de Caxias do Sul desenvolve a partir de segunda-feira, dia 10, campanha de recuperação de crédito. Iniciativa da Câmara dos Dirigentes Lojistas, o projeto denominado “Operação Salva-Crédito” deve ter a participação de 300 das 2,8 mil empresas associadas. Até esta semana, 150 manifestaram adesão. De acordo com Miguel Fortes, diretor de Economia e Estatística da CDL, campanha com estas características não era realizada havia sete anos. A proposta é negociar o capital devido pelo consumidor, abrindo mão da cobrança de juros. Para tanto, a entidade estruturou central de pagamentos com oito atendentes para receber os consumidores inadimplentes. “A campanha tem dois focos: apoiar o comerciante a recuperar parte do capital não-realizado e oferecer condições do consumidor de voltar a ter crédito”, afirmou. Pelos dados da CDL, a inadimplência atingiu 57.770 pessoas em Caxias no mês de setembro, apurando 73.192 ocorrências, com valor registrado acima de R$ 19 milhões. Como este valor corresponde somente a primeira prestação, as lideranças estimam que o volume financeiro devido alcance perto de R$ 30 milhões. Do total de débitos, 96% são valores inferiores a R$ 1 mil e a inadimplência média é de R$ 762,00, com prestação de R$ 170,00. Em torno de 2,8 mil ocorrências envolvem até R$ 10 mil de dívidas e um registro apura R$ 300 mil. Cerca de 40% da dívida tem origem neste ano. A CDL também apurou que a maioria dos devedores, 57,16%, é casada. Quanto à idade, 39,46% estão na faixa dos 20 aos 30 anos, e 25,36% entre 30 e 40 anos. Os setores que mais têm valores a receber, na avaliação de José Quadros, vice-presidente da entidade, são os do vestuário e eletrodomésticos. A campanha se estenderá até o dia 15 de janeiro. A proposta básica é a negociação do valor em até quatro parcelas, embora não haja limites de prazo, respeitada a prestação mínima de R$ 50,00. A CDL firmou parceria com a Caixa Federal, que abriu três linhas de financiamento com amortização até 24 vezes e juros mensais de 1,7%. Prefeitura quer recuperar R$ 30 milhões com Refis A prefeitura de Porto Alegre lançou ontem o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal (Refis) e espera repactuar R$ 300 milhões em dívidas. A expectativa é receber R$ 30 milhões até dezembro e conseguir aumentar a sua arrecadação. O programa vai englobar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a taxa de coleta de lixo (TCL) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A vigência será até 30 de dezembro deste ano. O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Cristiano Tatsch, explica que o Refis prevê a ampliação do prazo para o pagamento destes tributos. No caso do IPTU, passará de 36 meses para 60 meses e, no ISSQN, de 60 para 120 parcelas. A redução da multa será de até 90%. “Estamos oferecendo uma oportunidade para que os contribuintes possam parcelar ou reparcelar as suas dívidas”, diz. O projeto estabelece um valor mínimo para cada parcela de R$ 30,00 para pessoa física, no caso do pagamento do IPTU. O contribuinte que quitar a dívida à vista vai receber 90% de desconto na multa de mora. Se ele optar por até três parcelas, terá 80% de desconto e, acima de três parcelas, a redução será inversamente proporcional ao número de parcelas, variando de 75% a 10%. Os interessados em fazer o Refis podem comparecer a partir de hoje na loja de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mario Cinco Paus, das 9h30min às 16h30min. Governo do Estado também abre programa de recuperação fiscal Os contribuintes que devem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao tesouro do Estado poderão colocar seus débitos em dia com descontos que podem chegar a 100% do total da multa e 80% do total dos juros. O governo aderiu ao convênio ICMS 91/05 do Confaz e lança hoje um Programa de Recuperação de Créditos. Conforme informações da secretaria estadual da Fazenda, para quem pagar o montante devido até 27 de outubro, o desconto da multa é de 100% e de juros, 80%; já quem optar pela segunda data, 25 de novembro, terá diminuição de 90% na multa e 70% dos juros; para pagamentos efetuados em 26 de dezembro, o desconto é de 80% na multa e 60% nos juros. fonte: Jornal do Comércio