Para cobrar a excessiva carga tributária - que deverá alcançar 37,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano - o Brasil cria 36 normas tributárias por dia, ou 1,5 norma por hora. Assim, nos 17 anos da nova Constituição Federal, completados ontem, o país criou 225,6 mil normas sobre tributos, incluídos os três níveis de governo.

Os números integram um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado ontem em São Paulo. O trabalho faz um balanço das normas criadas entre 1988 e este ano, lista os principais tributos gerados ou aumentados nesses 17 anos, além de analisar os tributos no período.

Apesar de, no conjunto, os municípios e os Estados editarem mais normas tributárias por dia, individualmente a União lidera. Das 36 normas diárias, quatro saem de Brasília, 11 dos Estados e 21 dos 5.562 municípios.

Por meio da assessoria de imprensa, a Receita Federal disse que não comentaria o assunto por não ter tido acesso ao estudo.

Acompanhar as novas regras tributárias é um trabalho difícil e caro para as empresas. Um estudo do IBPT feito no início do ano mostra que as empresas brasileiras tiveram de despender R$ 20 bilhões no ano passado apenas com pessoal para acompanhar as mudanças na legislação e cumprir a burocracia fiscal representada por mais de 60 tributos - impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estaduais e municipais. Como comparação, a China tem 25 tributos e carga fiscal na casa de 17%.

Parte do emaranhado jurídico não serve para nada

Para ter uma idéia do tamanho da parafernália tributária criada em 17 anos, cada uma delas tem, em média, 11,2 artigos. Assim, são 2,534 milhões de artigos, 5,904 milhões de parágrafos, 18,877 milhões de incisos e 2,483 milhões de alíneas.

Boa parte desse emaranhado jurídico não serve para mais nada, uma vez que, em geral, cada nova norma revoga uma ou várias anteriores. Assim, ainda vigoram 16,2 mil normas tributárias - são 181,95 mil artigos, 423,94 mil parágrafos, 1,355 milhão de incisos e 178,31 mil alíneas.

Segundo o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, de 1985 a 1988 foi editada uma norma tributária para cada grupo de 4.615 habitantes. No período da nova Constituição (1989 a 2005) foi criada uma norma para cada grupo de 815 habitantes.